DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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B S SANTINI MADEIRAS 14152.117702/2023-05 AI 22.584.313-7 2.475,19 . B S SANTINI MADEIRAS 14152.117704/2023-96 AI 22.584.315-3 3.306,18 . B S SANTINI MADEIRAS 14152.117705/2023-31 AI 22.584.316-1 3.306,18 . C. A. MACIEL MARKETING DIRETO LTDA 14185.021500/2023-73 ND 20.284.064-6 29.847,57 . CAVALIER APOIO COMERCIAL E ADMINISTRATIVO LTDA 14152.010682/2024-15 AI 22.693.430-6 2.080,90 . CAVILHA'S LTDA 14185.024594/2023-32 ND 20.287.760-4 37.413,92 . CERAMICA BUHRER CAMPOS LTDA 14185.017072/2023-84 ND 20.278.866-1 43.236,34 . EKOPLASTICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14185.018991/2023-75 ND 20.281.171-9 30.516,13 . FABRICA DE FARINHA DE MANDIOCA ESTRELA DA MANHA EM 14185.019452/2023-53 ND 20.281.738-5 43.075,90 . INDUSTRIA DE COUROS RIO NEGRO LTDA. 14185.019526/2023-51 ND 20.281.858-6 11.087,02 . J B DE MEDEIROS COMERCIO DE MADEIRAS 14185.019085/2023-98 ND 20.281.286-3 65.502,53 . L C DA SILVA LOCACOES LTDA 14185.019234/2023-19 ND 20.281.483-1 36.761,23 . METALCAMPO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS 14185.017036/2023-11 ND 20.278.823-7 3.096,26 . PEDERIVA & IRMAO LTDA 14152.157943/2023-89 AI 22.624.554-3 820,20 . PEDERIVA & IRMAO LTDA 14152.157946/2023-12 AI 22.624.557-8 292,64 . PEDERIVA & IRMAO LTDA 14185.022430/2023-71 ND 20.285.179-6 27.838,99 . PIRAPO ESTOFADOS LTDA 14185.013071/2023-61 ND 20.274.358-6 55.349,53 . RAFA BIG PIZZARIA LTDA 14185.018811/2023-55 ND 20.280.936-6 11.006,20 . SABOR EM QUILO RESTAURANTE LTDA 14152.112265/2023-25 AI 22.578.876-4 2.128,02 . SABOR EM QUILO RESTAURANTE LTDA 14152.112266/2023-70 AI 22.578.877-2 239,94 . SABOR EM QUILO RESTAURANTE LTDA 14152.112267/2023-14 AI 22.578.878-1 587,04 . SABOR EM QUILO RESTAURANTE LTDA 14152.112268/2023-69 AI 22.578.879-9 366,90 . SABOR EM QUILO RESTAURANTE LTDA 14152.112269/2023-11 AI 22.578.880-2 38,22 . SABOR EM QUILO RESTAURANTE LTDA 14152.112270/2023-38 AI 22.578.881-1 1.456,75 . SABOR EM QUILO RESTAURANTE LTDA 14185.016328/2023-36 ND 20.277.975-1 47.833,02 . VALDAIR TEODORO DOS SANTOS LTDA 14152.187922/2023-98 AI 22.654.533-4 6.617,04 . VALDAIR TEODORO DOS SANTOS LTDA 14152.188797/2023-33 AI 22.655.408-2 22.883,80 . VALDAIR TEODORO DOS SANTOS LTDA 14152.188798/2023-88 AI 22.655.409-1 416,18 . VIVIANE LEMES PIN BELLE - CONFECCAO 14185.017037/2023-65 ND 20.278.825-3 2.190,09 . VS INDUSTRIA E COMERCIO DE CLIMATIZADORES LTDA 14185.007658/2023-31 ND 20.268.165-3 11.134,45 WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO KLTJK8 de 12 DE ABRIL DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ALVES & MILHARESI LTDA 14185.004848/2024-87 ND 20.299.569-1 . ATLANTIS - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.030280/2024-37 AI 22.713.028-6 . ATLANTIS - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.030281/2024-81 AI 22.713.029-4 . ATLANTIS - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.030282/2024-26 AI 22.713.030-8 . ATLANTIS - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.030283/2024-71 AI 22.713.031-6 . ATLANTIS - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.030284/2024-15 AI 22.713.032-4 . ATLANTIS - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.030285/2024-60 AI 22.713.033-2 . ATLANTIS - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.030286/2024-12 AI 22.713.034-1 . ATLANTIS - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14185.004203/2024-44 ND 20.298.832-5 . BELCLINIC DERMOATIVOS LTDA 14185.005276/2024-53 ND 20.300.053-6 . BL CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA 14185.004578/2024-12 ND 20.299.271-3 . BV PADARIA E CONFEITARIA LTDA 14185.002182/2024-22 ND 20.296.578-3 . C DMENJON - CONFEITARIA 14152.030211/2024-23 AI 22.712.959-8 . CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL GADE LTDA 14185.004347/2024-09 ND 20.299.000-1 . CERAMICA L. C. LTDA 14185.000975/2024-15 ND 20.295.193-6 . COMERCIO DE ALIMENTOS FONTOURA LTDA 14185.005008/2024-31 ND 20.299.750-2 . CONFECCOES RESULT. LTDA 14185.004431/2024-14 ND 20.299.100-8 . D PROPOSITO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTD 14185.004381/2024-75 ND 20.299.043-5 . E CALAF INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA 14185.005195/2024-53 ND 20.299.961-1 . FARINHA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14185.004589/2024-94 ND 20.299.282-9 . GABRIELA LINN DE MIRANDA 14185.004549/2024-42 ND 20.299.237-3 . H ZAMPERONI ACABAMENTO 14185.004686/2024-87 ND 20.299.389-2 . IDX INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONS 14185.001850/2024-02 ND 20.296.199-1 . INFANTE INDUSTRIA, COMERCIO DE IMPRESSOS GRAFICOS 14185.004124/2024-33 ND 20.298.730-2 . INFANTE INDUSTRIA, COMERCIO DE IMPRESSOS GRAFICOS LTDA 14152.029699/2024-46 AI 22.712.447-2 . INFANTE INDUSTRIA, COMERCIO DE IMPRESSOS GRAFICOS LTDA 14152.029700/2024-32 AI 22.712.448-1 . INFANTE INDUSTRIA, COMERCIO DE IMPRESSOS GRAFICOS LTDA 14152.029701/2024-87 AI 22.712.449-9 . IVANKI CAFE BISTRO LTDA 14185.004510/2024-25 ND 20.299.192-0 . J H C VOLPI SERVICOS EMPRESARIAIS 14185.004883/2024-04 ND 20.299.607-7 . J R DA CONCEICAO LTDA 14152.038709/2024-34 AI 22.721.457-9 . J R DA CONCEICAO LTDA 14152.038714/2024-47 AI 22.721.462-5 . J R DA CONCEICAO LTDA 14185.005297/2024-79 ND 20.300.076-5 . JOAQUIM JOAO DOS SANTOS - RESTAURANTE 14185.005203/2024-61 ND 20.299.970-0 . JULCIMAR DE LARA QUEVEDO - PINTURAS 14152.030990/2024-67 AI 22.713.738-8 . JULCIMAR DE LARA QUEVEDO - PINTURAS 14152.031005/2024-31 AI 22.713.753-1 . JULCIMAR DE LARA QUEVEDO - PINTURAS 14152.031007/2024-20 AI 22.713.755-8 . JULCIMAR DE LARA QUEVEDO - PINTURAS 14152.031009/2024-19 AI 22.713.757-4 . JULCIMAR DE LARA QUEVEDO - PINTURAS 14152.031010/2024-43 AI 22.713.758-2 . JULCIMAR DE LARA QUEVEDO - PINTURAS 14152.031011/2024-98 AI 22.713.759-1 . JULCIMAR DE LARA QUEVEDO - PINTURAS 14152.031014/2024-21 AI 22.713.762-1 . JULCIMAR DE LARA QUEVEDO - PINTURAS 14185.004296/2024-15 ND 20.298.942-9 . LA PALHANO TRATTORIA LTDA 14185.005072/2024-12 ND 20.299.826-6 . LU & BAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14152.034452/2024-41 AI 22.717.200-1 . LU & BAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14152.034465/2024-11 AI 22.717.213-2 . LU & BAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14152.034466/2024-65 AI 22.717.214-1 . LU & BAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14152.034467/2024-18 AI 22.717.215-9 . LU & BAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14185.004745/2024-17 ND 20.299.454-6 . M L REIS 14185.004122/2024-44 ND 20.298.728-1 . N GOMES DA SILVA LTDA 14152.197965/2023-81 AI 22.664.576-2 . N GOMES DA SILVA LTDA 14152.197966/2023-26 AI 22.664.577-1 . NELSON GOMES DA SILVA & CIA LTDA 14185.028007/2023-84 ND 20.291.761-4