DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LOPES PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 176, DE 15 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar VAGNER DE SOUZA LUCIANO, matrícula SIAPE nº 1097702, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANA CARLA M. LOPES PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 177, DE 15 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: DESIGNAR BRUNO TARGINO GAMBINI, matrícula SIAPE nº 1811915, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial, código CCE 1.15, de Relações Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 13 a 20 de abril de 2024. ANA CARLA M. LOPES Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 120.137 DE 15 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Banco Central do Brasil substituto, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado GABRIEL MURICCA GALIPOLO, Diretor de Política Monetária, para substituir o Diretor de Política Econômica, Diogo Abry Guillen, no período de 17 a 19 de Abril de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO ALVES TEIXEIRA Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA N° 1.077, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo nº 00207.100031/2024-29, resolve: DISPENSAR JHONATAN SCHABO CARREIRA BATISTA da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.04, da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo. JOSÉ EUCLIDES CAVALCANTE CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O PORTARIA N° 1.084, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no processo n.º 00218.100085/2024-65, resolve: DESIGNAR ADRIANA DE OLIVEIRA RESENDE, Auditora Federal de Finanças e Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Controle VIII da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro. CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO DECISÃO N° 129, DE 12 DE ABRIL DE 2024 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII e art. 107, inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, acato a Nota Técnica nº 464/2024/CPAD 108704/CMPAD/CRG, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.108704/2022-53, bem como a Nota Técnica nº 939/2024/CISEP/DIRAP/CRG, aprovada pelo Despacho CISEP nº 3166532 e Despacho DIRAP nº 3174177, cujos fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo por ausência de materialidade em relação aos agentes (CPF .531.961-*) e (CPF .496.741-*). RICARDO WAGNER DE ARAÚJO Corregedor-Geral de União PORTARIA N° 892, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 2.995, de 31 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p.97, de 01 de setembro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 252, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 32, Seção 2, p. 71, de 16 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.109492/2023-11. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 308, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001966/2024-94, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 1º de abril de 2024, os Procuradores da República ANASTACIO NOBREGA TAHIM JUNIOR e SAMUEL MIRANDA ARRUDA para comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Ceará - GAECO-MPF/CE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 320, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o constante no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.002584/2024-88, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA MENDES, matrícula 1686, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, pelo prazo de 1 (um) ano, com desoneração integral de suas atribuições na unidade de origem e exercício na Procuradoria-Geral da República. Art. 2º Fixar o período de 5 (cinco) dias de trânsito. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 321, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 830/2024/GABPC, de 9 de abril de 2024, da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República LEONARDO TREVIZANI CABERLON para exercer, no período de 16 a 26 de abril de 2024, na condição de substituto eventual, a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, na falta ou impedimento do titular e do seu respectivo substituto. Art. 2º A designação efetuada por esta Portaria não implica em qualquer desoneração no ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 333, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.3701.0000097/2022-25, resolve: Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor FELIPE ALEXANDRE ABRANTES SOUZA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5180-2, para continuar a exercer, no Superior Tribunal de Justiça - STJ, o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Marco Buzzi, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 23 de junho de 2024, com fulcro no art. 93, inciso I e §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019. Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 501 - Nomear a servidora PRISCILA ALVES DE ARAUJO, matrícula 5695-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002202), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002256) (processo nº 19.04.5980.0036668/2024-21).