DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(2) - Não é possível acrescentar à composição do NUPIA, no âmbito das Regionais, mais do que o limite de Membros(as) previsto no art. 5º, §1º, da Resolução CSMPT nº 157/2018, pediu vista regimental o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. A Conselheira Maria Aparecida Gugel antecipou voto acompanhando a Relatora. Os demais Conselheiros(as) aguardam. Ausente, momentânea e justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 224ª Sessão Extraordinária, 11/04/2024. II - Outros feitos. 04 - PGEA nº 20.02.0500.0000472/2024-41. Requerente: Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região - BA. Assunto: Desinstalação do 2º Ofício Comum Geral da PRT-5ª Região/BA, atualmente vago, e a subsequente instalação do referido ofício na PTM de Feira de Santana/BA, sob a designação de 4º Ofício da PTM de Feira de Santana. Relatora: Conselheira Edelamare Barbosa Melo. O(s) processo(s) constante(s) desta pauta que não for(em) julgado(s) nesta Sessão fica(m) automaticamente adiado(s) para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA Presidente do Conselho FÁBIO LEAL CARDOSO Secretário CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2024 Hora: 14:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Recursos administrativos Processo NF-005594.2023.01.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): DS ALADO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA , NOTICIADO(A): MINISTÉRIO DA SAÚDE , NOTICIANTE: SINDBOMBEIROCIVIL-RJ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002365.2023.09.000/2 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., NOTICIANTE: JOSÉ BILESKI JÚNIOR - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000895.2023.14.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000322.2023.23.004/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE - IPAS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001770.2024.02.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: MARCOS ORTOLANO BRUNELLI, NOTICIADO(A): SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000450.2024.07.000/5 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIANTE: MARCOS COSTA DE SOUZA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS ARRUMADORES DE FORTALEZA, NOTICIANTE: SRA. FRANCISCA MEIRELENE COSTA DE SOUZA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001490.2022.07.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: FRANCISCO ASSIS NETO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS DOCENTES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DO ESTADO DO CEARA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-005750.2023.01.000/5 - Assunto: 5.CONATPA, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS , NOTICIANTE: ANDRE COSTA NASCHENVENG, NOTICIADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS , NOTICIADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, NOTICIADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S.A (PETROBRAS) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002698.2023.10.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, NOTICIADO(A): JUIZ DE FORA SERVIÇOS GERAIS LTDA, NOTICIANTE: ROSILENE DOS SANTOS CHAVES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001626.2023.17.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO , NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINTRAF-ES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001369.2024.02.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO), NOTICIADO(A): YAZAKI DO BRASIL LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001411.2024.02.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SANKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS LIMITADA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGI CO S DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000204.2024.13.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: PRT 13ª REGIÃO (PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA), NOTICIADO(A): SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS NO ESTADO DA PARAÍBA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE ENTREGAS DO ESTADO DA PARAÍBA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000205.2024.13.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: PRT 13ª REGIÃO (PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA), NOTICIADO(A): SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP DE PASSAG NO EST DA PB, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS E CARGAS NO ESTADO DA PARAÍBA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000153.2024.15.008/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GUAREÍ - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-004516.2022.01.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VOLEIBOL, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E COLABORADORES DA ARBITRAGEM ESPORTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-009774.2023.02.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): METALÚRGICA LUCCO LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-002596.2022.07.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SMS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DO CEARÁ , INQUIRIDO(A): SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001088.2023.01.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): BAYER S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DE PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS RJ - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo PP-003243.2023.02.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP (UNIDADE DE NEGÓCIO OESTE), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-005615.2023.03.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DNA BLAST LATINOAMÉRICA SAC DO BRASIL, NOTICIANTE: JUCILENE LUZIA DE SOUZA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000270.2023.05.002/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): Município de Irecê - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000449.2023.08.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): BAYER S.A., NOTICIANTE: BRUNO RODOLFO OLIVEIRA CERVEIRA DA S I LV A - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000859.2023.15.006/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): UNIMED ALTA MOGIANA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001087.2023.15.006/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE ALCOOL E DROGAS - ASS O C I AC AO PENTEADO , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001440.2024.02.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO), NOTICIADO(A): TOP RELAY ELETRÔNICA LTDA EPP - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000085.2024.09.003/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MARGARETE REGINA GAMBA DOS SANTOS, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA - PR - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-009294.2015.02.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: CARLA SABRINA MILAN AZNAR, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: JULIANA PASCHOAL, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), INQUIRIDO(A): SEESP SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-000515.2019.15.002/2 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: INQUIRIDO(A): PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (TERMINAL AQUAVIARIO DE SÃO SEBASTIÃO), NOTICIANTE: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-002362.2023.05.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE SALVADOR, NOTICIANTE: SINDIFAM SINDICATO DOS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DO SALVADOR - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003478.2023.06.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMBOS-PE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PA-MED-001958.2023.07.000/6 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: REQUERIDO(A): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUARIO DO PECEM - CIPP, REQUERENTE: DEPUTADO ESTADUAL RENATO ROSENO, REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DO CEARÁ / MOVA-SE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002600.2023.07.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ / CREA - CE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-001202.2023.08.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, INQUIRIDO(A): HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JOÃO DE BARROS BARRETO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-000422.2023.16.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHÃO - CROMA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002508.2023.20.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DE SERGIPE (SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, DO TRABALHO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEJUC), NOTICIANTE: JEFFERSON DA SILVA COSTA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000071.2024.09.003/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): COMERCIAL DE TINTAS J A BONFIM LTDA, NOTICIADO(A): COMERCIAL DE TINTAS J A BONFIM LTDA, NOTICIADO(A): COMERCIAL DE TINTAS J. A. BONFIM LTDA., NOTICIANTE: SINDICADO DOS TRABALHADORES CONDUTORES DE VEÍCULOS DO TIPO MOTOS, MOTONETAS, BICIBLETA E TRICÍCULOS MOTORES DA REGIÃO NORTE DO PARANÁ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000523.2024.10.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS - CFN, NOTICIANTE: SOB SI G I LO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000023.2024.14.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SEJUS - SECRETARIA DO ESTADO DA JUSTIÇA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000148.2024.15.001/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: MPT/PRT 4ª REGIÃO - PORTO ALEGRE, NOTICIADO(A): VINICIUS CAPELLI DE MELO LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . II - Declínios de atribuições Processo NF-000619.2023.03.005/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MARCIANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA , NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CAMPO AZUL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000624.2023.03.005/6 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AZ TEC CONTABIL EIRELI - ME, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO(A) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001231.2023.15.001/7 - Assunto: 3.CONAFRET, 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000473.2024.05.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000146.2024.15.008/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): E.I. FERREIRA CLINICA ODONTOLOGICA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001403.2023.01.004/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: "DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,, NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DA PAZ DE SANTANA DOS SANTOS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-003893.2023.07.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): IDEAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000379.2023.14.001/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): EDMAR AZEVEDO MONTEIRO FILHO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.