DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041600124 124 Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do CRCPA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o trâmite do processo administrativo de registro nº. 2022/000008, o qual foi notificado 01 (um) vez através da AR YJ768881191BR, devolvido por não ter sido procurado, notifica o profissional da contabilidade MANFREDO AMARAL VIANA, CONTADOR, com registro nº PA-020699/O, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data desta publicação, apresentar sua manifestação no processo, assegurando o seu acesso aos autos e o direito do contraditório e ampla defesa que lhe é garantido. A não manifestação acarretará a perda dos seus direitos, conforme disposto pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. AILTON RAMOS CORREA JÚNIOR CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 90.002/2024 - UASG 927577 Processo: 05/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em outsourcing de impressão, digitalização e cópia, com a disponibilização de impressoras multifuncionais monocromáticas e policromáticas de rede e software de controle de bilhetagem, constituindo o valor unitário das impressões excedentes. Data da Sessão: 24/04/2024 às 10h00 Horário de Brasília. Sistema Eletrônico utilizado: https://www.comprasnet.gov.br/. O Edital está à disposição dos interessados no Portal de Transparência do CRCMT no endereço https://www.crcmt.org.br/ ou na sede do Conselho em horário de funcionamento, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente e fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre a licitação. Cuiabá/MT, 9 de abril de 2024. ALOISIO RODRIGUES DA SILVA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2023. Processo nº 2022/000065. OBJETO: Prorrogação com supressão do valor contratual para os serviços terceirizados de apoio administrativo, com base na redução dos postos de trabalho, para R$ 47.357,96 (noventa e quatro mil, setecentos e quinze reais e noventa e sete centavos). CONTRATADA: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LIMITADA. CNPJ: 33.285.255/0001-05. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 568.295,52. VIGÊNCIA: 09/01/2024 a 08/01/2025. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO CONTRATO: 04/01/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 O CRCSE torna público que realizou licitação, na modalidade Pregão Eletrônico para a prestação de serviços comuns de engenharia, no âmbito do edifício sede do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe. O resultado, bem como quaisquer informações adicionais, poderão ser obtidos no endereço eletrônico do CRCSE (https://crcse.org.br/consultas/licitacao-pregao), pelo telefone (79) 33016830, ou correio eletrônico [email protected]. Aracaju, 15 de abril de 2024 IONAS SANTOS MARIANO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 161/2022 - Pregão Eletrônico nº 002/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Pró-Service Serviços