DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela CFR SOLUÇÕES LTDA seu Representante Legal, CELSO DA CRUZ DOS SANTOS MARTINS. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/04/2024. Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 02/2024. Processo Administrativo nº 50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: R. JUAREZ DE ALMEIDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.996.382/0001-01. Objeto: "Aquisição de equipamentos e peças de infraestrutura de TIC". Itens 04 e 05. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 30.450,00 (trinta mil, quatrocentos e cinquenta reais). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela R. JUAREZ DE ALMEIDA seu Representante Legal, RICARDO JUAREZ DE ALMEIDA. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/04/2024. Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 03/2024. Processo Administrativo nº 50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: A.G.S. COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.435.379/0001-20. Objeto: "Aquisição de equipamentos e peças de infraestrutura de TIC". Itens 06 e 31. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor- Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela A.G.S. COMERCIAL LTDA seu Representante Legal, ANDREIA GAROZO STAGLIANO. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/04/2024. Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 04/2024. Processo Administrativo nº 50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: GHF TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.956.477/0001-64. Objeto: "Aquisição de equipamentos e peças de infraestrutura de TIC". Item 09. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 13.455,20 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela GHF TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA seu Representante Legal, HAZAEL DE SOUZA SANTOS. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/04/2024. Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 05/2024. Processo Administrativo nº 50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: ISATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.182.997/0001-01. Objeto: "Aquisição de equipamentos e peças de infraestrutura de TIC". Itens 11, 12 e 13. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 3.405,92 (três mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e dois centavos). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor- Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela ISATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA seu Representante Legal, VINICIUS JORDÃO GARCIA. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/04/2024. Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 06/2024. Processo Administrativo nº 50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: PLAXIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.670.371/0001-41. Objeto: "Aquisição de equipamentos e peças de infraestrutura de TIC". Item 14. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 10.751,00 (dez mil, setecentos e cinquenta e um reais). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela PLAXIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS LTDA seu Representante Legal, ANDRESA FERREIRA DE PAULA RAMOS. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/04/2024. Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 07/2024. Processo Administrativo nº 50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: PROSPERAR PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.802.043/0001-51. Objeto: "Aquisição de equipamentos e peças de infraestrutura de TIC". Item 15. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 62.900,00 (sessenta e dois mil e novecentos reais). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela PROSPERAR PRODUTOS LTDA seu Representante Legal, CELSO AUGUSTO DA SILVA. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/04/2024. Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 08/2024. Processo Administrativo nº 50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: ONLY STYLE COMERCIAL DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.835.442/0001-05. Objeto: "Aquisição de equipamentos e peças de infraestrutura de TIC". Itens 17 e 20. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 31.050,00 (trinta e um mil e cinquenta reais). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela ONLY STYLE COMERCIAL DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA seu Representante Legal, DJOCARLI JOEL LELLING. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/04/2024. Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 09/2024. Processo Administrativo nº 50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: MTSI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.145.027/0001- 66. Objeto: "Aquisição de equipamentos e peças de infraestrutura de TIC". Itens 18 e 19. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 48.420,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte reais). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela MTSI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA seu Representante Legal, SUELY GRECCO FRANCO. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/04/2024. Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 10/2024. Processo Administrativo nº 50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: ALL IN - SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.721.030/0001-02. Objeto: "Aquisição de equipamentos e peças de infraestrutura de TIC". Item 22. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 13.990,00 (treze mil, novecentos e noventa reais). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela ALL IN - SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA seu Representante Legal, JULIO CESAR SALDANHA MENDES. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/04/2024. Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 11/2024. Processo Administrativo nº 50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: LICITA SHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.958.011/0001-57. Objeto: "Aquisição de equipamentos e peças de infraestrutura de TIC". Item 24. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 1.039,00 (um mil e trinta e nove reais). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela LICITA SHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA seu Representante Legal, FRANCINETE RAMOS DOS SANTOS. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/04/2024. Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 12/2024. Processo Administrativo nº 50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: WPLACE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.680.580/0001-70. Objeto: "Aquisição de equipamentos e peças de infraestrutura de TIC". Item 25. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 10.374,00 (dez mil, trezentos e setenta e quatro reais). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela WPLACE LTDA seu Representante Legal, EDENILTON FERREIRA. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/04/2024. Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 13/2024. Processo Administrativo nº 50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: BRUNO ISRAEL DOS REIS DOMINGOS, inscrita no CNPJ sob o nº 51.382.835/0001-94. Objeto: "Aquisição de equipamentos e peças de infraestrutura de TIC". Item 27. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 516,00 (quinhentos e dezesseis reais). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela BRUNO ISRAEL DOS REIS DOMINGOS seu Representante Legal, Bruno Israel dos Reis Domingos. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/04/2024. Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 14/2024. Processo Administrativo nº 50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: SERV TEL - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELEFONIA E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.731.263/0001-69. Objeto: "Aquisição de equipamentos e peças de infraestrutura de TIC". Item 28. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 1.635,00 (um mil, seiscentos e trinta e cinco reais). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela SERV TEL - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELEFONIA E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA seu Representante Legal, IDALBERTO R O C AT O JUNIOR. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/04/2024. Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 15/2024. Processo Administrativo nº 50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: ALZOTEC INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.775.469/0001-03. Objeto: "Aquisição de equipamentos e peças de infraestrutura de TIC". Item 30. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 2.384,00 (dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela ALZOTEC INFORMÁTICA LTDA seu Representante Legal, ALEXANDRE CASSIANO DOS SANTOS. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/04/2024. Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 16/2024. Processo Administrativo nº 50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: EXEBR INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.520.946/0001-60. Objeto: "Aquisição de equipamentos e peças de infraestrutura de TIC". Itens 32 e 33. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 38.212,00 (trinta e oito mil, duzentos e doze reais). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor- Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela EXEBR INFORMÁTICA LTDA seu Representante Legal, POLLIANA IOLANDA ASSUNÇÃO SILVA NUNES. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/04/2024. Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 17/2024. Processo Administrativo nº 50905.002303/2023-46 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2023. Fornecedor: PRIMUS TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.872.401/0001-28. Objeto: "Aquisição de equipamentos e peças de infraestrutura de TIC". Itens 34, 35 e 36. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ 1.732.060,00 (um milhão, setecentos e trinta e dois mil e sessenta reais). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor- Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela PRIMUS TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA seu Representante Legal, LORENA MOREIRA DA SILVA. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/04/2024. Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. O Secretário-Executivo do Ministério dos Povos Indígenas, no exercício de sua competência, com base na excepcionalidade legal prevista no art. 31 e art. 32, § 1º, da Lei nº 13.019, de 2014, torna público o extrato da justificativa de inexigibilidade de chamamento público, conforme previsto no Processo nº 15000.001442/2024-26 visando a formalização de parceria, mediante termo de fomento, a ser celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Povos Indígenas - MPI, e a Associação Brasileira de Benefício a Comunidade, CNPJ nº 26.714.591/0001-52, para execução do Projeto "Semana Indígena", considerando sua singularidade no que se refere à inviabilidade de realização de um Chamamento Público de seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), devido à notória especialização do fornecedor em eventos culturais indígenas e de povos tradicionais, os quais demonstram profundo conhecimento em tradições, rituais, sabedoria ancestral, manifestações artísticas e culturais indígenas, e a singularidade do fornecedor, que possui experiência em mobilização, interlocução, articulação e unificação dos povos indígenas devido à sua representatividade, tornando-se indispensável para o alcance dos objetivos do evento. Não há, portanto, possibilidade de competição. Nos termos do § 2º do art. 32 da Lei nº 13.019, de 2014, fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste extrato, para impugnação da presente justificativa. ELOY TERENA