DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO MACENA DA SILVA SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA PORTARIA SEMP/MTE Nº 542, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso III, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, bem como no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 19965.100357/2023-11) resolve: Art. 1º Revogar a PORTARIA SGER/MTE Nº 738, DE 22 DE MARÇO DE 2023. Art 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito das Unidades Gestoras 380908 e 400055: I - Ordenador de Despesas Titular: Magno Rogerio Carvalho Lavigne, CPF .176.695- *; II - Ordenador de Despesas Substituto: HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO, CPF .808.851- ; III - Gestor Financeiro Titular: HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO, CPF .808.851- ; IV- Gestor Financeiro Substituto: PEDRO HUMBERTO MIDLEJ BASTOS, CPF .503.625-* V - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Titular: CINTIA BASTOS BEMERGUY, CPF .282.652-. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAGNO LAVIGNE Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 118, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.096285/2024-99, resolve: Art. 1º Designar a servidora Maria Cecilia Sant Anna Lacerda, matrícula SIAPE nº 3247216, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral, Código CGE IV, da Coordenação-Geral de Relações Institucionais (Cgins), subordinada à Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais (Aespi) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Dispensar o servidor Vinicius Dantas Lourenço, matrícula SIAPE nº 1672284, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 54, de 6 de fevereiro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 119, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.102661/2024-91, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Hugo Leonardo Cunha Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1680156, para o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Projetos Especiais (Copes) da Coordenação-Geral de Relações Institucionais (Cgins), subordinada à Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais (Aespi) desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 120, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.097956/2024-39, resolve: Art. 1º Designar o servidor Guilherme Gontijo Dias, matrícula Siape nº 1981963, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Especial, código CGE II, da Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais (Aespi) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES DIRETORIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.802, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.241, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de março de 2024, bem como o constante no processo nº 50606.001002/2023-70, resolve: Art. 1º Designar os servidores Flávio Gabriel Ferreira dos Santos, matrículas DNIT nº 4471 e SIAPE nº 2064409; Carlos Augusto Rezende, matrículas DNIT nº 4429 e SIAPE nº 2061017; Diogo Campos Borges de Medeiros, matrículas DNIT nº 4788 e SIAPE nº 2063600, Eloise Genevieve Gomes Peres, matrícula DNIT nº 3770 e SIAPE nº 1574044; e, Áurea dos Santos Pereira, matrícula DNIT n.44512 e SIAPE n. 2061010, como agentes de contratação, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais,. Art. 2º Designar para a composição da equipe de apoio, os servidores: Áurea dos Santos Pereira, matrícula DNIT n° 4451 e SIAPE n° 2061010; Thiago de Oliveira Paula, matrícula DNIT n° 4477 e SIAPE n° 2062359; Ireda Duarte Lana, matrícula n° 5425 e SIAPE n° 2138845; Daniel Pereira Miranda da Silva, matrícula DNIT n° 3646 e SIAPE n° 157124; Carlos Augusto Rezende, matrículas DNIT nº 4429 e SIAPE nº 2061017; Flávio Gabriel Ferreira dos Santos, matrícula DNIT n° 4471 e SIAPE n° 2064409; e, Eloise Genevieve Gomes Peres, matrícula DNIT nº 3770 e SIAPE nº 1574044. Art. 3º Para os fins previstos no art. 7° da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, a autoridade imediatamente superior aos agentes é o Superintendente Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 1.876, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo n.º 50614.000162/2018- 35, resolve: Art. 1º Designar o servidor ADILSON SOARES DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1093653, para exercer a função de Chefe do Setor de Informática, código FCE 1.02, do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA PORTARIA Nº 1.846, DE 12 DE ABRIL DE 2024 Processo nº 50605.001069/2024-03 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 4.012 de 12 de julho de 2022, publicada no Boletim Administrativo do DNIT nº 132 de 14/07/2022 e considerando o constante no processo nº 50605.001069/2024-03 resolve: Art. 1º NOMEAR os servidores abaixo identificados como prepostos técnicos para atuarem nas audiências judiciais de conciliação, em ações de desapropriação que a Autarquia seja parte, referente às obas de duplicação da Rodovia BR-101/BA, Lotes 1, 2, 3 e 4, Trecho: Div. SE/BA - Div. BA/ES, Subtrecho: Divisa SE/BA (início da Ponte sobre o Rio Real). ANDRÉA MALENA COUTINHO E SILVA SANTOS, 3.615-3, .077.625-, Analista em Infraestrutura de Transportes/Engenheiro Civil, SDRMA/BA JOSÉ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, 5.325-2, .960.135-*, Analista em Infraestrutura de Transportes/Engenheiro Civil, CEA/BA ANDRÉ LUIZ RAMOS, 3968-3, .752.899-, Analista em Infraestrutura de Transportes, UL/Feira de Santana ÁLVARO AVELINO DE SOUZA NETO, 4523-3, .342.835-, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes/Estradas, UL/Feira de Santana Parágrafo único. Aplica-se esta portaria no que couber, às audiências judiciais de conciliação realizadas via mutirões de conciliação, e/ou atos singulares, quando não for viável a realização de mutirão de conciliação, bem como às audiências judiciais singulares de conciliação e/ou mutirões de conciliação referentes às ações de reintegração de posse decorrentes de ocupação irregular de faixa de domínio ajuizadas pelo DNIT, visando à liberação de frentes de obra. Art. 2º AUTORIZAR os prepostos técnicos nomeados por esta portaria a realizarem acordos ou transações que não ultrapassem o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com o fim de terminar litígio em ações de desapropriação ajuizadas pela Autarquia, referente às obras de duplicação da Rodovia BR-101/BA, Lotes 1, 2, 3 e 4, Trecho: Div. SE/BA - Div. BA/ES, Subtrecho: Divisa SE/BA (início da Ponte sobre o Rio Real). §1º Fica dispensada a autorização mencionada no caput deste artigo nos casos em que o valor do acordo ou transação judicial não ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos. §2º Os acordos ou transações previstos no caput deste artigo, bem como em seu §1º deverão ser realizados em conformidade com o estabelecido no art. 178 e seus parágrafos da Instrução Normativa nº 75 DNIT/SEDE. §3º Em ações de desapropriação ajuizadas com valores iguais ou superiores ao previsto no caput deste artigo as autorizações para os correspondentes acordos ou transações deverão ser feitas de acordo com o art. 153, §2º, §3º e §4º, bem como no caput do art. 180 e seus §1º, §2º e §3º, todos da Instrução Normativa nº 75 DNIT/SEDE. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA Nº 82, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Exonerar RENATA SOUSA CORDEIRO, CFP: *.296.161-, do cargo comissionado de CHEFE DE ASSESSORIA (GF 0030) da SUPERINTENDÊNCIA DE INTEGR I DA D E E RISCOS, vinculada à Presidência da INFRA S.A.. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 173, DE 15 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: NOMEAR KARL HEISENBERG FERRO SANTOS para exercer o cargo comissionado executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério. ANA CARLA M. LOPES PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 174, DE 15 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: DESIGNAR HUMBERTO CARNEIRO RAMOS JUNIOR para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, de Sistemas da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério. ANA CARLA M. LOPES