DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Documento SEI: 12446031) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 3.637, DE 15 DE ABRIL DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48058.840087/2024-05-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA. (Documento SEI: 12446046) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 3.638, DE 15 DE ABRIL DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48058.840091/2024-65-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA. (Documento SEI: 12446048) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48054.830552/2024-21-LUIZ ANGELO DE BRITO FERREIRA (Documento SEI: 12445784) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48052.810142/2024-84-VINICIUS DA SILVA RODRIGUES (Documento SEI: 12445936) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Relação nº 53/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 810.501/2014-MINERACAO CARMEC LTDA- Cessionário:Lavras do Sul Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 11.253.726/0001-52- Alvará n°9.920/2021-Lavras do Sul/RS./ 810.804/2008-MINERACAO CARMEC LTDA- Cessionário:Lavras do Sul Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 11.253.726/0001-52- Alvará n°87/2022-Lavras do Sul/RS/ 810.076/2000-MINERACAO CARMEC LTDA- Cessionário:Lavras do Sul Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 11.253.726/0001-52- Alvará n°6.241/2015- Lavras do Sul/RS/ 810.939/2016-MINERACAO CARMEC LTDA- Cessionário:Lavras do Sul Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 11.253.726/0001-52- Alvará n°1.739/2018-Lavras do Sul/RS/ 810.965/2010-MINERACAO CARMEC LTDA- Cessionário:Lavras do Sul Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 11.253.726/0001-52- Alvará n°6.278/2015-Lavras do Sul/RS./ 810.909/2010-MINERACAO CARMEC LTDA- Cessionário:Lavras do Sul Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 11.253.726/0001-52- Alvará n°6.277/2015-Lavras do Sul/RS/ 810.908/2010-MINERACAO CARMEC LTDA- Cessionário:Lavras do Sul Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 11.253.726/0001-52- Alvará n°6.276/2015-Lavras do Sul/RS/ 810.379/2010-MINERACAO CARMEC LTDA- Cessionário:Lavras do Sul Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 11.253.726/0001-52- Alvará n°7.902/2018-Lavras do Sul/RS/ 810.798/2007-MINERACAO CARMEC LTDA- Cessionário:Lavras do Sul Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 11.253.726/0001-52- Alvará n°6.327/2015-Lavras do Sul/RS/ 810.085/2008-BORDER PROSPECCOES MINERAIS LTDA- Cessionário:Lavras do Sul Mineração Ltd- CPF ou CNPJ 11.253.726/0001-52- Alvará n°6.243/2015-Lavras do Sul/RS/ 810.086/2008-BORDER PROSPECCOES MINERAIS LTDA- Cessionário:Lavras do Sul Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 11.253.726/0001-52- Alvará n°6.244/2015-Lavras do Sul/RS./ 810.131/2009-BORDER PROSPECCOES MINERAIS LTDA- Cessionário:Lavras do Sul Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 11.253.726/0001-52- Alvará n°6.246/2015-Lavras do Sul/RS/ 810.375/1988-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE- Cessionário:Lavras do Sul Mineração Ltd- CPF ou CNPJ 11.253.726/0001-52- Alvará n°8.738/2017-Lavras do Sul/RS/ 810.001/2016-BORDER PROSPECCOES MINERAIS LTDA- Cessionário:Lavras do Sul Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 11.253.726/0001-52- Alvará n°3.021/2020-Lavras do Sul/RS/ Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 810.138/1987-MINERACAO CARMEC LTDA- Requerimento de Lavra-Lavras do Sul/RS n° - Cessionário: Lavras do Sul Mineração Ltda- CNPJ 11.253.726/0001-52 810.137/1987-MINERACAO CARMEC LTDA- Requerimento de Lavra-Lavras do Sul/RS n° - Cessionário: Lavras do Sul Mineração Ltda- CNPJ 11.253.726/0001-52 810.147/1987-MINERACAO CARMEC LTDA- Requerimento de Lavra-Lavras do Sul/RS n° - Cessionário: Lavras do Sul Mineração Ltda- CNPJ 11.253.726/0001-52 CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE M I N E R AÇ ÃO COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO, D ES P AC H O Relação nº 18/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM JACARÉ INFERIOR-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-OF. N°7571/2024/COGRGBM/ANM BARRAGEM JACARÉ SUPERIOR-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-OF. N°7573/2024/COGRGBM/ANM BARRAGEM JACARÉ INFERIOR-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-OF. N°7575/2024/COGRGBM/ANM