DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 13/04/2024 a 13/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.280,00. Data de Assinatura: 12/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 194035 Número do Contrato: 290/2021. Nº Processo: 08620.007188/2021-64. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 290/2021, que versa sobre a prestação dos serviços continuados de apoio administrativo, recepção e secretariado, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/04/2024 a 17/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.964.136,96. Data de Assinatura: 15/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Valdir Muller de Souza (NB: 0415581192, CPF: 832*15, Protocolo: 2024312194, Representante Legal: Vilma Muller de Souza, CPF 38387); Suely Moreira dos Santos Ferreira (NB: 2155067989, CPF: 63568, Protocolo: 46514180); Jose Custodio da Silva (NB: 2055474620, CPF: 00688, Protocolo: 257613043); Maria Gladis Lemos Goncalves (NB: 2040797208, CPF: 46491, Protocolo: 2067653360); Jacimar Suzano (NB: 2149398545, CPF: 56387, Protocolo: 1510867613); Alcides Francisco da Cruz (NB: 2150913318, CPF: 69220, Protocolo: 377288207); Jose Gomes da Silva Junior (NB: 2107028359, CPF: 81491, Protocolo: 1391192449); Diana Alves Felix (NB: 1985532694, CPF: 08404); Maria de Fatima de Souza (NB: 7005082738, CPF: 85988, Representante Legal: Antonio Barreto de Souza, CPF 65368); Maria do Carmo da Silva (NB: 7040930839, CPF: 21110); Eloa Silva Moraes (NB: 0200768433, CPF: 49059, Protocolo: 1750798790); Bruno da Cunha Santos (NB: 5060027780, CPF: 06796, Protocolo: 614800785, Representante Legal: Josefa Caetano da Cunha, CPF 00654); Zezito Ferreira (NB: 1960987728, CPF: 01300, Protocolo: 960961918, Representante Legal: Valdenice Ferreira de Oliveira, CPF 16764); Estephany Ferreira de Oliveira (NB: 2100435218, CPF: 20200, Protocolo: 684879353); Furtunato da Silva Mendes (NB: 1142022100, CPF: 11368, Protocolo: 1148422455); Rafaela Shult Reboucas (NB: 5529944732, CPF: 70240, Protocolo: 757374130, Representante Legal: Cynthia Shult de Faria, CPF 66620); Lourdes dos Santos Reis (NB: 7035187635, CPF: 24968, Protocolo: 1476864054); Nornelia de Sousa Rosa (NB: 2152899835, CPF: 08510, Protocolo: 331576357); Valdice Muniz Barreto (NB: 5480920320, CPF: 04371); Carlos Roberto Lima de Lima (NB: 1300960903, CPF: 84068, Protocolo: 302157215, Representante Legal: Leonel Lima de Lima, CPF 33115); Daniel Soares dos Santos (NB: 5312038179, CPF: 14549, Protocolo: 1814553148); Edilson Silva Soares (NB: 1005547677, CPF: 03462, Protocolo: 2070762890, Representante Legal: Maria Dajuda Pereira Soares, CPF 37900); Josefa Alves Siqueira (NB: 7036893355, CPF: 00110, Protocolo: 1406825639); Kauan de Oliveira Campos (NB: 7013324109, CPF: 03009, Protocolo: 1722528478, Representante Legal: Jane Roslande Mendes de Oliveira, CPF 24904); Vilma Pereira da Silva (NB: 7091968779, CPF: 86567, Protocolo: 574194546); Uanderson de Jesus Silva (NB: 5531443974, CPF: 07018, Protocolo: 506900536, Representante Legal: Alaide Batista de Jesus, CPF 55968); Wilson Batista dos Santos (NB: 7003753627, CPF: 06252, Protocolo: 175153230); Selma Ribeiro dos Santos (NB: 7009974145, CPF: 01900, Protocolo: 198309640); Milton Onofre da Cruz Neto (NB: 7015971900, CPF: 03441, Protocolo: 2113927212, Representante Legal: Jaqueline Ribeiro da Cruz, CPF 05640); Francisca Maria dos Santos (NB: 1265531568, CPF: 01112, Protocolo: 1818809395); Leoncio de Jesus (NB: 1041605509, CPF: 77704, Protocolo: 1513003864); Breno Marcos de Oliveira (NB: 5534660232, CPF: 04523, Protocolo: 1668731407, Representante Legal: Maria Aparecida