DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Repdo: ANDRÉ FELIPE PEREIRA - CRECI 21.846. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1422/2021. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio". Repda: KEROLINE PAOLA RODRIGUES LOPES - CRECI 33.614. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1527/2021. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Repdos: CASA NOVA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-7783 e GILSON GERMINIANO DE MACEDO - CRECI 6963. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1528/2021. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdo: ALIELSON GOMES PIEROTE FREITAS - CRECI 14.705. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1531/2021. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdo: ANDRÉ RICARDO COSTA DE SOUZA - CRECI 21.245. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 1545/2021. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdos: MARCELO SANTOS CALVET - CRECI J- 18.041 e RT MARCELO SANTOS CALVET - CRECI 12.088. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1547/2021. Recte e Recdo: CRECI 17ª Região/RN "ex officio". Repdo: SILVIO HENRIQUE LOPES - CRECI 2647. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 1548/2021. Recte e Recdo: CRECI 17ª Região/RN "ex officio". Repdo: ERCÍLIO DA SILVA FARIAS - CRECI 4571. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 19 - Processo- COFECI nº 564/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdo: WELLINGTON CARIRI DO NASCIMENTO - CRECI 875. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1679/2021. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Repdo: RICARDO ALEXANDRE FERREIRA MOTA - CRECI 3775. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 21 - Processo- COFECI nº 951/2020. Recte e Recdo: CRECI 3ª Região/RS "ex officio". Repdo: DELMAR JOSÉ DE LIMA - CRECI 46.146. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1567/2021. Recte e Recdo: CRECI 17ª Região/RN "ex officio". Repdas: CORREIA E MACEDO NEGÓCIOS, FINANCIAMENTOS E IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-2917 e HELOISA DE MELO CORREIA - CRECI 2801. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 1677/2021. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Repdo: GILVANEZ DE ARAÚJO PAULINO - CRECI 3584. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 952/2020. Recte e Recdo: CRECI 3ª Região/RS "ex officio". Repdo: DELMAR JOSÉ DE LIMA - CRECI 46.146. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA/CE 1 - Processo-COFECI nº 455/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FLÁVIA ALINE ELIAS - CRECI 140.173. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1469/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JEFERSON DA SILVA NASCIMENTO - CRECI 144.977. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1471/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN MONTEIRO - ME - CRECI J-31.638. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1472/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN MONTEIRO - ME - CRECI J-31.638. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1473/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN MONTEIRO - ME - CRECI J-31.638. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1475/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN MONTEIRO - ME - CRECI J-31.638. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1476/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN MONTEIRO - CRECI 66.808. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Proces s o - CO F EC I nº 1477/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN MONTEIRO - CRECI 66.808. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1478/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN MONTEIRO - CRECI 66.808. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1479/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN MONTEIRO - CRECI 66.808. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 559/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdo: CAIO CARLOS DA SILVA FARIAS - CRECI 13.191. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Censura c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 561/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdo: CAIO CARLOS DA SILVA FARIAS - CRECI 13.191. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 883/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDGARD DE ALMEIDA FACIOLA FRAZÃO - CRECI 136.455. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 06 anuidades. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 560/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Repdos: CAIO CARLOS DA SILVA FARIAS - CRECI 13.191 e DANIEL SEVERINO DA SILVA JÚNIOR - CRECI 11.349. DECISÃO: Negado provimento ao recurso e mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor para o CI CAIO CARLOS DA SILVA FARIAS - CRECI 13.191 e Recurso Provido Parcialmente, reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Advertência para o CI DANIEL SEVERINO DA SILVA JÚNIOR - CRECI 11.34. Unânime. 15 - Processo- COFECI nº 488/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LUCIANA DOS SANTOS TAVARES - ME - CRECI J-29.285. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 489/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LUCIANA DOS SANTOS TAVARES - CRECI 150.605. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 627/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Autuado: SEBASTIÃO BRAZ MILARÉ - CRECI 157.190. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 628/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ DA SILVA FERREIRA - CRECI 77.751. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo- COFECI nº 383/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LEA N D R O MEUCCI DE CAMILIS - CRECI 145.727. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1470/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JEFERSON DA SILVA NASCIMENTO - CRECI 144.977. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo- COFECI nº 1636/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: ADRIANA BARBOSA DIAS - CRECI 199.515. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 212/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANNE FERRER LISBOA GUERRA - CRECI 173.356. DEC I S ÃO : Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 10 dias c/c Multa de 06 anuidades. Unânime. 23 - Processo- COFECI nº 240/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: SCHIAVINATO & S OA R ES IMÓVEIS LTDA - CRECI 15.657. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 241/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: ADILSON SCHIAVINATO - CRECI 70.220. