DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIRTUAL SYSTEM INFORMATICA LTDA 14185.005036/2024-59 ND 20.299.784-7 WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção de Multas e Recursos FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 264001 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 47648.000521/2022-39. Inexigibilidade. Nº 3/2022. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 87.140.307/0001-76 - FORALL ASSINATURAS E LIVROS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 12/05/2024 a 11/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.169,74. Data de Assinatura: 15/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024). Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A., representada por seus diretores, Sr. EDUARDO SIQUEIRA MORAES CAMARGO e a Sra. CARLA HENRIQUES SILVA FORNASARO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 003/2021. ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 003/2021. RESUMO DO OBJETO: Promover a alteração do item 3.2.1.2. Obras de Melhorias, T. Barreiras de Ruído (BR 116), do Programa de Exploração da Rodovia (PER), Anexo 2 do Contrato de Concessão - Edital nº 003/2021 da CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A. DATA DA ASSINATURA: 12/4/2024. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra- se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 866/2020. Nº Processo: 50600.007699/2018-85. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 218/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES. Contratado: 06.245.457/0001-42 - SSM CONSULTORIA , PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover alteração da empresa líder na constituição do consórcio contratado referente ao CONTRATO ORIGINAL, que trata da execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Sul, constantes no lote 2, mantido entre esta autarquia e o CONSÓRCIO SSM - HOUER / SUPERVISÃO DE OBRAS RS. Vigência: 12/04/2024 a 24/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.825.282,37. Data de Assinatura: 12/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 825/2020. Nº Processo: 50600.020476/2019-94. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 127/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: O 2º termo aditivo tem por objeto a retificar os itens 1.1, 2.2 e 2.3, do 1° termo aditivo namco - go/df (sei! nº 16496173), permanecendo inalterado o objeto do contrato n.º tt-00825/2020 e a execução, pela contratada, dos trabalhos descritos no instrumento contratual em referência.. Vigência: 05/04/2024 a 14/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.302.489,84. Data de Assinatura: 05/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 426/2023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Coordenação Geral de cadastro e licitações, torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: Empresa Vencedora: G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, com o valor de proposta de R$ 21.289.700,0000 (vinte e um milhões, duzentos e oitenta e nove mil e setecentos reais) para o Grupo 1. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio dos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira (SIDEC - 15/04/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-10/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - ENEL, neste ato representada por SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03-10/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio, nas rodovias BR-222/CE, Trecho: FORTALEZA (AVENIDA BEZERRA DE MENEZES) a DIV CE/PI; com travessia no km 254+459m, Subtrecho: SNV 222BCE0210, ENTR CE-364 (SALGADINHO) - ACESSO LESTE TIANGUÁ, com extensão de 76m por 6,00m de largura, perfazendo uma área de 456,00m², e com travessia no km 255+500m, Subtrecho: SNV 222BCE0210, ENTR CE-364 (SALGADINHO) - ACESSO LESTE TIANGUÁ, com extensão de 70,07m por 6,00m de largura, perfazendo uma área de 420,42m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 165.687,90 (cento e sessenta e cinco mil seiscentos e oitenta e sete reais e noventa centavos), correspondentes ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. (considerado 10 anos para o cálculo do valor global). Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de concessionário de serviço público de energia elétrica, a PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como concessionário de serviços públicos de energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: Indeterminado conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.002749/2022-94. DATA DA ASSINATURA: 5/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393024 Número do Contrato: 465/2021. Nº Processo: 50603.001274/2021-38. Pregão. Nº 304/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 69.374.585/0001-06 - A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional dos prazos de vigência e de execução do contrato n.º 465/2021, sem acréscimo de quantitativos e sem reflexo financeiro, por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, a partir de 17/03/2024 para a execução - cujo término ocorrerá em 13/09/2024, e de 10/05/2024 para vigência - cujo encerramento se dará na data de 06/11/2024. O presente contrato será rescindido antes do prazo previsto no item 1.1, sem qualquer ônus à contratante, em caso de efetivação de nova contratação de serviços de manutenção que abarque o mesmo segmento rodoviário, cujo processo já está em curso no âmbito da sr/dnit/ce.. Vigência: 09/04/2024 a 06/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.727.797,40. Data de Assinatura: 09/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90113/2024 - UASG 393024 Nº Processo: 50603000545202481. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na(s) Rodovia(s) BR-226/CE; trecho: DIV RN/CE - DIV CE/PI; subtrecho: ENTR CE-371 (A) (P/ JAGUARETAMA - ENTR BR-020 (SANTA CRUZ DO BANABUIÚ); segmento: Km 112,00 ao Km 252,30; extensão total: 140,30 Km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Km 06 da Rod Br 116 Bairro Cajazeiras, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/393024-5-90113-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edita e seus anexos também estão disponíveis em www.dnit.gov.br.. ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO Pregoeiro (SIASGnet - 15/04/2024) 393024-39252-2024NE000010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE 1ª INSTÂNCIA R E T I F I C AÇ ÃO O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição constante do art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, e adotando como fundamento deste ato o Relatório Circunstanciado - PAAR CAF - ES (17340425), constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50617.001671/2023-12, decide aplicar à empresa D&L Serviços de Apoio Administrativo LTDA (CNPJ nº 09.172.237/0001-24), a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DA UNIÃO, COM O CONSEQUENTE DESCREDENCIAMENTO NO SICAF PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) MESES, com fulcro na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 17.1.0.00.00243/2022, item 11.1., e subitem 24.2. do Termo de Referência e no Art. 7º da Lei 10.520/2002, e fundamento legal no art. 13 da Instrução Normativa nº 06/2019, por falha e inexecução parcial do contrato. GERALDO TADEU DO E. S. AZEVEDO Coordenador de Administração e Finanças SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.000036/2024-59. Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 22.794.608/0001-78 - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL. Objeto: Fornecimento de água e esgoto na unidade local de Cáceres/MT, serviço público essencial e prestado exclusivamente pela municipalidade.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 05/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 2.197,68. Data de Assinatura: 05/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.000037/2024-01. Inexigibilidade Nº 5/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 14.995.581/0001-53 - AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SER V I CO S PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Pagamento dos serviços de fornecimento e água e esgoto para a atender as necessidades sede da sr/dnit/mt.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 42.718,20. Data de Assinatura: 12/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).