P de Olveira, CPF 41691); Cheslei de Jesus Silva (NB: 7104143930, CPF: 09108, Protocolo: 1245560402); Sidrach Xavier da Silva (NB: 7034468541, CPF: 19234, Protocolo: 958923976); Valdirene Manoel de Jesus (NB: 7035559761, CPF: 86575, Protocolo: 895751742, Representante Legal: Juraci Abreu dos Santos, CPF 00508); Jose Carlos da Silva, CPF 91620, referente a Maria Laurinda de Oliveira (NB: 0419060170, CPF: 03081, Protocolo: 1425963784); Edvaldo Cardoso (NB: 7016604617, CPF: 75787, Protocolo: 98110717); Custodio Natalino Rodrigues, CPF 01002, referente a Helvercio Gomes de Oliveira (NB: 1401167087, CPF: 08340, Protocolo: 1846725055); Raimundo Dias de Oliveira (CPF: 02435, Protocolo: 1171267783); Raimundo Dias de Oliveira (CPF: 02435, Protocolo: 9436912); Rosenilda Lopes Monteiro (CPF: 99920, Protocolo: 1734956276); Rosenilda Lopes Monteiro (CPF: 99920, Protocolo: 1734231717); Rosenilda Lopes Monteiro (CPF: 99920, Protocolo: 1730951624); Rosenilda Lopes Monteiro (CPF: 99920, Protocolo: 1731988948); Alessandra Silva Ribeiro (CPF: 01481, Protocolo: 203075391); Alessandra Silva Ribeiro (CPF: 01481, Protocolo: 1097304469); Ana Maria da Costa de Souza (CPF: 98163, Protocolo: 1290942947); Ana Maria da Costa de Souza (CPF: 98163, Protocolo: 1843606918); Gabriel Onofre Prisco (NB: 7038601661, CPF: 18510, Protocolo: 1151202182, Representante Legal: Rosangela Porto Onofre, CPF 09058); Antonio Carlos Azevedo dos Santos (NB: 5406472441, CPF: 06097, Representante Legal: Maria Nazare de Azevedo, CPF 01707); Ismael de Jesus Santos Nascimento (NB: 7030863195, CPF: 86513, Protocolo: 213419374, Representante Legal: Angela Natalina de Jesus Santos de Jesus, CPF 01906); Elias Santos de Araujo (NB: 7031137641, CPF: 74891, Protocolo: 924801054); Luan de Souza Ferreira (NB: 7031957363, CPF: 85841, Protocolo: 996216841, Representante Legal: Elza Pereira de Souza, CPF 02807); Emanuel Miranda Coutinho Monteiro (NB: 7033198214, CPF: 09240, Protocolo: 793361531, Representante Legal: Weidy Miranda Coutinho Monteiro, CPF 02180); Marilia Goncalves de Moraes (CPF: 70408, Protocolo: 83400227); Marilia Goncalves de Moraes (CPF: 70408, Protocolo: 1484581426); Osmar Alves de Carvalho (NB: 0805993746, CPF: 03600, Protocolo: 913770919); Agmar de Sousa Linas (CPF: 90034, Protocolo: 322750555); Agmar de Sousa Linas (CPF: 90034, Protocolo: 1649968439); Agmar de Sousa Linas (CPF: 90034, Protocolo: 597062354); Eronilde Correa da Cruz Ozeias (CPF: 42944, Protocolo: 1410618111); Evaldo Campelo Barbosa (CPF: 94849, Protocolo: 710027512); Evaldo Campelo Barbosa (CPF: 94849, Protocolo: 1797895068); Gilberto Pacheco Cardoso (CPF: 00424, Protocolo: 783990826); Gilberto Pacheco Cardoso (CPF: 00424, Protocolo: 544640498); Helena Pantoja Alves da Silva (CPF: 02431, Protocolo: 1456329961); Helena Pantoja Alves da Silva (CPF: 02431, Protocolo: 1262691482); Helena Pantoja Alves da Silva (CPF: 02431, Protocolo: 37688377); Mariane Nazare Santos dos Santos (CPF: 00808, Protocolo: 1023341154); Mariane Nazare Santos dos Santos (CPF: 00808, Protocolo: 1769643603); Mariane Nazare Santos dos Santos (CPF: 00808, Protocolo: 1991533547); Marilia Goncalves de Moraes (CPF: 70408, Protocolo: 1364906262); Maria Lialdina da Costa Oliveira Mendes (NB: 1813566957, CPF: 00775, Protocolo: 275870057); Franciele Cristine Baumgratz (NB: 1106984576, CPF: 01362, Protocolo: 1269845357); Antonio Mauro Silva (NB: 1888799410, CPF: 63065, Protocolo: 1033913976); Maria Jose da Silva (NB: 5325806498, CPF: 59715, Protocolo: 1365843637); Josefa Alice de Melo (NB: 0803484615, CPF: 64872, Protocolo: 1063158626); Nilton Ferreira (NB: 1018246557, CPF: 