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Diário Oficial do Estado do Ceará · 15/04/2024 · pág. 35

DOE 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº069 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2024

211

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº03/2024- COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.000434/2024-62 CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AUXILIAR DE PERÍCIA - CLASSE A - NÍVEL I - 2024 1. Finalidade: Capacitar os candidatos , conforme previsões constitucionais, nos conhecimentos fundamentais, profissionais, complementares, técnico e humanístico, para desenvolver o perfil profissional, exigido para os profissionais de Segurança Pública da Perícia Forense do Estado do Ceará, indispensáveis à formação e ao futuro ingresso nas fileiras da referida Instituição; 2. Desenvolvimento do Curso: 19/02/2024 a 02/05/2024 2.1 Vagas: 107 (cento e sete) vagas 2.2 Local de Funcionamento: AESP e outros locais adequados a capacitação. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:

ORD CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AUXILIAR DE PERÍCIA - CLASSE A - NÍVEL I - 2024 PRESENCIA LH/A EAD H/A
1 Atuação do Profissional de Segurança Pública Frente aos Grupos Vulneráveis 18 -
2 Sistema de Segurança Pública no Brasil 18 -
3 Isolamento, Preservação e Levantamento de Dados em Local de Crime e Sinistro 18 -
4 Educação Física 18 -
5 Fundamentos de Direito Constitucional - 18
6 Fundamentos de Direito Administrativo - 18
7 Fundamentos de Direitos Humanos - 18
8 Fundamentos de Direito Penal - 18
9 Fundamentos de Direito Processual Penal - 18
10 Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário - 18
11 Fundamentos de Medicina Legal 18 -
12 Fundamentos da Criminalística Geral 18 -
13 Fundamentos de Papiloscopia 18 -
14 Fundamentos de Toxicologia Forense 18 -
15 Fundamentos de DNA Forense 18 -
16 Fundamentos de Tanatologia 18 -
17 Fundamentos de Anatomia e Fisiologia 18 -
18 Local de Crime Contra a Vida e Patrimônio 18 -
19 Identificação Veicular 18 -
20 Balística Forense 18 -
21 Fundamentos de Fotografia Forense 18 -
22 Armas e Munições Letais e Menos Letais e Equipamentos 18 -
23 Tiro Defensivo 18 -
24 Técnica de Necropsia (*1) - Auxiliar de Perícia lotado na COMEL 36 -
Técnica de Papiloscopia (*2) - Auxiliar de Perícia lotado na CALF/COPEC/CIHPB
25 Seminário Temático -Abertura do Curso 8 -
TOTAL(INST RUTORIA + TUTORIA) 432 108
TOTAL(INST RUTORIA, COORDENAÇÃO) 540

Modalidade de Ensino: Híbrido Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. 1. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 2. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 3. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:

ITEM CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA AESP
Diárias (Se necessário) Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local AESP/CE e outros adequados a instrução
  1. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenaria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 08 de abril de 2024.

Francisca Asmenha Furtado Cruz Torquato - CEL QOPM DIRETOR GERAL


CORRIGENDA

NUP 10041.003568/2023-54

No Diário Oficial nº 047, série 3, no dia 08 de Março de 2024, que publicou a Portaria de nº 1092/2023. Onde se lê : cujo montante corresponde a R$ 13.962,18 (Treze mil, novecentos e sessenta e dois reais e dezoito centavos). Leia-se : cujo montante corresponde a R$ 22.562,89 (Vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em 02 de abril de 2024.

Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº10/2024 – SUPESP/CE O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria a viajar para São Paulo/SP, no período de 20 a 24 de maio de 2024, com a finalidade de participar do evento MundoGEO Connect, a ocorrer no Expo Center Norte – Pavilhão Amarelo, concedendo-lhe quatro diárias e meia, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS - SUPESP. Fortaleza, 11 de abril de 2024.

Gonçalo Eduardo Barreto Araújo

DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº10/2024 - 11 DE ABRIL DE 2024. VIAGEM FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA – PERÍODO DE 20 A 24/05/2024.

DIÁRIAS
NOME CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO QUANTIDADE VALOR
DA
DIÁRIA
DIÁRIAS ACRÉSCIMOS
35 %
AJUDA
DE
CUSTO
PASSAGENS
AÉREAS
VALOR
TOTAL
Flávio
Nascimento
Moreira Júnior
ASSESSOR
II
300.001-8-8 II 20/05 a
24/05/2024
Fortaleza/
São Paulo/
Fortaleza
4,5 354,84 R$ 1.596,78 R$ 798,39 R$ 354,84 1.249,32 R$ 3.999,33
José Eudázio
Honório Sampaio
ASSESSOR
II
300.001-4-5 II 20/05 a
24/05/2024
Fortaleza/
São Paulo/
Fortaleza
4,5 354,84 R$ 1.596,78 R$ 798,39 R$ 354,84 1.249,32 R$ 3.999,33