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 254/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: D J L PIMENTA EIRELI - ME - C R EC I J-35.986. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 255/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: DÉBORA JOSIANE LOURENÇO PIMENTA - CRECI 186.115. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. RELATOR: Conselheiro ANDRÉ CARDOSO COSTA/SE 1 - Processo-COFECI nº 461/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GERSON GONÇALVES DA CONCEIÇÃO - CRECI 131.171. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 466/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ISIDORO SANTOS SILVA - ME - CRECI J-27.753. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 467/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ISIDORO SANTOS SILVA - ME - CRECI J-27.753. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 468/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ISIDORO SANTOS SILVA - CRECI 123.185. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 469/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ISIDORO SANTOS SILVA - CRECI 123.185. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Proce s s o - CO F EC I nº 471/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SUELI APA R EC I DA DOS SANTOS - CRECI 99.152. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 501/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: MARIA DE FÁTIMA PIMENTEL - CRECI 44.619. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 502/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: MARIA LÚCIA FIRMINO - CRECI 95.026. DECISÃO : Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 03 anuidades. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1068/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Autuada: DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-6195. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 03 anuidades. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 577/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: BERÍCIO CLOVES DE JESUS SANTOS - CRECI 79.645. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Proce s s o - CO F EC I nº 484/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LACERDA N EG Ó C I O S IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI 24.714. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Proce s s o - CO F EC I nº 485/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: THIAGO EDGARD ZOLIM DA SILVA - CRECI 98.935. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - Proce s s o - CO F EC I nº 528/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Repdo: MURILO GUIMARÃES LIMA BARRET - CRECI 3412. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 456/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FLÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - CRECI 132.681. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 457/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FLÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - CRECI 132.681. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 458/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FRANCISCO A P A R EC I D O DE ANDRADE - CRECI 139.042. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 470/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ISILDA MARIA DE ALMEIDA - CRECI 53.723. DECIS ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo- COFECI nº 472/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOÃO BATISTA DE MACEDO - CRECI 120.729. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 473/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: JOÃO CARLOS DO REGO - ME - CRECI J-26.269. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 474/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: JOÃO CARLOS DO REGO - CRECI 93.608. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 475/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: NOVA MORADIA IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA - CRECI 17.435. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 476/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: JOSÉ CARLOS CAPEL CORTEZ - CRECI 107.384. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 477/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ CRÉZIO DE SOUZA - CRECI 107.385. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 479/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: JOSÉ CRÉZIO DE SOUZA - CRECI 107.385. DECI S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo- COFECI nº 503/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: MÁRIO LINO DE SOUZA - CRECI 113.319. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 576/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: BERÍCIO CLOVES DE JESUS SANTOS - CRECI 79.645. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 06 anuidades. Unânime. RELATORA: Conselheira IONE MARQUES MALTA/AL 1 - Processo-COFECI nº 506/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: MILTON DO ESPÍRITO SANTO - CRECI 128.835. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 584/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOÃO CARLOS DO REGO - CRECI 93.608. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Proce s s o - CO F EC I nº 589/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: JULIANA B R AV O FERREIRA - CRECI 75.245. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 590/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: HÉLIO FERREIRA FILHO - CRECI 82.322. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 507/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: PAULO CÉZAR DE OLIVEIRA SANTOS - CRECI 86.987. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 585/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RICARTE DE CAMPOS SANTOS - CRECI 141.472. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 586/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: R FERREIRA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LIMITADA - EPP - CRECI J-25.773. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 587/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ROGÉRIO DE SOUZA FERREIRA - CRECI 99.049. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 588/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VILMA ALVES DOS SANTOS PAIVA - CRECI 23.251. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 591/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: JOSEANE SOUZA DE MATTOS - CRECI 156.249. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de