74382, Protocolo: 152695803); Antonia Maria Sousa Silva (NB: 1879954300, CPF: 43204, Protocolo: 111433433); Artur Moreira dos Santos Junior (NB: 5185582762, CPF: 02379, Protocolo: 651954173); Edson Brito Paraense (CPF: 90349, Protocolo: 1530293275); Gil Santos Melo (NB: 7023560620, CPF: 29582, Protocolo: 2132961845, Representante Legal: Lucia Borges Santos, CPF 71553); Valdemiro Silva da Conceicao (NB: 7019994076, CPF: 62282, Protocolo: 913310561); Nara Guilhermina Dorneles Sudatti (NB: 1702430739, CPF: 68220, Protocolo: 804105749, Representante Legal: Denise Fiorenza Balhestero, CPF 54744); Jose Claudinei Pedroso (NB: 5359017534, CPF: 97000, Protocolo: 1682058230, Representante Legal: Jair Antonio Pedroso, CPF 89291); Luiz Carlos da Silva (NB: 6167754601, CPF: 98168, Protocolo: 78936371); Joaosinho Vicente Pascoal (NB: 1753875266, CPF: 27468, Protocolo: 1894932191); Luiz Dal Osto Neto (NB: 1273590993, CPF: 28597, Protocolo: 611538227); Jose Olandino da Silva (NB: 7086790665, CPF: 25887, Protocolo: 1297134988); Jose Sena dos Santos (NB: 1892586018, CPF: 63112, Protocolo: 1028818921); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Ilza Benedita de Carvalho de Araujo (NB: 1840489313, CPF: 03528, Protocolo: 14004292); Ilza Benedita de Carvalho de Araujo (NB: 1832667518, CPF: 03528, Protocolo: 2133236475); Rafaela Soares de Castro (NB: 1737939905, CPF: 46433); Ilza Benedita de Carvalho de Araujo (NB: 1847863628, CPF: 03528, Protocolo: 87967606); Ilza Benedita de Carvalho de Araujo (NB: 1857241042, CPF: 03528, Protocolo: 1267258862); Andre da Costa Santos (NB: 5406872075, CPF: 17452, Protocolo: 1178302762); Ilza Benedita de Carvalho de Araujo (NB: 1865374480, CPF: 03528, Protocolo: 1027908534); Ilza Benedita de Carvalho de Araujo (NB: 1874499044, CPF: 03528, Protocolo: 1341222176); Alessandra Silva Ribeiro (CPF: 01481, Protocolo: 203075391); Josefa Maria dos Santos, CPF 52072, referente a Sostenes Gomes Pimentel (NB: 1296084539, CPF: 10991); Bruno Molinari (NB: 5041066694, CPF: 34770, Protocolo: 944000563, Representante Legal: Rogeria Cristina da Silva, CPF 18586); Cleber Alves Ferreira (NB: 1846474016, CPF: 08770, Protocolo: 416938722); Joao Victor de Moraes (NB: 5601641729, CPF: 38710, Protocolo: 600902281, Representante Legal: Carla Rafaela Ferreira, CPF 38736); Ilza Benedita de Carvalho de Araujo (NB: 1826571148, CPF: 03528, Protocolo: 1489148805); Ilza Benedita de Carvalho de Araujo (NB: 1816042843, CPF: 03528, Protocolo: 207642770); Guilherme Henrique de Lima Conti (NB: 1335482366, CPF: 33388, Protocolo: 1290344209, Representante Legal: Silvia Helena de Lima Conti, CPF 12216); Ivete Mendes da Silva (NB: 7042318111, CPF: 31700, Protocolo: 66452176); Morgana Vogt de Campos (NB: 5452477566, CPF: 02370, Protocolo: 520370582, Representante Legal: Lucia Felomena Vogt de Campos, CPF 94000); Clarice de Freitas Vieira (NB: 1853819031, CPF: 04461, Protocolo: 1989515750); Clarice de Freitas Vieira (NB: 1847863415, CPF: 04461, Protocolo: 308053749); Jose Paulo Cardoso (NB: 7006183953, CPF: 00221, Protocolo: 296217678); Rouger Hugo Rodrigues Conceicao (NB: 1052790167, CPF: 71878, Protocolo: 1074948333, Representante Legal: Milton Rodrigues Alves, CPF 00000); Gabriel Bezerra Amorim (NB: 1379953550, CPF: 35800, Protocolo: 879753078, Representante Legal: Cleide Rosa Bezerra Amorim, CPF 29603); Irene Bernardo da Silva Paula Vita (NB: 7038985370, CPF: 26794, Protocolo: 782398241); Moises Pereira Guimaraes (NB: 5448548128, CPF: 02817, Protocolo: 150763900); Mateus David Sousa de Castro (NB: 7003761875, CPF: 05000, Representante Legal: Maria Lucineide Alves de Souza, CPF 79125); Joel