DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041600109 109 Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 228/2024 - UASG 393023 Nº Processo: 50623.000494/2024-59. Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 32.104.607/0001-08 - JUNIO EVANGELISTA DA SILVA 02882010192. Objeto: Contratação de empresa especializada visando a prestação dos serviços de fornecimento de café, através de máquinas na sede do dnit/to em palmas, e nas unidades locais de gurupi e araguaína, a título de "locação mensal" de todos os equipamentos, e o quantitativo necessário de café e açúcar, para a perfeita execução dos serviços, visando atender às necessidades das unidades do dnit/to, serviços estes que serão prestados nas condições estabelecidas na proposta de preço integrante do presente processo.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/04/2024 a 13/08/2024. Valor Total: R$ 8.520,00. Data de Assinatura: 13/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024). AVISO DE PENALIDADE A CHEFE DE SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TOCANTINS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e com fulcro no art. 47 da Lei nº 12.462/11, e adotando como fundamento deste ato o DESPACHO DECISÓRIO (17431776), constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50623.000335/2024-54, resolve aplicar à empresa CENTER SERV SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRAS LTDA, CNPJ nº 04.487.834/0001-24, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, a sanção de Impedimento de Licitar e Contratar com o DNIT e toda Administração Pública Federal pelo prazo de 2 (dois) meses, por descumprimento do Edital do RDC Eletrônico nº 468/2023-23, uma vez que esta não enviou a documentação exigida, sendo desclassificada, retardando o andamento do processo. Fica a empresa notificada, nos termos do OFÍCIO Nº 61246/2024/SELIC - TO/SRE - TO (17431787), e com fulcro no art. 36 da Instrução Normativa n.º 6/2019/DG/DNIT, podendo interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (DEZ ) DIAS ÚTEIS a contar do recebimento da notificação da decisão administrativa de primeira instância. CAROLINE RIBEIRO SIMÕES VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.007854/2023-02. RLE ELETRÔNICO Nº. 013/2023, homologado em 15 de março de 2024. Contratante: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 54.660.430/0001-69 - CONSÓRCIO NOVA CENTRO-LESTE. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) voltados a subsidiar processo de concessão de ferrovias federais, com extensão total aproximada de 4.360 km.. Fundamento Legal: art. 42, II, e art. 43, II, ambos da Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016, e demais legislações pertinentes e, ainda pelo estabelecido no Edital e seus anexos.. Vigência: 35 meses a contados da data de assinatura do contrato. Valor Total: R$ 6.932.412,06. Data de Assinatura: 10/04/2024. Nota de empenho: 2024NE000103. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.008536/2023-51. Procedimento eletrônico da Lei nº 13.303/2016 (RLE) nº. 02/2024, homologado em 22 de março de 2024. Contratante: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 54.669.235/0001-08 - CONSÓRCIO NOVA MALHA SUL. Objeto: Elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) voltados a subsidiar processo de concessão de ferrovias federais, com extensão total aproximada de 4.256 km.. Fundamento Legal: Art. 42, inciso II e Art. 43, inciso II da Lei nº 13.303/2016 e pelo Regulamento de Licitações e Contratos (RILC) da CONTRATANTE, e demais legislações pertinentes e, ainda pelo estabelecido no Edital e seus anexos. Vigência: 35 meses contados a partir da data da assinatura. Valor Total: R$ 5.972.546,52. Data de Assinatura: 10/04/2024. Nota de empenho: 2024NE000104. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 275075 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 50840.100322/2021-77. Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 42.500.167/0001-61 - CONSORCIO LOGIT-SYSTRA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência sem aporte financeiro e a adequação do cronograma físico-financeiro.. Vigência: 15/04/2024 a 15/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.833.105,23. Data de Assinatura: 15/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO RLE Nº 10/2023 PROCEDIMENTO ELETRÔNICO DA LEI Nº 13.303/2016 - EDITAL Nº 10/2023 RESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA - Invólucros 2 e 4- RLE Nº 10/2023 PROCESSO Nº 50050.007063/2023-74 A Infra S.A., torna público o Resultado de Julgamento da Proposta Técnica - Invólucros 2 e 4 do RLE nº 10/2023 - Processo n.