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Diário Oficial da União · 15/04/2024 · pág. 338

DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024041500338 338 Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.394, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Parágrafo único. De acordo com o inciso III do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 340, de 6 de março de 2020, a sua implementação está autorizada em território nacional desde a protocolização de petição junto à ANVISA. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)



ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. / 50.248.780/0001-61 ABON Urine Test E-Z Split Key Drug Screen Cup 25351.378651/2015-84 / 10071770864 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0402505247


ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 ALBUMIN BCP ALBUMINA BCP 25351.050096/2003-59 / 80146501153 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0429689241 Alinity c Albumin BCP Reagent Kit 25351.646074/2017-94 / 80146502118 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0429740247 Alinity c Albumin BCP Reagent Kit 25351.646074/2017-94 / 80146502118 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0429736240 ALBUMIN BCP ALBUMINA BCP 25351.050096/2003-59 / 80146501153 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0422618241


ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA / 32.929.819/0001-24 AIR OPTIX COLORS - PLANA 25351.588869/2020-76 / 81869420061 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0342493248 AIR OPTIX COLORS 25351.588847/2020-14 / 81869420058 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0342734245


ALLIAGE S/A INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICA / 55.979.736/0001-45 MICRO MOTOR ELÉTRICO PORTÁTIL 25351.816300/2021-97 / 10101139032 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0276347242


ARAUJO LOPES & CIA LTDA / 02.411.193/0001-07 BROCA CARBIDE RAZOR 25351.306254/2019-06 / 81144440012 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0341074241


AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28 VÁLVULA CARDÍACA MECÂNICA OPEN PIVOT MITRAL SÉRIE 500 E 501 25351.463379/2021-49 / 10349001053 80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 0413276244


Barco ltda. / 00.966.891/0001-35 Monitor para Diagnóstico 25351.068759/2017-01 / 80822240004 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0305892240


BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06 BD FACSCANTO II 25351.326485/2010-51 / 10033430589 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0408241241 BD FACS LYSE WASH ASSISTANT 25351.434396/2010-66 / 10033439059 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0408386240


BELLE ARTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 08.244.232/0001-05 Máquinas Rotativas para Tatuagem e Micropigmentação 25351.403500/2012-10 / 80485730005 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0291597246


BIO ADVANCE DIAGNOSTICOS LTDA / 09.593.438/0001-03 Teste Rápido OnSite Dengue Ag 25351.561111/2015-39 / 80524900032 8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 0316580244


Biofarmacêutica Produtos Médico-Hospitalares Ltda / 34.274.065/0001-47 Sonda de Aspiração Traqueal 25351.892470/2024-11 / 82740070001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0333317246 Sonda Uretral (Nº 04; Nº 06; Nº 08; Nº 10; Nº 12; Nº 14; Nº 16; Nº 18; Nº 20; Nº 22; Nº 24). 25351.922836/2024-93 / 82740070002 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0333380240


BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA - EPP / 37.844.479/0001-52 FIO DE POLIESTER COM AGULHA 25351.290296/2007-76 / 10426020010 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0333777247


BIOMÉDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA / 01.299.509/0001-40 Kit Cânula InterV Direct Single 25351.184457/2019-27 / 10355870330 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0347796249


BIOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 07.165.928/0001-75 Brocas Diamantadas Estéreis II 25351.772466/2023-56 / 80482499017 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0332421244 Brocas Cortantes, Fresas e Lâminas Estéreis II 25351.783923/2023-38 / 80482499018 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0332606244


BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA - ME / 05.905.525/0001-90 Autoteste de Fertilidade Masculina 25351.429496/2023-45 / 80474870134 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0414647246


BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14 FIO GUIA STARTER 25351.105006/2006-17 / 10341350486 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0339443243 Fio Guia com Revestimento Hidrofílico Ice Savion DLVR 25351.581656/2019-80 / 10341350967 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0333096240 Fio Guia com Revestimento Hidrofílico Ice Savion FLX 25351.581719/2019-06 / 10341350969 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0333029241


CANADA CENTRAL DE NEGOCIOS DO BRASIL LTDA / 01.911.022/0001-76 Kit Instrumental Cirúrgico Technimen 25351.475430/2023-27 / 80003890151 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0343698242


CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA / 46.563.938/0001-10 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA 25351.222885/2002-17 / 10295030066 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0276207246


COLOPLAST DO BRASIL LTDA. / 02.794.555/0003-40 ImaJin Cateter Ureteral Duplo"J" Silicone e Acessórios 25351.556545/2008-82 / 10430310046 80259 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios; exclusão de indicação de uso; exclusão de método de esterilização / 0413144241


CREMER S/A / 82.641.325/0001-18 Algodão Hidrófilo 25351.057450/2003-76 / 10071150056 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0333382242


DAFA SURGICAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA EPP / 27.415.236/0001-45 Cânula UniFlex 25351.721676/2023-86 / 81565149017 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0261475240


DAILYTECH LATINO AMERICA LTDA / 03.611.875/0001-18 SOLUÇÃO DE LIMPEZA LINHA DT 25351.013008/2024-62 / 80657030022 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0416231241


Dental Morelli Ltda / 65.441.255/0001-35 BRAQUETES COMPOSITE 25351.258605/2005-51 / 10396830023 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0332609243 Elástico Látex 25000.012088/97-30 / 10396830006 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0341729248


Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda / 26.263.959/0001-03 Cateter de Suporte Vericor 25351.345598/2022-28 / 81464759021 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0334501245


EDWARDS LIFESCIENCES COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS LTDA / 05.944.604/0001-00 Monitor avançado Hemosphere HEM1 25351.393673/2017-86 / 80219050168 80226 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração do nome comercial e/ou denominação nome/código (part number) do modelo comercial, componente, parte ou acessório; ou da identidade visual do software / 0330786245


Endo Scientific Comércio de Materiais Hospital Ltda / 12.594.429/0001-33 Instrumentos Artroscopicos Ombro - STAR 25351.918248/2024-55 / 80846689005 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0336582242 Instrumentos Artroscopicos Quadril - STAR 25351.918249/2024-08 / 80846689006 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0336612249


ENDOTEC PRODUTOS MEDICOS S/A / 09.586.279/0001-01 MICROCATETER HEADWAY DUO 25351.588320/2018-67 / 80583400012 80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 0432651241 MICROCATETER HEADWAY 25351.588354/2018-51 / 80583400015 80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 0431939241


euro parts brasil industria e comercio de instrumental cirurgico ltda / 13.440.884/0001-47 Kit Euromax 25351.298770/2023-28 / 81824210024 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0331756242


EXXYS PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME / 17.043.334/0001-45 Kit Cânula para Artroscopia