Profissionais e Especializados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção contínua preventiva, corretiva e preditiva dos sistemas de climatização do CRECISP - Alteração do endereço da contratada. Data da Assinatura: 10/04/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Ana Nery Pinheiro Mafaldo. EDITAL DE INTIMAÇÃO Intimação de decisão de julgamento Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected] . Para solicitar vista dos autos através da página do CRECI-SP na internet acessar o link www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado, acrescido dos documentos comprovando o alegado ou através do link http://consulta.crecisp.gov.br. PD 2018/001815 - ARNALDO MOREIRA PINTO - 099186-F; PD 2021/001006 - ARNON VASQUES FAES - 212375-F; PD 2022/000754 - LEANDRO FERNANDES HUTA - 153885-F; PD 2022/002719 - JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - 095100-F; PD 2022/004775 - SILVIA DE SOUSA SILVA RIBEIRO - 165053-F; PD 2022/005037 - MARCO AURELIO SANTOS SILVA - 234082-F; PD 2022/005272 - JOÃO ROBERTO VALENTIM DA SILVA - 180698-F; PD 2022/007201 - ADILIA DE SOUZA ARAUJO DIAS - 025822-F; PD 2023/011072 - CREPALDI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 034474-J; PD 2023/011082 - RAFAEL BARRANCOS DOURADO - 026853-J; PD 2018/001816 - MAKOTO ANTONIO ARIMOTO - 066165-F; PD 2018/002481 - ELENUCE SILVA DA SILVEIRA - 088363-F; PD 2019/012218 - HP IMOVEIS LTDA - 023053-J; PD 2021/000018 - RODRIGO DUARTE ROMARIZ - 071301-F; PD 2021/001149 - RUFINO E CAVICCHIOLI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA-ME - 028603-J; PD 2021/001559 - ADRIEL ROCHA BENTO - 071319-F; PD 2022/000119 - HELIO FERREIRA SANTOS - 178888-F; PD 2022/000450 - JANETE OLIVEIRA DE SOUSA - 077841-F; PD 2022/000750 - AMETISTA CONSTRUCOES E IMOBILIARIA EIRELI - EPP - 032422-J; PD 2022/001165 - MARCIO ANTONIO OLIVEIRA BILEY - 181951-F; PD 2022/001569 - HER M ES LUIZ SANTOS AOKI - 043609-F; PD 2022/001867 - ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS-ME - 032460-J; PD 2022/001868 - ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA - 174016-F; PD 2022/001995 - FERNANDO FELIPE MARTINS DE ARAUJO - 168945- F; PD 2022/002043 - JACI DE JESUS - 103975-F; PD 2022/002416 - BARAÇAL CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - ME - 034193-J; PD 2022/002493 - MAURO ROBERTI DE ANDRADE - 045199-F; PD 2022/002608 - VANESSA CRISTINA CAVASAN - 181197-F; PD 2022/002614 - LUIZ RAFAEL DE OLIVEIRA - 135154-F; PD 2022/002621 - JOSÉ ALVARO SARGAÇO - 223162-F; PD 2022/002671 - MARCIA MARISA MAXIMO PINHEIRO MELGAREJO - 103048- F; PD 2022/002672 - CARLOS LEOMAR DE SOUSA PAIVA - 174757-F; PD 2022/002674 - CARLOS LEOMAR DE SOUSA PAIVA - 174757-F; PD 2022/002676 - RAMACHANDRA GUSTAVO BELIZAN - 191718-F; PD 2022/002722 - GILBERTO GONÇALVES DOS REIS - 077743-F; PD 2022/002857 - JEFERSON LUIZ TOLARI - 205103-F; PD 2022/002893 - JOAO FABIO FAVILLA - 162793-F; PD 2022/002975 - JACKSON SOUZA DA SILVA - 192732-F; PD 2022/003110 - VANESSA ANTUNES