BARRAGEM JACARÉ SUPERIOR-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-OF. N°7576/2024/COGRGBM/ANM ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador D ES P AC H O Relação nº 19/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362) BARRAGEM FORQUILHA III-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°11073/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 10 dias ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador D ES P AC H O Relação nº 20/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM SÍTIO HORII-EMPRESA DE MINERACAO HORII LTDA-007.723/1962- OF. N°10103/2024/COGRGBM/ANM ED MONJOLO E ED VALE DAS COBRAS-VALE S.A.-006.498/1961-OF. N ° 1 0 4 0 4 / 2 0 2 4 / CO G R G B M / A N M BARRAGEM GROTA-SAFM MINERACAO LTDA-831.929/1984-OF. N ° 1 0 1 9 3 / 2 0 2 4 / CO G R G B M / A N M BARRAGEM 2 (ARRENDATÁRIO: MOSAIC FERTILIZANTES P&K)-GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO-001.546/1940-OF. N°9473/2024/COGRGBM/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367) ED MONJOLO E ED VALE DAS COBRAS-VALE S.A.-006.498/1961-OF. N°10404/2024/COGRGBM/ANM (prorroga prazo dos itens XIII e XIV do Ofício nº 28667/2023)- No prazo de 180 dias Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362) BARRAGEM DE SEDIMENTOS DA PEDREIRA ITAPETI - BA1-EMBU S A ENGENHARIA E COMERCIO-920.391/2002-OF. N°7872/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 90 dias ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DESPACHO ANP Nº 427, DE 15 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no que consta no processo 48610.007247/2018-12 e com base na Resolução de Diretoria nº 216, de 11 de abril de 2024, torna público o seguinte ato: Determinar restituição à União, a título de pagamento a maior de subvenção econômica à empresa BLUEWAY TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A., CNPJ 04.958.554/0001-57, referente ao primeiro período da segunda fase (8 de junho de 2018 a 7 de julho de 2018) do Programa de Subvenção à Comercialização do Óleo Diesel, do valor de R$ 602.118,30 (seiscentos e dois mil cento e dezoito reais e trinta centavos), a ser atualizado pela SELIC, a partir de 22 de março de2019, considerando exclusão das notas fiscais de comercialização de óleo diesel não rodoviário, e da restituição do valor R$ 21.266,43 (vinte e um mil duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos), a ser atualizado pela SELIC, a partir de 22 de março de 2019, considerando o período e a proporção do valor pago à título de atualização pela SELIC à época. Determinar restituição à União, a título de pagamento a maior de subvenção econômica à empresa BLUEWAY TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A., CNPJ 04.958.554/0001-57, referente ao segundo período da segunda fase (8 de julho de 2018 a 31 de julho de 2018) do Programa de Subvenção à Comercialização do Óleo Diesel, do valor de R$ 607.462,13 (seiscentos e sete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e treze centavos), a ser atualizado pela SELIC, a partir de 9 de novembro de 2018, considerando exclusão das notas fiscais de comercialização de óleo diesel não rodoviário, e da restituição do valor R$ 5.105,65 (cinco mil cento e cinco reais e sessenta e cinco centavos), a ser atualizado pela SELIC, a partir de 9 de novembro de 2018, considerando o período e a proporção do valor pago à título de atualização pela SELIC à época. FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES Diretor-Geral Substituto DESPACHO ANP Nº 428, DE 15 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no que consta no processo 48610.205768/2018-53 e com base na Resolução de Diretoria nº 215, de 11 de abril de 2024, torna público o seguinte ato: Determinar restituição à União, a título de pagamento a maior de subvenção econômica à empresa BSBIOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., (antiga VARO ENERGY BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA) - CNPJ 11.284.311/0001-46 referente ao quarto período da terceira fase do Programa de Subvenção à Comercialização do Óleo Diesel (30 de outubro de 2018 a 28 de novembro de 2018) do valor de R$ 1.343,02 (hum mil, trezentos e quarenta e três reais e dois centavos), a ser atualizado pela SELIC a partir de 15 de fevereiro de 2019. FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES Diretor-Geral Substituto