DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 595/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: R FERREIRA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LIMITADA - EPP - CRECI J-25.773. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo- COFECI nº 596/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ROGÉRIO DE SOUZA FERREIRA - CRECI 99.049. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 597/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUIZ MANOEL VASQUES - CRECI 106.660. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 598/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: EDVALDO SANTOS DA SILVA - CRECI J-23.517. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 599/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDVALDO SANTOS DA SILVA - CRECI 107.193. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 600/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCOS ROBERTO FONTOLAN - CRECI 66.180. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 601/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CLEIDE DE LIMA - CRECI 60.964. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 602/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: APARECIDO BATISTA SANTOS - C R EC I 38.846. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 603/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: AMAURI RODRIGUES DE ALMEIDA - CRECI 132.394. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 488/2021. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Repdo: JOSEMIR DE BRITO LIRA - CRECI 3140. DECIS ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo- COFECI nº 1704/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ENZO FERRARI - CRECI 173.132. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 702/2023.Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ENZO FERRARI - CRECI 173.132. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. RELATOR: Conselheiro MANOEL CLAUDENIR DE ARAÚJO LIMA/AC 1 - Processo-COFECI nº 612/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FÁBIO BATISTA DOS SANTOS - CRECI 179.170. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 615/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALBERTO DE OLIVEIRA - CRECI 59.217. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1419/2021. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio". Repdo: ANDRÉ FELIPE PEREIRA - CRECI 21.846. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 565/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repda: ANA SUÊRDA ALVES DE MORAIS - CRECI 9235. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 604/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PROJETO - SP NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-23.169. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 605/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUCAS HENRIQUE DIOGO - CRECI 105.673. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 606/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DRUDI IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-2977. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 607/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: OSVAIR PEREIRA DE GODOY - CRECI 101.547. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 608/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: EDK INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J- 27.880. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 609/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDICARLOS COSTA DE OLIVEIRA - CRECI 153.556. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 610/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: NOVA FORTUNA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-27.001. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 611/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FABIANA SILVA BORBA - CRECI 97.690. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 613/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: IZAIAS JOSÉ DE NOVAES - CRECI 11.760. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 614/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RICARDO VRENA - CRECI 64.383. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 616/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: VANDERLEI VICENTE FERREIRA - CRECI 120.540. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo- COFECI nº 617/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: NAT H A L H A LEME QUEIROZ FERREIRA - CRECI 70.627. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 618/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: HABICASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.485. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 619/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ELAINE APARECIDA DE SOUZA - CRECI 140.513. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 620/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VALDIRENE PEREIRA DOS SANTOS COSTA - CRECI 78.564. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 621/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ DE FÁTIMA SILVA MARIANO - CRECI 46.383. D EC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo- COFECI nº 622/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GERRE ADRIANO NUNES QUEIROZ - CRECI 98.826. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 623/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUIZ EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA - C R EC I 131.993. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 624/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VERA LÚCIA SANT´ANA SILVA - CRECI 55.328. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 625/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANDRÉ SUQUISAQUI - CREC I 46.684. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 626/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: INNOVIMOB CONSULTORIA MERCADOLÓGICA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP - CRECI J-28.363. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 3ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2024 - Gestão 2022/2024) DECISÕES DE 27 DE MARÇO DE 2024 1ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro ALEXANDRE BARBOSA MACIEL/PE 1 - Processo-COFECI nº 972/2019. Recte: JOEL DAMASCENO - CRECI 78.525. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1849/2019. Recte: IMOBILIÁRIA FRANÇA LTDA - CRECI J-15.146. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1851/2019. Recte: IMOBILIÁRIA FRANÇA LTDA - CRECI J-15.146. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1856/2019. Recte: SANDOVAL BOMFIM - CRECI 74.223. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2212/2019. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 264/2020. Recte: 7AD IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-21.711. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 326/2020. Recte: GOLDEN LIBERTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EIRELI - CRECI J- 20.893. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 327/2020. Recte: RAFAEL VICENTE SECCO - CRECI 83.476. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 332/2020. Recte: IMOBILIÁRIA ROBERTO KOURY LTDA - EPP - CRECI J-20.895. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 333/2020. Recte: PEDRO ROBERTO KOURY - CRECI 33.658. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 349/2020. Recte: ORGANIZAÇÃO MGP LTDA - CRECI J-1449. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 350/2020. Recte: MANUEL GONÇALVES PACHECO - CRECI 9742. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo- COFECI nº 359/2020. Recte: MARIA JÚLIA FERREIRA - CRECI 139.173. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 431/2020. Recte: MARCUCCI CORRETORA DE IMÓV E I S EIRELI - ME - CRECI J-26.216. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1292/2019. Recte: IMÓVEIS SARAH LTDA - CRECI J-2492. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro GABRIEL MARTINS CARRARA/SC 1 - Processo-COFECI nº 365/2020. Recte: PATRÍCIA APARECIDA DOS SANTOS - CRECI 117.375. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 366/2020. Recte: PATRINVEST INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PATRIMÔNIO LTDA - EPP - CRECI J- 23.065. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 368/2020. Recte: PDG VENDA S CORRETORA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.255. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo- COFECI nº 377/2020. Recte: THIAGO ROBERTO BERNARDES FERREIRA - ME - CRECI J- 27.308. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 432/2020. Recte: MARCELO GIL VANZELLI MARCUCCI - CRECI 98.872. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 433/2020. Recte: DIEGO HENRIQUE ZUCULO MARCUCCI - CRECI 105.561. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 441/2020. Recte: ELAINE CONDINHOTO DE FREITAS - CRECI 177.841. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 446/2020. Recte: LIBÓRIO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-19.423. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 447/2020. Recte: FÁBIO LO MÔNACO GAINO - CRECI 54.379. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECIS ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo- COFECI nº 451/2020. Recte: FERNANDO OVÍDIO - ME - CRECI J-28.663. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 452/2020. Recte: FERNANDO OVÍDIO - CRECI 165.236. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 459/2020. Recte: OKADA & OSHIRO IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-18.910. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 460/2020. Recte: FUMIO OKADA - CRECI 65.595. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECI S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo- COFECI nº 462/2020. Recte: LÍDER IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-15.684. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 463/2020. Recte: HENRIQUE LANGONA TAGLIATELA - CRECI 85.086. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro JACI MONTEIRO COLARES/PA 1 - Processo-COFECI nº 629/2023. Recte: EDUARDO SILVÉRIO - CRECI 17.438. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 478/2020. Recte: MARIA CONCEIÇÃO MUNHOLI (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Censura c/c Multa de 03 anuidades em face do C.I JOSÉ CRÉZIO DE SOUZA - CRECI 107.385. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 481/2020. Recte: L. G. FERREIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-28.306. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 482/2020. Recte: LUIZ GUSTAVO BERGAMO FERREIRA - CRECI 79.468. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 483/2020. Recte: LUIZ GONZAGA FERREIRA - CRECI 16.267. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 486/2020. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 487/2020. Recte: RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - CRECI 44.397. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 490/2020. Recte: LUIZ CARLOS COUTINHO - CRECI 87.957. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 504/2020. Recte: ORNELES & GAGO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-22.982. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 505/2020. Recte: MARISETE ORNELES DE SOUZA BIA GAGO - CRECI 119.193. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 508/2020. Recte: SOLAR IMÓVEIS TAUBATÉ LTDA - ME - CRECI J- 25.324. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 509/2020. Recte: PEDRO E R N ES T O DE MORAES LOTUFO - CRECI 92.431. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 721/2020. Recte: MARTH CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - CR EC I J-15.798. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 722/2020. Recte: JOAQUIM MARTH - CRECI 32.663. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.