DOE 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº069 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2024
211
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº03/2024- COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.000434/2024-62 CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AUXILIAR DE PERÍCIA - CLASSE A - NÍVEL I - 2024 1. Finalidade: Capacitar os candidatos , conforme previsões constitucionais, nos conhecimentos fundamentais, profissionais, complementares, técnico e humanístico, para desenvolver o perfil profissional, exigido para os profissionais de Segurança Pública da Perícia Forense do Estado do Ceará, indispensáveis à formação e ao futuro ingresso nas fileiras da referida Instituição; 2. Desenvolvimento do Curso: 19/02/2024 a 02/05/2024 2.1 Vagas: 107 (cento e sete) vagas 2.2 Local de Funcionamento: AESP e outros locais adequados a capacitação. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD | CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AUXILIAR DE PERÍCIA - CLASSE A - NÍVEL I - 2024 | PRESENCIA | LH/A | EAD H/A |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Atuação do Profissional de Segurança Pública Frente aos Grupos Vulneráveis | 18 | - | |
| 2 | Sistema de Segurança Pública no Brasil | 18 | - | |
| 3 | Isolamento, Preservação e Levantamento de Dados em Local de Crime e Sinistro | 18 | - | |
| 4 | Educação Física | 18 | - | |
| 5 | Fundamentos de Direito Constitucional | - | 18 | |
| 6 | Fundamentos de Direito Administrativo | - | 18 | |
| 7 | Fundamentos de Direitos Humanos | - | 18 | |
| 8 | Fundamentos de Direito Penal | - | 18 | |
| 9 | Fundamentos de Direito Processual Penal | - | 18 | |
| 10 | Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário | - | 18 | |
| 11 | Fundamentos de Medicina Legal | 18 | - | |
| 12 | Fundamentos da Criminalística Geral | 18 | - | |
| 13 | Fundamentos de Papiloscopia | 18 | - | |
| 14 | Fundamentos de Toxicologia Forense | 18 | - | |
| 15 | Fundamentos de DNA Forense | 18 | - | |
| 16 | Fundamentos de Tanatologia | 18 | - | |
| 17 | Fundamentos de Anatomia e Fisiologia | 18 | - | |
| 18 | Local de Crime Contra a Vida e Patrimônio | 18 | - | |
| 19 | Identificação Veicular | 18 | - | |
| 20 | Balística Forense | 18 | - | |
| 21 | Fundamentos de Fotografia Forense | 18 | - | |
| 22 | Armas e Munições Letais e Menos Letais e Equipamentos | 18 | - | |
| 23 | Tiro Defensivo | 18 | - | |
| 24 | Técnica de Necropsia (*1) - Auxiliar de Perícia lotado na COMEL | 36 | - | |
| Técnica de Papiloscopia (*2) - Auxiliar de Perícia lotado na CALF/COPEC/CIHPB | ||||
| 25 | Seminário Temático -Abertura do Curso | 8 | - | |
| TOTAL(INST | RUTORIA + TUTORIA) | 432 | 108 | |
| TOTAL(INST | RUTORIA, COORDENAÇÃO) | 540 |
Modalidade de Ensino: Híbrido Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. 1. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 2. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 3. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
| ITEM | CUSTEIO |
|---|---|
| Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA | AESP |
| Diárias (Se necessário) | Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) |
| Local | AESP/CE e outros adequados a instrução |
- Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenaria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Francisca Asmenha Furtado Cruz Torquato - CEL QOPM DIRETOR GERAL
CORRIGENDA
NUP 10041.003568/2023-54
No Diário Oficial nº 047, série 3, no dia 08 de Março de 2024, que publicou a Portaria de nº 1092/2023. Onde se lê : cujo montante corresponde a R$ 13.962,18 (Treze mil, novecentos e sessenta e dois reais e dezoito centavos). Leia-se : cujo montante corresponde a R$ 22.562,89 (Vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em 02 de abril de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº10/2024 – SUPESP/CE O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria a viajar para São Paulo/SP, no período de 20 a 24 de maio de 2024, com a finalidade de participar do evento MundoGEO Connect, a ocorrer no Expo Center Norte – Pavilhão Amarelo, concedendo-lhe quatro diárias e meia, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS - SUPESP. Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Gonçalo Eduardo Barreto Araújo
DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº10/2024 - 11 DE ABRIL DE 2024. VIAGEM FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA – PERÍODO DE 20 A 24/05/2024.
| DIÁRIAS | ||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANTIDADE | VALOR DA DIÁRIA |
DIÁRIAS | ACRÉSCIMOS 35 % |
AJUDA DE CUSTO |
PASSAGENS AÉREAS |
VALOR TOTAL |
| Flávio Nascimento Moreira Júnior |
ASSESSOR II |
300.001-8-8 | II | 20/05 a 24/05/2024 |
Fortaleza/ São Paulo/ Fortaleza |
4,5 | 354,84 | R$ 1.596,78 | R$ 798,39 | R$ 354,84 | 1.249,32 | R$ 3.999,33 |
| José Eudázio Honório Sampaio |
ASSESSOR II |
300.001-4-5 | II | 20/05 a 24/05/2024 |
Fortaleza/ São Paulo/ Fortaleza |
4,5 | 354,84 | R$ 1.596,78 | R$ 798,39 | R$ 354,84 | 1.249,32 | R$ 3.999,33 |