DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BR-163/364 (São Vicente), Segmento: km 312,10 - km 427,60, Extensão: 115,50 km, Código SNV: 070BMT0372-070BMT0390 (Versão 202401A), conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. Novo Edital: 16/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296 Centro Sul - CUIABA - MTEntrega das Propostas: a partir de 16/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/04/2024, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIDEC - 15/04/2024) 393020-39252-2024NE800000 COORDENAÇÃO 1-SRE-MT SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: PROCESSO Nº: 50611.000216/2024-31 DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DNIT EM MATO GROSSO, UG 393020. DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL/MT. OBJETO: DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, transferência do direito de propriedade de 01(um) veículo, o Veículo 1: Veículo GM/s10 LTD D4, placa NPP-9981, motor 2.8 turbo diesel, potência diesel: 200, num. Portas 4, num de lugares 5, ano de fabricação 2013. Valor: R$ 105.738,00. SIGNATÁRIOS: MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA, pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DNIT EM MATO GROSSO e DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES, pela Prefeitura de Acorizal. Data da assinatura do Termo: 05/04/2024. DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES - Prefeito Municipal Acorizal/MT. MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA - Superintendente Regional/DNIT/MT - Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-051/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.281.106/0001-03, representada por seu Diretor Presidente, Sr. Guilherme Augusto Duarte de Faria e por seu Diretor de Operação, Sr. Guilherme Frasson Neto. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-051/2024. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 210/2014, celebrado na data de 27/02/2014, publicado no DOU, seção 3, em 16/04/2014, e Termo Aditivo celebrado na data de 01/02/2019, publicado no DOU, seção 3, em 06/02/2019. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-381/MG, trecho DIV ES/MG - DIV MG/SP, Subtrecho: ACESSO DISTR. ALTO DOS PINTOS/RAVENA (SABARÁ) - ENTR BR-262(C), Código SNV381BMG0360, km447+630m, na faixa de rolamento com extensão de 14,000m (quatorze metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 7,000m² (sete metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 14,400m (quatorze metros e quarenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 7,200m² (sete metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 21,600m (vinte e um metros e sessenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 10,800m² (dez metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 25,000m² (vinte e cinco metros quadrados), para implantação de sistema de esgotamento sanitário, no Município de Belo Horizonte/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em 10 (dez) parcelas, anualmente, no valor equivalente a R$369,10 (trezentos e sessenta e nove reais e dez centavos) cada uma. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.011562/2005-51. DATA DE ASSI N AT U R A : 15/04/2024 EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.000038/2024-48. Inexigibilidade Nº 3/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 03.467.321/0001-99 - ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Pagamento de despesas com fornecimento de energia elétrica para atender as necessidades da SR/DNIT/MT.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 380.608,68. Data de Assinatura: 12/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 277/2020. Nº Processo: 50602.000939/2020-15. Pregão. Nº 282/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro devido aos aumentos dos custos dos insumos dos materiais betuminosos referente ao período de ABRIL/2023 a DEZEMBRO/2023 no valor de R$ 675.547,04 (seiscentos e setenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quatro centavos). O prazo de execução dos trabalhos contratados, consideradas eventuais prorrogações ou restituições de prazo até esta data, tem seu término previsto para a data de 09 de julho de 2025. Vigência: 11/04/2024 a 09/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 127.244.633,46. Data de Assinatura: 11/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-04-16, Seção 3. ONDE SE LÊ: Valor Total: R$ 670.395,60. LEIA-SE: Valor Total: R$ 766.435,08. ONDE SE LÊ: prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 549/2022, conforme previsto na cláusula quinta - da vigência e nos termos do art. II, do art. 57 da lei 8.666/93 . LEIA-SE: prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 549/2022, conforme previsto na cláusula quinta - da vigência e nos termos do art. II, do art. 57 da lei 8.666/93 e com reflexo financeiro (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0033/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0033/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Fa i x a de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: INÍCIO DUPLICAÇÃO (CABEDELO) - RIO JAGUARIBE (DIV. CABEDELO / J OÃO PESSOA); Código SNV: 230BPB0020, Segmento SNV: km 1+800 m ao km 15+000 m; Ocupação pontual no km 12+350 m, lado esquerdo, numa extensão de 0,50 m, por 1,90 m de largura; totalizando uma área de 0,95 m², para atender a novas cargas no município de Cabedelo/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO : A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.002333/2023-38. DATA DA ASSINATURA: 13/04/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-05/2024. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-226/RN, no trecho ENTR BR-101 (VIADUTO DA URBANA - NATAL)TRECHO URBANO à DIV RN/CE, subtrecho ENTR BR-104(A) ao ENTR BR-104(B), SNV 226BRN0175, segmento no km 143+180m, para ambos os sentidos, numa extensão total de 880 metros por 80 metros de largura, perfazendo uma área total de 70.400 m², para implantação de acesso a um complexo eólico. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.003624/2022-52. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2024. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 227/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50614000477202340. , publicada no D.O.U de 16/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços contínuos de vigilância armada na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, incluindo as Unidade Locais de Mossoró, Currais Novos e Macaíba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 16/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Nevaldo Rocha, 3656 Lagoa Nova - NATAL - RNEntrega das Propostas: a partir de 16/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/04/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. TARCISIO IVO FRANCO DE ARAUJO Pregoeiro (SIDEC - 15/04/2024) 393021-39252-2024NE800001 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no Rio Grande do Norte, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c o Art. 130, § 1º da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, tendo em vista a impossibilidade de ciência ao teor da Notificação n° SR/RN/03/0003/2024 (16880670), NOTIFICA o responsável pela ocupação irregular na faixa de domínio, no Km 167+660m da BR-406/RN, sentido crescente, em São Gonçalo do Amarante/RN, Coordenadas Geográficas (P1 E243117,5211 e N9363771,028; P2 E243102,3249 e N9363776,962), anexo ao Processo Administrativo n° 50614.000193/2022- 72. O Notificado tem o prazo de 30 dias corridos, contados da publicação desta notificação para desocupação da faixa de domínio ou apresentar defesa e/ou justificativa na Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte. Em 15 de abril de 2024 GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO Superintendente Regional DNIT/RN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 219/2024 - UASG 393019 Nº Processo: 50607.000542/2023-26. Pregão Nº 484/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 23.528.106/0001-68 - R.JR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução, pela contratada, de serviços de manutenção (conservação/recuperação) em 2 (dois) trechos da Rodovia BR-393/RJ com vistas a execução de plano de trabalho e orçamento - P.A.T.O. (1) BR-393/RJ- Trecho: Entr BR-484(a) (Div ES/RJ) (Bom Jesus do Itabapoana) - limite municipal Volta Redonda/Barra Mansa; Subtrecho: limite municipal Volta Redonda/Barra Mansa - Entr. BR-116 (trecho urbano); Segmento: km 294,50 - km 298,20; Extensão: 3,70 km e (2) BR-393/RJ (contorno de Volta Redonda); Trecho: Entr. BR-393 (km 282,9 - bairro Brasilândia) - Entr. BR-116 trecho municipal; Subtrecho: Entr. BR-393 (km 282,9 - bairro Brasilândia) - Entr. BR-116 trecho municipal; Segmento: km 0,00 ao km 12,60; Extensão: 12,60km. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 16/04/2024 a 16/07/2026. Valor Total: R$ 5.562.000,00. Data de Assinatura: 15/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).