DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.141, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.039704/2024-83 e 14022.024481/2024-81, resolve: Designar MARCIA ANA VALANDRO ALONSO, matrícula nº 1.376.151, CPF nº 891.XXX.XXX-68, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Ijuí, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.146, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.004915/2024-97, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 23/04/2024, PATRICK BARCELLOS PEIXE, matrícula SIAPE nº 1.991.379, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.13. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.151, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.005872/2024-67, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 23/04/2024, LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gabinete, do Gabinete do Ministro de Estado do Ministério da Previdência Social, código CCE 1.13. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.157, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto n.º 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.006192/2024- 61, resolve: Nomear GRASIELE DA SILVA GONCALVES para exercer o mandato de Conselheira Representante dos Trabalhadores na 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, para o período de 03 (três) anos, a contar da data de publicação desta portaria. CARLOS ROBERTO LUPI R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria de 11 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024, Seção 2, pág. 55, que designa Angélica Dotto Pivetta, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, onde se lê: "... Portaria MPS nº 1.082, de 11 de abril de 2024 ...", leia-se: "Portaria MPS nº 1.062, de 11 de abril de 2024". SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR GABINETE PORTARIA SRPC/MPS Nº 1.148, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso I do art. 43 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, combinado com os incisos I a IV e VIII do art. 17 do Anexo I do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, com base no disposto nos § 5º e § 7º do art. 19 do Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019, e na Portaria SPREV/ME nº 24.092, de 25 de novembro de 2020, que trata do regimento interno do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social - CNRPPS, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10128.101789/2022-56, resolve: Art. 1º A Portaria SRPC/MPS nº 834, de 22 de março de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art.1º...................................................................................................................... .................................................................................................................................................... IV - do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO, como membro titular; e GEOVANI BATISTA SPIECKER, como novo membro suplente; ......................................................................................................................................." (NR). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 76, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 19/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 30 de janeiro de 2024, SEI nº 14779342, no Parecer nº 00044/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS- SEDE/PGF/AGU, de 8 de fevereiro de 2024, SEI nº 15466943, aprovado pelo Despacho nº 00078/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 26 de março de 2024, SEI nº 15466961, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.191057/2020-96, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor UBIRATAN MARCOLINO DA SILVA, matrícula nº 0.880.317, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e XII (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 298, DE 15 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAIRO DA SILVA, matrícula nº 0911916, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.060160/2024-19 e Protocolo de Requerimento GET 927341191 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 301, DE 15 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.082671/2024-91 e tarefa GET 1191927110, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à MOACIR FARIAS DE OLIVEIRA, na qualidade de Cônjuge, da ex-servidora LUCIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0943690, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 10/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/02/2024 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA COGP - SRNCO/INSS Nº 5, DE 11 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS,nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.104459/2024-92, resolve: Art. 1º Declarar, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a contar de 15/04/2024, exercido pelo servidor JOSIVAN MARCELINO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2.997.310, CPF nº 082.XXX.XXX-09, Código da Vaga: 530909, Classe "B", Padrão "II", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIA MACIEL DANTAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA COGP - SRSUL/SRSUL/INSS Nº 5, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.125877/2024-13, resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 01/04/2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora MARA JANETE DA SILVA, matricula SIAPE nº 0.930.208, CPF nº 461.976.XXX-91, Classe S, Padrão IV, ocupante da vaga nº 0538421, do quadro permanente deste Instituto, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDEON ALVES CARNEIRO JUNIOR Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 529, DE 12 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Ceder a servidora Maria Elisa Rabello Maia, matrícula SIAPE nº 1029148, ocupante do cargo de Ministra de Primeira Classe, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Ministério do Trabalho e Emprego. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA LAURA DA ROCHA