Barboza da Silva (NB: 5409284123, CPF: 66004, Protocolo: 2099469504); Poliane Batista da Silva (NB: 5386554545, CPF: 04744, Protocolo: 232201125, Representante Legal: Gisele Antonio Batista, CPF 90968); Ilza Benedita de Carvalho de Araujo (NB: 1814870935, CPF: 03528, Protocolo: 806018590); Naiara Alexandre da Cruz (NB: 1330211747, CPF: 05970, Protocolo: 1330211747, Representante Legal: Rozeli Eziquiel da Cruz, CPF 75753); Lucas Roberto dos Santos Goncalves (NB: 7042118791, CPF: 39694, Protocolo: 388964806, Representante Legal: Oseas dos Santos, CPF 28413); Francisco Antas Bezerra (NB: 5492777560, CPF: 23235, Protocolo: 1804754161, Representante Legal: Luciene Antas da Costa, CPF 18945); Raimundo Goncalves Rosa (NB: 5300575069, CPF: 54620, Protocolo: 160652065); Valdinea Medeiros Patreniere (NB: 1177842375, CPF: 08166, Protocolo: 1551936152, Representante Legal: Aldinea Medeiros Patreniere, CPF 08102); Manoel Rodrigues de Souza (NB: 1220806185, CPF: 74300, Protocolo: 27180968, Procurador: Oneide Maria de Sousa Oliveira, CPF 33191); Pedro Paulo Alexandre Lopes (NB: 5067394966, CPF: 93949, Protocolo: 1432473571, Representante Legal: Jussara Alexandre da Silva, CPF 67820); Aguinaldo Souza Campos (NB: 1262751575, CPF: 02054, Protocolo: 1690858533, Representante Legal: Maria Souza Campos, CPF 00154); Francisco de Souza da Silva (NB: 1380110049, CPF: 53472, Protocolo: 1844481187, Representante Legal: Marta Tadea de Souza da Silva, CPF 00008); Luan Fernando Machado (NB: 5485178126, CPF: 39909, Protocolo: 1736604129); Jose Walter Paiva (NB: 7037492362, CPF: 64963, Protocolo: 1694389711); Dejanira Duarte Rodrigues Souza (NB: 5515902706, CPF: 87800, Protocolo: 1635035966); Regiomar Junior da Silva Machado (NB: 5299085644, CPF: 37786, Protocolo: 1994523159, Representante Legal: Margareth Correia Machado, CPF 31307); Daiana Almeida de Sales (NB: 1731664106, CPF: 03082, Protocolo: 2087258779); Gabriele de Martes Moreira (NB: 1702769760, CPF: 46805, Protocolo: 630379320, Representante Legal: Maurilio Rodrigues Moreira, CPF 18826); Gustavo Messias Scheidt (NB: 1192130526, CPF: 04601, Protocolo: 1426219188, Representante Legal: Zelia da Silva Hildebrando, CPF 00000); Aristides Henriques (NB: 0741444089, CPF: 42015); Lourenco Luiz da Silva (NB: 1801685867, CPF: 99315, Protocolo: 1689998930); Lourenco Luiz da Silva (NB: 1808782361, CPF: 99315, Protocolo: 49467403); Murilo Cesar Alexandrino da Silva (NB: 7001276589, CPF: 08266, Protocolo: 550969551); Fernando de Castro Filho (NB: 7032574239, CPF: 24420, Protocolo: 1694603657); Kissia Vital Xavier (NB: 1045343983, CPF: 11369, Protocolo: 401882055, Representante Legal: Joelma do Nascimento Vital, CPF 07270); Jandyson Lindemberg da Silva Souza (NB: 5495667448, CPF: 10300, Protocolo: 1187886050, Representante Legal: Maria Ledivania da Silva, CPF 05356); Cesar Galdino da Silva (NB: 1259305438, CPF: 05810, Protocolo: 1435579665, Representante Legal: Sergio Galdino da Silva, CPF 02394); Jose Alves Assis (NB: 7007089594, CPF: 05125, Protocolo: 1508725018); Gustavo Vinicius Ferreira (NB: 1472775233, CPF: 34990, Representante Legal: Vilma Margareti de Souza Ferreira, CPF 10993); Ana Beatriz Santos Baia (NB: 5207664278, CPF: 13012, Protocolo: 955788473, Representante Legal: Maria Solange de Jesus Santos, CPF 01439); Reinaldo dos Santos Palheta (NB: 1873800522, CPF: 54734, Protocolo: 1736702943); Goncalo Maia da Silva (NB: 1366519768, CPF: 82420, Protocolo: 2041319535); Claudenor Henrique da Conceicao Santos (NB: 5349836753, CPF: 09974, Representante Legal: Maura Lucia da Conceicao, CPF 02536); Vitalmino Crispim (NB: 7029536119, CPF: 948***72,