DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041600131 131 Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL CROGO Nº 17/2024 SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS AO CIRURGIÃO-DENTISTA CD - JEFFERSON MENDES FERREIRA - CROGO-13.614 (Artigo 28 do Código de Processo Ético Odontológico RES-CFO-59/2004) O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS, torna PÚBLICO a aplicação da SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS E PENA PECUNIÁRIA DE 25 (VINTE E CINCO) ANUIDADES, ao Cirurgião-Dentista JEFFERSON MENDES FERREIRA, CD, inscrito sob o Nº. CRO-GO 13.614, em Processo Ético tramitado neste Conselho sob o Nº. 131/2019, de acordo com a decisão final do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de Goiás, por unanimidade, em 08 de março de 2023. Neste ato, o profissional foi apenado por infringir aos artigos: 9º, III, V, XII, XIII; Art. 13, III; Art. 20, I, IV, VIII, IX; Art. 24; Art. 43, §1º, I, II; Art. 44, I, II, VII, IX; Art. 53, VII, X, XI; Art. 54; Art. 55, II; Art. 57, §1º e §2º do Código de Ética Odontológica vigente (Resolução CFO 118/2012) e Art. 1º, §1º; §1º do Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º da Resolução CFO 196/2019. Fica o denunciado NOTIFICADO a proceder à devolução da Carteira de Identidade Profissional, emitida por este órgão, prevista no art. 45 do Código de Processo Ético Odontológico. Desta forma, fica o referido Cirurgião-Dentista SUSPENSO POR 30 (TRINTA) DIAS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, e doravante deverá observar estritamente as disposições contidas no Código de Ética Odontológica, aprovado pela (RES-CFO- 118/2012). Goiânia-GO, 4 de abril de 2024. RENERSON GOMES DOS SANTOS, Cd Presidente do CROGO EDITAL CROGO Nº 18/2024 CENSURA PÚBLICA À CIRURGIÃ-DENTISTA CD - ANDREA JACINTHO GOMES - CROGO-14.051 (Artigo 28 do Código de Processo Ético Odontológico RES-CFO-59/2004) O Conselho Regional de Odontologia de Goiás torna PÚBLICA a aplicação da pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL E PENA PECUNIÁRIA DE 05 (CINCO) ANUIDADES, prevista nos Artigos 51, inciso III e Art. 57 do Código de Ética Odontológico Res-CFO-118/2012, à cirurgiã-dentista ANDREA JACINTHO GOMES, CD, inscrita sob o Nº. CROGO 14.051, em Processo Ético tramitado neste Conselho sob o Nº. 104/2020, de acordo com a decisão final do Plenário do CROGO, por unanimidade, em 13 de janeiro de 2023. Neste ato, a profissional foi apenada por infringir aos artigos: Art. 9º, II, III, XII, XIII e XIV; Art. 13, III; Art. 14, III; Art. 20, IV, VIII; Art. 24; Art. 43, §1º; Art. 44, I, VI, VII, XII e XIV; Art. 53, VII, X e XI; Art. 54; Art. 55, II, III e VI; Art. 57, §1º, §2º do Código de Ética Odontológica vigente (Resolução CFO 118/2012) e Art. 1º, §1º; Art. 2º, §1º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º da Resolução CFO 196/2019, ficando excluído o inciso X do Art. 20. Desta forma, fica a referida Cirurgiã-dentista CENSURADA PUBLICAMENTE, e, doravante, deverá observar estritamente as disposições contidas no Código de Ética Odontológica vigente e demais Resoluções pertinentes. Goiânia-GO, 4 de abril de 2024. RENERSON GOMES DOS SANTOS, Cd Presidente do CROGO EDITAL CROGO Nº 19/2024 CENSURA PÚBLICA À CIRURGIÃ-DENTISTA CD - CARLA MORGANA BARROS GOMIDES SILVA - CROGO-13.771 (Artigo 28 do Código de Processo Ético Odontológico RES-CFO-59/2004) O Conselho Regional de Odontologia de Goiás torna PÚBLICA a aplicação da pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL SEM PENA PECUNIÁRIA, prevista nos Artigos 51, inciso III do Código de Ética Odontológico Res-CFO-118/2012, à cirurgiã-dentista CARLA MORGANA BARROS GOMIDES SILVA, CD, inscrita sob o Nº. CROGO 13.771, em Processo Ético tramitado neste Conselho sob o Nº. 112/2020, de acordo com a decisão final do Plenário do CROGO, por unanimidade, em 17 de março de 2023. Neste ato, a profissional foi apenada por infringir aos artigos: Art. 9º, III, VIII, XIV e XV; Art. 24; Art. 43, §1º, I e II; Art. 44, I, II, VI, VII, VIII; Art. 53, VII; Art. 54; Art. 55, II, III, V e VI; Art. 57, §1º e §2º do Código de Ética Odontológica vigente (Resolução CFO 118/2012). Desta forma, fica a referida Cirurgiã-dentista CENSURADA PUBLICAMENTE, e, doravante, deverá observar estritamente as disposições contidas no Código de Ética Odontológica vigente e demais Resoluções pertinentes. Goiânia-GO, 4 de abril de 2024. RENERSON GOMES DOS SANTOS, Cd Presidente do CROGO EDITAL CROGO Nº 20/2024 CENSURA PÚBLICA À CIRURGIÃ-DENTISTA CD - ILA FLAVIA FERREIRA FURBINO - CROGO-11.544. (Artigo 28 do Código de Processo Ético Odontológico RES-CFO-59/2004) O Conselho Regional de Odontologia de Goiás torna PÚBLICA a aplicação da pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL E PENA PECUNIÁRIA DE 05 (CINCO) ANUIDADES, prevista nos Artigos 51, inciso III e Art. 57 do Código de Ética Odontológico Res-CFO-118/2012, à cirurgiã-dentista ILA FLAVIA FERREIRA FURBINO, CD, inscrita sob o Nº. CROGO 11.544, em Processo Ético tramitado neste Conselho sob o Nº. 87/2020, de acordo com a decisão final do Plenário do CROGO, por unanimidade, em 30 de janeiro de 2023. Neste ato, a profissional foi apenada por infringir aos artigos: Art. 9º, III, XIII; Art. 24; Art. 43, §1º, I e II; Art. 44, I, II, VI e VII; Art. 53, VII e X do Código de Ética Odontológica vigente (Resolução CFO 118/2012) e §1º do Art. 1º; Art. 2º, caput; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º da Resolução CFO 196/2019. Desta forma, fica a referida Cirurgiã-dentista CEN S U R A DA PUBLICAMENTE, e, doravante, deverá observar estritamente as disposições contidas no Código de Ética Odontológica vigente e demais Resoluções pertinentes. Goiânia-GO, 4 de abril de 2024. RENERSON GOMES DOS SANTOS, Cd Presidente do CROGO EDITAL CROGO Nº 21/2024 CENSURA PÚBLICA À ENTIDADE PRESTADORA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA - EPAO BUCCAE ODONTOLOGIA INTEGRADA E ESTÉTICA CROGO-EPAO-1.721. (Artigo 28 do Código de Processo Ético Odontológico RES-CFO-59/2004) O Conselho Regional de Odontologia de Goiás torna PÚBLICA a aplicação da pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL E PENA PECUNIÁRIA DE 01 (UMA) ANUIDADE, prevista nos Artigos 51, inciso III e Art. 57 do Código de Ética Odontológico Res-CFO-118/2012, à Entidade Prestadora de Assistência Odontológica - BUCCAE ODONTOLOGIA INTEGRADA E ESTETICA LTDA-ME (Nome fantasia: BUCCAE ODONTOLOGIA INTEGRADA E ESTETICA), inscrita sob o Nº. CROGO 1.721, em Processo Ético tramitado neste Conselho sob o Nº. 031/2020, de acordo com a decisão final do Plenário do CROGO, por maioria, em 10 de fevereiro de 2023. Neste ato, a clínica foi apenada por infringir aos artigos: Art. 9º, III, V, VIII, XII, XIII, XV; Art. 13, III; Art. 24; Art. 29; Art. 32, III, IV; Art. 33, §1º e §2º; Art. 43, §1º, I, II, §2º; Art. 44, I, II, VI, VII, XII; Art. 45; Art. 53, VII, X, XI; Art. 54; Art. 55, II, III, VI; Art. 57, §1º, §2º do Código de Ética Odontológica vigente (Resolução CFO 118/2012) e §1º do Art. 1º; §1º do Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º da Resolução CFO 196/2019. Desta forma, fica a referida Entidade Prestadora de Assistência Odontológica CENSURADA PUBLICAMENTE, e, doravante, deverá observar estritamente as disposições contidas no Código de Ética Odontológica vigente e demais Resoluções pertinentes. Goiânia-GO, 5 de abril de 2024. RENERSON GOMES DOS SANTOS, Cd Presidente do CROGO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 Processo de Compra nº 03582/2024 Aquisição de painel com tecnologia em LED para OUTDOOR DE ALTA RESOLUÇÃO, compreendendo no fornecimento, instalação, treinamento e assistência técnica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/04/2024 às 09 horas (horário de Brasília-DF) no sítio: www.comprasnet.gov.br. Informa-se ainda, que o inteiro teor deste ato convocatório, também se encontra à disposição dos interessados no site eletrônico deste órgão: transparencia.cromg.org.br, menu Compras - Licitações, além daquele mencionado. Belo Horizonte, 10 de abril de 2024. RAPHAEL CASTRO MOTA, CD Presidente do CRO-MG CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 6/2024 UASG - 389236 O CRO/PE, torna público para conhecimento