DOMCE 16/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3439
www.diariomunicipal.com.br/aprece 9
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM – AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO – CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 2023.12.19.002. OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, CONFORME CONVÊNIO N° 124/2023/SOP-CE E MAPP N° 2249, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0901.15.451.0015.1.024. ELEMENTO DE DESPESAS: 44.90.51.00. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 300 (TREZENTOS) DIAS. CONTRATADA: I C V CONSTRUCAO CIVIL LTDA (ME). ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ISAU CARNEIRO VIEIRA. ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: GLEYRISSON VIEIRA MENDES. VALOR GLOBAL: R$ 10.605.740,59 (DEZ MILHÕES SEISCENTOS E CINCO MIL SETECENTOS E QUARENTA REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15 DE ABRIL DE 2024. BOA VIAGEM/CE, 15 DE ABRIL DE 2024.
GLEYRISSON VIEIRA MENDES –
Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos
Hídricos
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:2F5E0C46
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°. 24.04.15.0001/2024-GAB
Nomeia para a função de Agente de Contratação Pregoeiro do Município de Campos Sales e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;
CONSIDERANDO os termos do artigo 124, inciso II, letra "a", da Lei Orgânica Municipal, que determinam ser a Portaria o instrumento legal para provimento de cargos comissionados e de funções de confiança;
CONSIDERANDO os termos dos artigos 96 e 97 da Lei Orgânica Municipal e as disposições da Lei Municipal n° 290/2005 de 31 de janeiro de 2005 que versa sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Campos Sales;
CONSIDERANDO finalmente, que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.
RESOLVE:
Art. 1°. NOMEAR para a função de Agente de Contratação Pregoeiro
do Município de Campos Sales, vinculado à Secretaria Municipal de
Administração e Finanças do Município, mas que atuará em todas as
Licitações realizadas pelo Município na modalidade Pregão a pessoa
de LUIZ ERNESTO MACEDO MENDES, inscrito no CPF:
325.311.093-15;
Art. 2°. A presente nomeação confere atribuições ao nomeado para desempenhar suas funções nas Licitações na Modalidade Pregão conforme disposições da Lei 14133/2021 e nos Processos Licitatórios iniciados sob a égide da Lei 8666/93.
Art. 3°. Fica determinado ao órgão de Recursos Humanos do Município que proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional do servidor.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará - Gabinete do Prefeito, em 15 de abril de 2024.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:517B08DC
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
SECRETARIO MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
A Prefeitura Municipal De Cariús torna público que requereu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença Única (LU) de número 00823, localizada no distrito de Bela Vista, Cariús - CE, referente a atividade de Implantação de Equipamentos Sociais para regularização e ampliação da escola municipal Domingos Nonato. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Cariús, 13 de Março de 2024.
VALDISLAN MENDES ANTUNES Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental Publicado por: Francisco Martegiane da Silva Lima Código Identificador:9011E957
SECRETARIO MEIO AMBIENTE EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
A Prefeitura Municipal De Cariús torna público que recebeu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença Única (LU) de número 00823, localizada no distrito de Bela Vista, Cariús - CE, referente a atividade de Implantação de Equipamentos Sociais para regularização e ampliação da escola municipal Domingos Nonato. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Cariús, 18 de Março de 2024.
VALDISLAN MENDES ANTUNES Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
Publicado por: Francisco Martegiane da Silva Lima Código Identificador:46B0DF2E
SECRETARIO MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
O Senhor João Joacir De Oliveira torna público que requereu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00828, localizado no Sítio Mirador, Cariús - CE, referente a atividade de Bovinocultura. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Cariús, 11 de Abril de 2024.
VALDISLAN MENDES ANTUNES Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
Publicado por: Francisco Martegiane da Silva Lima Código Identificador:5E0796BD
SECRETARIO MEIO AMBIENTE EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL