DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 338, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PAe 0005116-51.2023.4.01.8007-TRF1, resolve: I - REMOVER, nos termos do art. 36, III, "b", da Lei nº 8.112/090, c/c os arts. 27 e 29 da Resolução nº 03/2008-CJF, e do Art. 5º da Resolução PRESI 39/2016-TRF1, a servidora ENEIDA ARRUDA FERREIRA GOMES, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Maranhão, para a Seção Judiciária do Ceará, por motivo de saúde de dependente. II - A remoção é concedida pelo prazo de 02 (dois) anos e sua manutenção fica condicionada ao resultado de laudo de junta médica oficial, a ser elaborado no lapso temporal de 02 (dois) anos, contados da data de vigência do presente ato, para que seja apurado se persistirá seu motivo ensejador. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO Nº 339, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002735-27.2024.4.01.8010, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Castanhal, ocupado pelo servidor SÍLVIO FÉLIX GOMES FONSECA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 04/04/2024. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO Nº 340, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009875-45.2024.4.01.8000, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor CLÁUDIO ROMERO SILVA RÊGO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 05/04/2024. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO Nº 342, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000523-33.2024.4.01.8010, resolve: NOMEAR a servidora VANESSA LACERDA MARTINEZ, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Redenção, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ- 3, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária, em decorrência da exoneração de Rafael Fróis Pinto. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO Nº 350, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à Decisão Presi 87/2024, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002710-44.2024.4.01.8000, resolve: RECONDUZIR, nos termos do art. 29, I, da Lei 8.112/1990, HANS NEWTON FONSECA CANTANHEDE, ao cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Desenvolvimento de Sistemas de Informação, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 4, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em face de desistência do estágio probatório no cargo de Analista com Especialização em Tecnologia, vinculado ao Quadro de Pessoal do Serviço Federal de Processamento de Dados- S E R P R O. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA PORTARIA Nº 467, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0024222-54.2022.4.01.8000, resolve: PRORROGAR, a partir de 14/06/2024, a cessão do servidor JOÃO BOSCO EVANGELISTA NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar ocupando cargo em comissão no Superior Tribunal de Justiça, até 14/06/2025. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 116, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI- 2024/02178, resolve: NOMEAR a servidora FLAVIA JANOT DE MATTOS BURKE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o cargo em comissão de DIRETORA ADJUNTA , CJ-2, da Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas, subordinada ao Tribunal Pleno, em vaga decorrente da exoneração da servidora Flávia Munic Medeiros Pereira. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.649, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010668-27.2024.4.03.8000 - SEI, resolve: CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, observado o art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º, da EC n.º 103/2019, ao dependente abaixo discriminado, da servidora inativa MARIA MÁRCIA LATTUF, RF n.º 1512, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com efeitos financeiros a partir de 28 de fevereiro de 2024, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019: - REINALDO CORTIZO DUARTE, viúvo, beneficiário de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 82/PRESI/GAPRES, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as disposições contidas no Art. 19, XI, XII e XIII c/c LV e LVII, do Regimento Interno e, CONSIDERANDO a necessidade de implementação das atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Acre para o biênio 2023/2025; CONSIDERANDO o contido no processo SEI 0000853-92.2024.6.01.8000, resolve: Art. 1º. Lotar JOSAFÁ DA COSTA MENDONÇA na Assessoria da Presidência e nomeá-lo para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor I, Nível 1, - CJ-1. Art. 2º. Esta portaria produzirá efeitos a partir desta data. Des. JÚNIOR ALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA N° 356, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0006653-90.2024.6.05.8000, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 18 de abril de 2024, a servidora Carmen Lúcia Costa Brotas, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Assessor IV-FC-4 da Assessoria Administrativa da Secretaria da Presidência. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ATO Nº 5, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2024.0.000004427-3, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 114, de 10 de abril de 2024, páginas 2 a 4, resolve: Aposentar MARCELA NICÁCIO QUEZADO, matrícula TRE-CE n.º 13441, CPF n.º ×××.594.×××-××, ocupante do cargo de Analista Judiciário, criado pela Lei n.º 6.082/1974, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão 13, regido pela Lei n.º 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019. A interessada perceberá proventos equivalentes a 100% da média das contribuições vertidas a partir de julho de 1994, excluídas, da base de cálculo, as menores remunerações em montante correspondente ao que exceder a 30 anos de contribuição, com reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (art. 20, § 2º, II e § 3º, II, e art. 26, caput, § 3º, I, e §§ 6º e 7º da EC n.º 103/2019). Des. Raimundo Nonato Silva Santos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO Nº 20, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo nº 0004293- 63.2024.6.13.8000, resolve: Fica concedida aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARILANE COELHO RESENDE EVANGELISTA, servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada na Seção de Gestão da Assistência Médica e Odontológica - SAMEO, em cargo criado pela Lei nº 8.868, de 1994, com fundamento no artigo 20, caput e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 843, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1008707/2024, resolve: Art. 1º Dispensar TATIANA ALVES GUIMARAES, matrícula 314.223, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo Jurídico de Legislação de Pessoal, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Designar MARIANA DA FONSECA JANTALIA, matrícula 320.307, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo Jurídico de Legislação de Pessoal, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO