DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 530 - Dispensar FERNANDA GALVAO GALDINO, CPF nº XXX.090.898-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Levantamento de Preços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 08/04/2024. MARCIO POCHMANN PORTARIA Nº 524, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no processo nº 03626.000478/2023-75, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora RAFAELA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE 2338917, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para que fique à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE, pelo período de três anos, com base no Art. 105, da Lei nº 13.328/2016 e nos termos do Art. 365 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação. MARCIO POCHMANN DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 147, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR de RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve: Conceder Pensão a JOELMA ALVES GOMES (vitalícia), companheira do ex- servidor JOSE SALUSTIO DOS SANTOS, matrícula n° 772755, do Quadro de Pessoal desta Fundação, correspondente a cota parte de 1/2 dos proventos do ex-servidor, aposentado no cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III e demais vantagens, a partir de 28/06/2021, e alterar a cota da Pensão Vitalícia da beneficiária RITA FERNANDES DOS SANTOS, ex-esposa pensionada do ex-servidor, para 1/2 da remuneração do mesmo, com fundamento no Art. 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 215, Art. 217, inciso III, Art. 218 e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, com as redações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de Junho de 2015, Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, Sentença no Procedimento do Juizado Especial Cível da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 0000629-46.2022.4.05.8400) e Parecer de Força Executória nº 00304/2024/EATE/JEF/EADM5/PGF/AGU. (Processo nº 0023817.00000200/2021-41). BRUNO TARANTO MALHEIROS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria CRH n° 134, de 08/04/2024, publicada na página 41, Seção 2, do D.O.U. n° 68 de 09/04/2024, que concedeu Pensão por morte a LIRICA SAITO TELLES , beneficiária do ex-servidor, GUILHERME SILVA TELLES JUNIOR, matrícula nº 1088977, Onde se lê: "falecido aposentado", Leia-se "falecido em atividade". Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 426, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.026037/2024-88, resolve: DISPENSAR RODRIGO VIANA TORRES, matrícula SIAPE nº 1768017, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, código CGE III, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 427, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.026037/2024-88, resolve: DESIGNAR ELTON REIS DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2192004, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, código CGE III, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensado do encargo de segundo substituto eventual do referido Cargo em Comissão. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 428, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.026037/2024-88, resolve: DESIGNAR BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1126593, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, código CGE III, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 982, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.056753/2024- 81 e nº 14022.021994/2024-30, resolve: Dispensar, a pedido, HERMAN ALVES GOMES DA SILVA, matrícula nº 1.786.099, CPF nº 334.XXX.XXX-10, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 986, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.056753/2024- 81 e nº 14022.021994/2024-30, resolve: Designar AIDÊ APARECIDA ALVES MOREIRA, matrícula nº 1.377.627, CPF nº 705.XXX.XXX-20, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 988, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.056753/2024- 81 e nº 14022.021994/2024-30, resolve: Designar RAFAEL FERREIRA DE QUEIROZ, matrícula nº 1.637.624, CPF nº 102.XXX.XXX-66, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão da Informação e Integração do RPPU, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 989, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.056753/2024- 81 e nº 14022.021994/2024-30, resolve: Designar AIDÊ APARECIDA ALVES MOREIRA, matrícula nº 1.377.627, CPF nº 705.XXX.XXX-20, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Atendimento do RPPU, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.133, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.061328/2024-11 e 14022.028553/2024-69, resolve: Dispensar, a pedido, ANTONIO DEONES TEIXEIRA, matrícula nº 0.942.178, CPF nº 305.XXX.XXX-04, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.134, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.061328/2024-11 e 14022.028553/2024-69, resolve: Designar LEONARDO CORREA DANTAS AVELAR, matrícula nº 1.564.003, CPF nº 073.XXX.XXX-81, e NAZIANE TRAJANO FERREIRA FREITAS, matrícula nº 1.453.082, CPF nº 645.XXX.XXX-20, para nesta ordem sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.138, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto n.º 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo n.º 10128.000545/2024-19, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 23/04/2024, THIAGO VERAS DO VALLES, matrícula SIAPE n.º 3.336.339, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor do Ministro de Estado do Ministério da Previdência Social, código CCE 2.14. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.139, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.003670/2024-81, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 23/04/2024, LUCIANO GARCIA LOURENÇÃO, matrícula SIAPE n.º 1.679.869, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor do Ministro de Estado do Ministério da Previdência Social, código FCE 2.14. CARLOS ROBERTO LUPI