DE FARIA MALZONI - 132324-F; PD 2022/003144 - SOBERANO NEGOCIOS IMOBILIARIOS RP LTDA - ME - 036152-J; PD 2022/003225 - LUIZ OTAVIO DE JESUS JUNIOR - 191499-F; PD 2022/003241 - REAL EMPR IMOB LTDA - 000857- J; PD 2022/003276 - MARCIO CARLOS COUTINHO DE CAMPOS - 074423-F; PD 2022/003283 - LUCAS MARTINS DA SILVA - 175798-F; PD 2022/003407 - GERSON CHAVES DA SILVA - 183995-F; PD 2022/003504 - ANTONIO CARLOS RAMOS DE LUCCA - 182558-F; PD 2022/003534 - RAFAEL TAVARES DE BARROS - 158103-F; PD 2022/003576 - FABIO HENRIQUE DOS SANTOS DURANS - 122682-F; PD 2022/003598 - OTAVIO GOMES PINTO JUNIOR - 078471-F; PD 2022/003704 - IMOBILIARIA VARANDA FREGUESIA DO O LTDA-ME - 020453-J; PD 2022/003705 - TEREZINHA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES - 080413-F; PD 2022/003872 - ADRIANA MARTINS MIGUEL - 201904-F; PD 2022/003873 - ANDRÉA MARTINS MIGUEL DOS ANJOS - 228935-F; PD 2022/003874 - JOSÉ ALEXANDRE BATISTA MELÃO - 096389-F; PD 2022/003875 - DRIVE PLANEJAMENTO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - 019623-J; PD 2022/003952 - M A M DAS NEVES & G R G DAS NEVES EMP IMOB SOC SIMPL LTDA-ME - 034757-J; PD 2022/004110 - THAIS CRISTINA PIRES SOARES - 234584-F; PD 2022/004157 - WILSON AZEVEDO FILHO - 129191-F; PD 2022/004158 - TORRES DO BUTANTA LTDA - ME - 025452-J; PD 2022/004159 - CONCEITO UNICO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA-ME - 033491-J; PD 2022/004160 - GERSON CHAVES DA SILVA - 183995-F; PD 2022/004273 - LELLO LOCACAO E VENDAS LTDA - 014226-J; PD 2022/004286 - IMOBILIARIA CIMINO LTDA - 007558-J; PD 2022/004293 - WELINGTON ANTONIO DA SILVA - 178149-F; PD 2022/004316 - ELIO APARECIDO DE SOUSA - 172055- F; PD 2022/004332 - JORGE LUIZ BARBOSA - 158295-F; PD 2022/004342 - ADEMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS - 208791-F; PD 2022/004369 - ANNE FERRER LISBOA GUERRA - 173356-F; PD 2022/004601 - WAGNER JULIANO DO PRADO - 166913-F; PD 2022/004676 - VISCARDI' S NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - 025974-J; PD 2022/004715 - MANOEL AMIM ANTUNES - 104690-F; PD 2022/004718 - LUCIANE DELFINO - 203588-F; PD 2022/004722 - WALTER YOSHIKAZU HARADA - 037268-F; PD 2022/004727 - FRANCIELE MATTOS DO VALE BAPTISTA - 147721-F; PD 2022/004733 - ROGER JESUS DO NASCIMENTO - 180751-F; PD 2022/004786 - CARLA RENATA DA SILVA PONTES - 162949- F; PD 2022/004791 - FERNANDO JOSÉ DIONYSIO DE OLIVEIRA - 093519-F; PD 2022/004797 - KAREN VIEIRA NEVES - 178472-F; PD 2022/004799 - IVAN BENEDITO DOS SANTOS - ME - 029460-J; PD 2022/004846 - ELISÂNGELA SARAIVA MACÁRIO DA SILVA GUERRA - 108616- F; PD 2022/004940 - MATHEUS DIAS MONTEIRO - 197632-F; PD 2022/004969 - ALEXANDRE EVANDRO DOS SANTOS GLOBAL IMOVEIS-ME - 034293-J; PD 2022/004970 - ALEXANDRE EVANDRO DOS SANTOS - 154033-F; PD 2022/004971 - TATIANE RODRIGUES DA SILVA - 217787-F; PD 2022/004985 - MICHELLY DOS SANTOS SILVANO - 225625-F; PD 2022/005008 - NATACHA FERNANDES SILVA - 188032-F; PD 2022/005065 - EDNA PAULA DE OLIVEIRA - 146671-F; PD 2022/005090 - SIFRA