DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 136, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Lairto José Veloso, Vice-Presidente; com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Jorge Alvaro Marques Guedes, Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góes, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo; Excelentíssimos Juízes Convocados Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; Audari Matos Lopes, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, e da Excelentíssima Vice- Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Gabriela Menezes Zacareli, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a servidora encontra-se enquadrada no projeto denominado "Vínculo Remoto", direcionado a servidores que se encontram atualmente afastados de suas funções devido a cessões, remoções, licenças ou circunstâncias liminares; CONSIDERANDO o que consta do Processo DP-18105/2023, resolve: Art. 1º Referendar o ato da Presidência (Ato nº 142/2023/SGP) que cessa, a partir de 8-1-2024, os efeitos da Resolução Administrativa nº 266/2015, que deferiu o pedido de remoção da servidora RAQUEL SZABO CORREIA GUERREIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com lotação em Salvador/BA, uma vez que a servidora manifestou interesse em retornar aos quadros funcionais deste Regional para ficar em regime de teletrabalho. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIAS CPV DE 5 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 35178/2023, resolve: Nº 402 - Cessar, a partir de 16 de abril de 2024, os efeitos da Portaria CPV n.º 370, de 18/5/2023, publicada no DOU - Seção 02, em 1/6/2023, página 127, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ALEKSANDRO DA CUNHA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com SILVANA ALVES DE LIMA LOPES, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Nº 403 - Remover, a partir de 16 de abril de 2024, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ALEKSANDRO DA CUNHA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com JAQUELINE NEGRINI ROCHA AMARAL, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAMUEL HUGO LIMA PORTARIA CPV Nº 419, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 15986/2023, resolve: Remover, a partir de 16 de abril de 2024, para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, MARCOS VINICIOS CARNEIRO ROCHA, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com LEANDRO DE MORAIS ASSIS, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 424, DE 12 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14454/2023, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, Técnicos Judiciários, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotados na 2ª Vara do Trabalho de Limeira, para: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/SGPE N° 1.075, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 6.706/2024, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ocupado pela servidora ANA CRISTINA REBOUÇAS TORRES, mediante reciprocidade com o cargo vago da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria TRT 18ª SGPe nº 1954/2022, de 29 de agosto de 2022, publicada no DEJT nº 3547/2022, em 30 de agosto de 2022, que prorrogou o regime de teletrabalho, na modalidade integral, da servidora ANA CRISTINA REBOUÇAS TORRES, ocupante de cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada na Secretaria do Juízo de Execução, de 25/09/2022 a 24/09/2024. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO - REGINALDO ZIMBRES, exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05; - VANESSA MATEUS YAMAJI, exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV DE 15 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 8395/2024, resolve: Nº 425 - Dispensar, a partir de 15 de abril de 2024, GILBERTO MORENO LINHARES, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete da Juíza Substituta Ana Missiato de Barros Pimentel. Nº 426 - Dispensar, a partir de 15 de abril de 2024, EDUARDO HENRIQUE MANOEL LOURENÇO BAPTISTA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete da Juíza Titular Cinthia Maria da Fonseca Espada. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA PORTARIA CONTER Nº 63, DE 12 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, reunida em 11/04/2024, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei nº 7.394/1985 e pelos Decretos nos 92.790/1986 e 9.531/2018, além do Regimento Interno do CONTER, CONSIDERANDO a necessidade de recomposição temporária para funcionamento do Colegiado do 8º Corpo de Conselheiros do CONTER, devendo ser feita mediante critério objetivo baseado na indicação de Presidentes Eleitos nos respectivos Conselhos Regionais para assegurar, assim, a plena legitimidade e representatividade de todo o Sistema CONTER/CRTRs; e CONSIDERANDO a necessidade de aplicação, por analogia, do Art. 13, § 3º do Regimento Eleitoral do Sistema CONTER/CRTRs, buscando realizar a necessária recomposição temporária do Colegiado do 8º Corpo de Conselheiros do CONTER, resolve: Art. 1° - Realizar a recomposição temporária do Colegiado do 8º Corpo de Conselheiros do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, adotando o critério objetivo de recomposição pelos Presidentes Eleitos nos respectivos Conselhos Regionais, nos termos, por analogia, do Art. 13, § 3º do Regimento Eleitoral do Sistema CONTER/CRTRs, e, assim, promover a indicação e nomeação, como Conselheiros Suplentes no CONTER, dos seguintes agentes públicos: 1) TR. Salomão de Sousa Melo - Presidente, eleito, do CRTR da 2ª Região; 2) TNR. Leandro Marcelo Prado - Presidente, eleito, do CRTR da 3ª Região; 3) TNR. Fabrício de Oliveira Silva - Presidente, eleito, do CRTR da 4ª Região; 4) TR. Alexsandro Alves dos Santos - Presidente, eleito, do CRTR da 8ª Região; 5) TNR. Denize Rodrigues Galinari Scartezini - Presidente, eleita, do CRTR da 9ª Região; 6) TNR. Rodrigo Granja Pilatti - Presidente, eleito, do CRTR da 12ª Região; 7) TR. José Ricardo Nogueira Araújo - Presidente, eleito, do CRTR da 13ª Região; 8) TR. Cleny M. Gomes de Andrade France - Presidente, eleita, do CRTR da 15ª Região; 9) TR. Daniel de Jesus Freitas Mestrinho - Presidente, eleito, do CRTR da 19ª Região. Art. 2º - Declarar que, no exercício de suas atribuições, os Conselheiros Suplentes deverão observar as disposições legais e normativas aplicáveis às suas funções no CONTER, informando que seus mandatos temporários extinguir-se-ão imediatamente com a posse dos novos conselheiros escolhidos, em posterior eleição suplementar, para o CONTER. Art. 3º - Declarar que, para a recomposição temporária do Colegiado do CONTER, não é admitida a indicação e nomeação de presidentes interventores, tendo sido admitidos tão somente os presidentes eleitos e devidamente empossados nos Conselhos Regionais. Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor em 12 de abril de 2024. CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA CREF4/SP N° 3.935, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 190 da Lei Federal nº. 14.133/21 e a necessidade de atuação da Comissão Especial de Licitação nos contratos oriundos da Lei Federal nº 8.666/93; CONSIDERANDO a deliberação da reunião de Diretoria de 11 de abril de 2024; resolve: Art. 1º - Nomear os empregados abaixo relacionados para integrar a Comissão Especial de Licitação do CREF4/SP, cuja vigência se dará a partir de 19/04/2024 até 18/04/2025: Ef e t i v o s : Alessandra Aparecida Alves Eliana André de Queiroz Erausto de Faria Jenny Kleia Dias Dos Santos Nataly Nogueira