DOMCE 17/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3440
www.diariomunicipal.com.br/aprece 19
social básica, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do município de Croatá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Contratada: ASSISTECON ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 44.882.628/0001-33 – Valor Global: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil, seiscentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 15/04/2024 – Vigência: 6 (seis)meses – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Mariane Magalhães Felinto (CONTRATANTE); Giliard Pereira Lima (CONTRATADA). Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador:3A2B9C5F
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa:
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Regente: Agente de
Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação
Eletrônica nº 2024.03.27.01/DLE/PMC – Objeto: AQUISIÇÃO DE
01 (UMA) MOTOCICLETA ZERO QUILÔMETRO PARA
PREMIAÇÃO
(EM
FORMA
DE
SORTEIO)
EM
COMEMORAÇÃO ALUSIVA AO 36º ANIVERSÁRIO DE
EMANCIPAÇÃO
POLÍTICA
DO
MUNICÍPIO
DE
CROATÁ/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA E TURISMO – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data
da Sessão: 23/04/2024 – Horário da Sessão: 09H00M – Preferência
ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Edital:
https://compras.m2atecnologia.com.br/ | https://www.croata.ce.gov.br|
https://pncp.gov.br
–
Link
da
Sessão:
https://compras.m2atecnologia.com.br/ – Agente de Contratação:
Antônio Roque de Carvalho.
Publicado por:
Antonio Roque de Carvalho
Código Identificador:4C9AF5FE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2024.04.16.01 – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.01.01/TP/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA RECEBIMENTO DO ENSINO INTEGRAL NO MUNICIPIO DE CROATÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: TM TIMBO CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ nº 43.140.385/0001-03 – Valor Global: R$ 149.327,88 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e vinte e sete e oitenta e oito centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 16/04/2024 – Vigência: 05 (cinco) meses – Prazo de Execução: 02 (dois) meses – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Nalva Marques Araujo Alves (CONTRATANTE); Marcel Oliveira Timbó (CONTRATADA).
Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador:57596D6D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE DESPORTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.03.001 / 2024.
Processo Administrativo: 23034.028908/2022-18. Pregão Nº
06/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Ereré, Através da
Secretaria Municipal de Educação e Desporto. Contratado: ON-
HIGHWAY BRASIL LTDA. Objeto: aquisição de Ônibus Rural
Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2,
ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e
ONUREA Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios,
para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de
ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 23. Vigência:
320 dias a contar da data de assinatura. Valor Total: R$ 469.499,00.
Data de Assinatura: 10/04/2024.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:BAE8D398
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
GABINETE DO PREFEITO 056 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 024/06 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2024.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 024/06 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, APRESENTA À CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, O SEGUINTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. As tabelas de composição da remuneração do magistério passa a ter a seguinte descrição conforme anexos I, II, III partes integrantes desta Lei.
Art. 2°. O art. 74, §1° da Lei Complementar 024/2006 passa a ter a seguinte redação: §1°. Os profissionais do Magistério farão jus à gratificação de auxílio de deslocamento por difícil acesso, que se dará da seguinte forma: 0 a 5 KM – R$ 112,50 5 a 10 KM – R$ 168,75 Acima de 10 KM – R$ 225,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1°. de janeiro de 2024, previsto no caput do artigo 1º.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 10 DE ABRIL DE 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
ANEXO I
PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
TABELA l PROFESSOR ESPECIAL
PARTE SUPLEMENTAR (20 HORAS SEMANAIS) A B C D E F R$ 2.299,68 R$ 2.414,59 R$ 2.535,33 R$ 2.662,07 R$ 2.795,18 R$ 2.934,95
PARTE SUPLEMENTAR (40 HORAS SEMANAIS)