IMOVEIS INCORPORACAO E PARTICIP AC AO LTDA - 014059-J; PD 2022/005123 - WHISLEY GUIMARAES RIBEIRO - 149448-F; PD 2022/005193 - ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA - 050783-F; PD 2022/005202 - BRUNO DINIZ IMOVEIS LTDA - ME - 029538-J; PD 2022/005206 - ANDREA PIREZ WANSEELE - 187871-F; PD 2022/005220 - WILLIANS THEODORO BUENO - 179066-F; PD 2022/005270 - SIRDILEI DE OLIVEIRA LIMA - 101625-F; PD 2022/005286 - RITA BENEDITA DOS SANTOS - 062152-F; PD 2022/005294 - GENTIL APARECIDO DA SILVA - 173585-F; PD 2022/005313 - MARCOS ROBERTO COELHO RODRIGUES - 079249-F; PD 2022/005324 - GESSE RODRIGUES IMÓVEIS LTDA - ME - 020945-J; PD 2022/005340 - GESSE RODRIGUES IMÓVEIS LTDA - ME - 020945- J; PD 2022/005395 - GAFISA VENDAS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA - 019604-J; PD 2022/005396 - CLEITON SUDARIO DA SILVA - 133314-F; PD 2022/005398 - THIAGO HENRIQUE DE MORAIS DIAS - 163874-F; PD 2022/005399 - IMOBILIARIA PLATNUM EIRELI - ME - 035467-J; PD 2022/005432 - SHEYLA DAYANE MARTINS DE OLIVEIRA - 136078-F; PD 2022/005504 - ESPACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - 006158-J; PD 2022/005623 - CLIC BRASIL PLANEJ ESTR E COM DE IMOVEL LTDA - 019885-J; PD 2022/005643 - ROGERIO GASIOROSKI - 227950-F; PD 2022/005874 - SERGIO LUIZ ME N D ES SILVA - 167054-F; PD 2022/006000 - JESUS APARECIDO RODRIGUES COELHO - 121357-F; PD 2022/006007 - LUIZ ALVES BISPO - 130125-F; PD 2022/006069 - MANOEL JOAQUIM GOMES ALCANTARA - 099701-F; PD 2022/006083 - ANDRESSA GOMES PICH - 237693-F; PD 2022/006091 - ANDREIA LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA - 126244-F; PD 2022/006193 - CONDUZ CONSULTORIA DE NEGOCIOS E IMOVEIS LTDA-ME - 027560-J; PD 2022/006292 - GUILHERME PIMENTA - 060130-F; PD 2022/006344 - JOÃO ANTONIO MARTON NETO - 119113-F; PD 2022/006347 - JOÃO ANTONIO MARTON NETO - 119113-F; PD 2022/006485 - DRIVE PLANEJAMENTO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - 019623-J; PD 2022/006486 - DRIVE PLANEJAMENTO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - 019623-J; PD 2022/006533 - SIMONE CATIANE VILVERT - 177220-F; PD 2022/006536 - PAULO HENRIQUE ALVES ALVARENGA - 193733-F; PD 2022/006537 - SELF IMOBILIARIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA-EPP - 030209-J; PD 2022/006538 - FÁBIO BEZERRA DA NÓBREGA - 172925-F; PD 2022/006539 - PATRICIA AUREA ALVES - ME - 026587-J; PD 2022/006541 - CLAUDIO MOISES ALVES DE BARCELLOS - 073243-F; PD 2022/006542 - EDVANIA DA SILV A GOES - 187928-F; PD 2022/006544 - ANDERSON & JACQUELINE IMOBILIARIA E ADM DE BENS IMOV LTDA - 019676-J; PD 2022/006652 - ALESSANDRO LIMA OLIVEIRA - 110280-F; PD 2022/006658 - ADRIANA PATRICIA DO ROSARIO ALMEIDA - 120881-F; PD 2022/006693 - DAIANE ARAUJO ESPURIO - 099600-F; PD 2022/006722 - COSEBRA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - 017110-J; PD 2022/006776 - RUBENS RIBEIRO DE URZÊDO JÚNIOR - 175687- F; PD 2022/006801 - VIRGÍLIO DOS SANTOS ROSÁRIO DE MEIRELES - 233815-F; PD 2022/006803 - VIRGÍLIO DOS SANTOS