º 50050.007063/2023-74, cujo objeto é a "Contratação sob demanda, de empresa prestadora de serviços de comunicação digital, referentes ao desenvolvimento de campanha para a INFRA S. A.". Após a análise da Subcomissão Técnica quanto aos Invólucros 2 e 4 - (Propostas Técnicas), foram classificadas as empresas: In Pacto Comunicação Corporativa Digital, CNPJ nº 03.958.504/0001-07; Clara Serviços Integrados de Vídeo, Conteúdo e Web, CNPJ nº 07.660.888/0001-38; L2W3 Digital (Moringa Digital), CNPJ nº 05.244.232/0001-09; e In Press Oficina Assessoria de Comunicação LTDA. CNPJ nº15.758.602/0001-80. Foram desclassificadas as empresas: IComunicação Integrada, CNPJ nº 05.033.844/0001-52; e Partners Comunicação Integrada LTDA., CNPJ n.º 03.958.504/0001-07, por não atingirem a pontuação mínima de 75 pontos, Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 540004 Nº Processo: 72031.002027/2024-66. Pregão Nº 11/2023. Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 12.685.506/0001-60 - PRONTO EVENTOS TECNOLOGIA E INTEGRACAO EIRELI. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de organização de eventos para a realização das reuniões do grupo dos 20 (g20) durante a presidência rotativa exercida pelo brasil, reuniões estas a serem demandadas pelos órgãos com linhas de trabalho no âmbito do grupo, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/04/2024 a 15/04/2025. Valor Total: R$ 5.697.002,55. Data de Assinatura: 15/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE nº 145633. Espécie: Aditivo de Contrato. BACEN/ADFOR-50388/2019-8. Objeto: Prorrogação excepcional. Contratada: Brasilmed Auditoria e Serviços Ltda. CNPJ 00.706.148/0001-46. Publicação do contrato original: D.O.U. de 15.4.2019, seção 3, pág. 32. Vigência: 22.4.2024 a 21.10.2024. Assinatura: 12.4.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 182037. Contrato Bacen/ADPAL PE182037/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Pagme Instituição de Pagamento Ltda. CNPJ 34.471.744/0001-06. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 15.4.2024. Assinatura: 15.4.2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/21. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Aditivo de Contrato Bacen/ADRJA - 50152/2020-4. Processo: 168086. Objeto: Reajuste e Prorrogação de contrato para o período de 22.4.2024 a 22.4.2025. Contratada: COOPARIOCA - Cooperativa de Trabalho Carioca de Taxi LTDA. CNPJ nº 31.344.070/0001-90. Publicação do Contrato Original: DOU de 17.3.2020. Valor: R$ 166.365,22. NE: 1156/2024. Assinatura: 12.4.2024. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AVISO DE RETIFICAÇÃO No Diário Oficial nº 72, de 15.4.2024, seção 3, página 114, referente a PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO, onde se lê: "Luciano Garcia Roman", leia-se: "João Luiz Faustino Marques". CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe AV I S O S PROCESSO APROVADO PELO DIRETOR 256575 - For You Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 46.009.412). Assunto: cancelamento da autorização para funcionamento, com base no disposto no artigo 23, inciso I, da Resolução CMN nº 4.970, de 2021. Data: 11.4.2024. PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 262493 - Banco Cargill S.A. (CNPJ 03.609.817). Assunto: alteração do capital de R$486.949.354,00 para R$514.077.492,00 (AGE de 28.12.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 12.4.2024. 265102 - Wells Fargo Bank, National Association. Sede: São Francisco (Estados Unidos da América). Assunto: cancelamento da autorização para representação no País, a pedido. Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 12.4.2024. 265335 - Itaú Unibanco S.A. (CNPJ 60.701.190). Assunto: alteração do capital de R$69.783.971.376,81 para R$66.649.914.499,75 (AGE de 29.2.2024). Decisão: Gerente- Técnico da GTSP2. Data: 12.4.2024. 266854 - Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A. (CNPJ 11.836.226). Assunto: alteração do capital de R$69.813.360,00 para R$73.314.060,00, dentro dos limites do capital autorizado (RCA de 27.3.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 12.4.2024. 267135 - Pagare Instituicao de Pagamentos S.A. (CNPJ 25.104.230). Assunto: mudança da denominação social para Pagare Instituição de Pagamento S.A. (AGO/E de 8.4.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 12.4.2024. 266375 - SumUp Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 37.241.230). Assunto: alteração do capital de R$141.742.677,49 para R$171.742.677,49 (AGO de 18.3.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 15.4.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe estabelecida no item 2.4, letra "b" do Anexo IV-A do Termo de Referência, Anexo I do Edital. O prazo para recurso é de 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação. Os recursos deverão ser protocolados pelo e-mail [email protected], até às 23h59 do último dia do prazo. Os documentos referentes ao julgamento da Subcomissão e os documentos das empresas referentes aos Invólucros 2, 3 e 4 estão disponíveis na página https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/lei-no-13-303-2016-edital-no-010-2023/. MARIA CECÍLIA MATTESCO CAIXETA Presidente da Comissão Permanente de Licitações