DOE 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº069 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2024

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vermelha FERRARA VW 81, para o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços Nº 14/2022 do Pregão Eletrônico Nº 09/2022 da Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Piauí – SEADPREV/PI, em observância a Lei nº 8.666, de 1993, à Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto Estadual nº 24.649, de 2003, ao Decreto Estadual nº 32.824, de 2018 e à Lei Estadual nº 9.697, de 2012, e demais legislações correlatas. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VII – VALOR GLOBAL: R$ 573.005,42 (Quinhentos e setenta e três mil e cinco reais e quarenta e dois centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27822 10200009.06.181.196.11448.03.449052.02.71392 00000.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 09/04/2024. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e José Ricardo Mota Rago – Representante da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°190/2024 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.001781/2024-60 foi iniciado em 21/03/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor LUÍS FELIPE LEAL ALVES , matrícula: 300.332-4-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Ipu-CE, no dia 21 de março de 2024, com a finalidade de Realizar levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°196/2024 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.001887/2024-63 foi iniciado em 26/03/2024, RESOLVE conceder cinco meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), a servidora MARIA AUXILIADORA LIMA LUSTOSA DA COSTA , matrícula: 300.395-6-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE, que viajou em objeto de serviço as cidades de Trairi-CE, Jijoca de Jericoacoara-CE, Acaraú-CE e Itapajé-CE, nos dias 06, 07, 08, 09 e 25 de março de 2024, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº323/2024 NUP 10041.001311/2024-49 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR INSTRUIR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA I – GRUPO 05, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2024, conforme NUP nº 10041.001311/2024-49, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2024.

Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°323/2024 DE 10 DE ABRIL DE 2024 CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024

TOTAL DE H/A PORTARIA: 20 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.460,40

PORTARIA Nº324/2024 NUP 10041.001267/2024-77 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por INSTRUIR E MINISTRAR AULAS DO CURSO FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE CLASSE D – Nível I – 2023 – GRUPO 11 – REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.001267/2024-77, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2024.

Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°324/2024 DE 10 DE ABRIL DE 2024 CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL I - 2023

TOTAL DE H/A PORTARIA: 45 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.227,46