ROSÁRIO DE MEIRELES - 233815-F; PD 2022/006809 - VIRGÍLIO DOS SANTOS ROSÁRIO DE MEIRELES - 233815-F; PD 2022/007060 - ANDRE DO AMARAL ALVES - 233825-F; PD 2022/007062 - ANDRE DO AMARAL ALVES - 233825-F; PD 2022/007067 - ANDRE DO AMARAL ALVES - 233825-F; PD 2022/007091 - ERICK VINICIUS RODRIGUES DA SILVA - 125893-F; PD 2022/007213 - VIEIRA & WINCE EMPREENDIMENTOS IMOB BARRETOS S/S LTDA - 026493-J; PD 2022/007224 - ANA CAROLINA BARROS SANTOS - 176900-F; PD 2022/007236 - ROBERTO SERGIO LUCAS - 161503-F; PD 2022/007243 - MARCO ANTONIO MOURA CAMPOS - 194148-F; PD 2022/007264 - DANILO AUGUSTO ARAUJO BRITO - 243747-F; PD 2022/007280 - ROBERTA DO NASCIMENTO - 206628-F; PD 2022/007293 - ALLAN GONÇALVES DA COSTA - 163562-F; PD 2022/007294 - LUIZA MARIA DOMINGUES CARVALHO - 182223-F; PD 2022/007355 - RICARDO ALMEIDA POYATOS - 198110-F; PD 2022/007360 - VAGNER JOSÉ MONARETTI - 112706-F; PD 2022/007411 - CAIO CESAR COTA DO AMARAL - 147659-F; PD 2022/007510 - VICENTE CONSTANTINO NETO - 138342-F; PD 2022/007511 - VICENTE CONSTANTINO NETO - 138342-F; PD 2022/007560 - RAIKA SOFIONI ALBERNAZ - 117005-F; PD 2022/007598 - CLEUSA MARIA FAGUNDES FALCAO - 193866-F; PD 2022/007629 - FERNANDO NEVES GOMES - 078364-F; PD 2022/007636 - RAFAEL MASSAROTTO - 196827-F; PD 2022/007691 - FERNANDO AMANCIO OCTAVIANO - 142702-F; PD 2022/007695 - PAULO HENRIQUE VIOLA SPADACIO - 092806-F; PD 2022/007776 - RENNAN SANTARELLI HAYDT - 149842-F; PD 2022/007816 - VANESSA COSTA OLIVEIRA SANTANA - 139448-F; PD 2022/007849 - HUDSON CARLOS DA SILVA - 167148-F; PD 2022/007853 - GERALDO ALVES DA SILVA - 053656-F; PD 2022/007861 - GABRIELA DAS DORES DA CORTE PEREIRA - 038700-F; PD 2022/007863 - RAFAEL GUSTAVO DE MORAES - ME - 025598-J; PD 2022/007904 - PROVIDENCE IMÓVEIS LTDA - ME - 027227-J; PD 2022/007908 - THIAGO DE SOUSA ALVES - 187835-F; PD 2022/007909 - LE MANS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME - 025350-J; PD 2022/007916 - RICARDO GRANZOTTO - 118918-F; PD 2022/007930 - CELSO ROBERTO BUENO DA SILVA - 089512-F; PD 2022/007931 - RODA VIVA IMOBILIARIA ADMINISTRAC AO E CORR DE IMOV LTDA-EPP - 034573-J; PD 2022/007932 - TEREZA DE JESUS FERREIRA - 200905-F; PD 2022/008037 - GERSON DE ANDRADE SARAIVA - 117704-F; PD 2022/008081 - FRANCISCO LEANDRO DE FARIA NETO - 157337-F; PD 2022/008218 - CLAUDIA VAIANO AMARO - 162731-F; PD 2022/008842 - L.P IMÓVEIS EIRELI - EPP - 031056-J; PD 2022/008843 - LUIZ CARLOS FERNANDES PAVÃO - 167008-F; PD 2022/009039 - ALEX BRUNO SILVA - 114627-F; PD 2022/009079 - WASHINGTON LUIS CONTE - 045193-F; PD 2022/009131 - ALESSANDRA CRISTINA FANTE FREITAS MENDES - 118119-F; PD 2022/009169 - APE EASY IMOBILIARIA LTDA - ME - 033081-J; PD 2022/009207 - CARLO S ALBERTO GIACOMINI - 073347-F; PD 2022/009211 - ANNE FERRER LISBOA GUERRA - 173356-F; PD 2022/009458 - DONIZETE APARECIDO VIEIRA MACHADO - 115168-F; PD 2022/009582 - MARCOS ROBERTO ALVES JANEIRO - 059857-F; PD 2022/009610 - LUIS CARLOS FEITOSA - 108916-F; PD 2022/009673 - ROGERIO PAIS DE SOUSA - 054531-F; PD