de quaisquer interessados, a instauração de Dispensa de Licitação, na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para fretamento de vans e micro- ônibus. As propostas poderão ser enviadas ao Sistema eletrônico: PORTAL DA BOLSA NACIONAL DE COMPRAS - BNC - www.bnc.org.br a partir do dia 16/04/2024 até as às 7:59h do dia 19/04/2024. Abertura da Disputa: Dia 19/04/2024 às 8:00h. Horário de B r a s í l i a - D F. O Aviso e seus anexos podem ser obtidos no Portal da Transparência do CRO/PE - www.cro-pe.org.br/categoria-licitacoes.php, ou no site do sistema eletrônico utilizado. Recife/PE, 15 de abril de 2024. THÚLIO GABRIEL CABRAL DE ARRUDA Agente de Contratação Direta do CRO-PE CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nº 3/2024 - UASG 926690 O Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro torna público que realizara licitacao na modalidade PREGAO em sua forma ELETRONICA, TIPO MENOR PRECO, para escolha da proposta mais vantajosa para prestação de serviço gráfico, compreendendo a impressão da revista institucional do CRO-RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos. Data da sessão pública: 02/05/2024 às 11:00h (horario do DF). Formalização de consultas e edital: Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro Tel: (21) 3505-7622 Endereco: Rua Araujo Porto Alegre n. 70 8 andar CEP: 20.030-015 Rio de Janeiro RJ; site: www.gov.br/compras e www.cro-rj.org.br OUTAIR BASTAZINI FILHO Presidente CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio Grande do Sul - Core-RS, no uso de suas atribuições, informa que realizará, no dia 03/05/2024, às 9h30, licitação na modalidade pregão pelo Sistema de Registro de Preços na forma eletrônica do tipo menor preço global nos termos da Lei 14.133/21 e demais legislação aplicável para a contratação serviços de locação de espaços, organização de eventos e fornecimento de Coffee Break e Coquetel sob demanda em conformidade com a gestão estratégica do Core-RS no âmbito da unidade central na cidade de Porto Alegre-RS e demais cidades do interior do RS. Maiores informações disponíveis no Portal da Transparência do site do Core-RS, www.core-rs.org.br e no Portal Nacional de Compras Públicas. ROBERTO SALVO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio Grande do Sul - Core-RS, no uso de suas atribuições, informa que realizará, no dia 03/05/2024, às 14h30, licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica do tipo menor preço global nos termos da Lei 14.133/21 e demais legislação aplicável para a contratação de uma empresa especializada na implantação de software de Gestão de Pessoas com hospedagem 100% em nuvem abrangendo a licença do software módulos essenciais para processamento de Folha de Pagamento, Controle de Ponto, Benefícios, Segurança e Medicina, Jurídico, e Social, e o Portal Interativo do Funcionário. Maiores informações disponíveis no Portal da Transparência do site do Core-RS, www.core-rs.org.br e no Portal Nacional de Compras Públicas. ROBERTO SALVO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS EDITAL DE CONVOCAÇÃO O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS, Autarquia Federal com personalidade jurídica de direito público, no uso de suas atribuições, conforme Lei n.º 4.886/65 alterada pela lei 8.420/92 e lei 12.246/2010, bem como de acordo com as disposições regimentais da entidade, resolve: Art. 1º CONVOCAR, o candidato abaixo indicado, ao qual foi aprovado no concurso público para o quadro de pessoal do CORE-TO, regido pelo Edital nº 01/2023, cujo resultado final foi homologado no Diário Oficial da União n.º 37, de 23 de fevereiro de 2024, página 218. 1) CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CLASSIFICAÇÃO: 2ª COLOCAÇÃO NOME: FELIPE FORNARI PASSOS Art. 2º O candidato convocado por este edital deverá comparecer, no prazo de trinta dias corridos, improrrogáveis, contados da publicação deste, à Sede do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Tocantins, situada na Quadra 103 sul, Rua SO 07, nº 19, plano diretor sul, Palmas-TO, munido da competente documentação relacionada no Edital nº 01/2023.