DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Termo de Doação - Ceará/CE (26892105). Doador: A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO CEARÁ, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE ALAGOAS/SERIS/AL. Objeto: Doação de 170 (cento e setenta) Algemas Táticas Policiais. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJ O, nomeado pelo Ato Governamental do dia 03 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, Caderno Único, Ano XI N. 002 de 03 de janeiro de 2019. Processo nº 08016.025617/2023-75. Espécie: Termo de Doação Roraima/RR (26892158). Doador: A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: e o EESTADO DE RORAIMA/RR, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO ESTADO DE RORAIMA,. Objeto: Doação de 160 (cento e sessenta) Algemas Táticas Policiais. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. HERCULES PEREIRA DA SILVA, nomeado pelo Ato Governamental Decreto nº 667-P de 19 de abril de 2023. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 13/2021 Processo nº 08120.003037/2020-97. Terceiro Termo Aditivo Nº 13/2021. Contratante: Secretaria Nacional de Políticas Penais / Penitenciaria Federal em Porto Velho - RO. Contratado: GHS INDÚSTRIA E SERVIÇO LTDA, CNPJ: 01.797.423/0001-47. Objeto: Consiste na prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses prestação de serviços continuados de monitoramento e tratamento de água oriunda de sistema alternativo de abastecimento e alteração do número do CNPJ da CONTRATANTE de: 00.394.494/0008-02 para o CNPJ: 00.394.494/0144-39, este corresponde ao número do CNPJ da Penitenciária Federal em Porto Velho. Prorrogação a contar de 27/04/2024 a 27/04/2025. O Valor TOTAL é de R$ 74.623,05 (setenta e quatro mil seiscentos e vinte e três reais e cinco centavos), para o período. Fundamento Legal: Acórdão N°1186/2017 TCU e Lei n° 8.666/93. Data Assinatura:15/04/2024. Porto Velho - RO,15/04/2024. DANIEL SILVA NEVES Diretor Substituto da Penitenciária Federal em Porto Velho - RO. DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 200326 Nº Processo: 08120006647202042. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviço comum de engenharia com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos destinados a atualização de todo sistema do projeto de proteção contra incêndio e pânico (PPCIP) da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 17/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIASGnet - 16/04/2024) 200326-00001-2024NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EDITAL HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS - EDITAL Nº 3/2024 COMUNICADO DE SELEÇÃO Nº 7/2024/UGP-PNUD edital nº 3/2024 A Diretora Nacional do PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/15/009 SENAD/PNUD - Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nº 08129.001234/2024-15, comunica que: Finalizado o prazo para interposição de recurso ao resultado da seleção realizada no âmbito do Edital n° 3/2024, publicado no Diário Oficial da União em 05/04/2024, Seção 3, pág. 96, sem recurso apresentado, fica HOMOLOGADO o resultado da seleção dos candidatos classificados na seguinte ordem, ficando selecionados os 2 (dois) primeiros: . Ordem de Classificação Candidato(a)s Nota Final . 1 Rachel Gouveia Passos 99,6 . 2 André Luís Gomes 98,0 . 3 Daniel Bruno Vasconcelos 94,1 . 4 Nívea Valença Barros 90,1 . 5 Maria Elisa da Silva Pimentel 89,2 . 6 Edvaldo Roberto de Oliveira 88,5 . 7 Karin Alves do Amaral Escobar 84,8 . 8 Rachel Paula de Souza Machado 82,5 . 9 Alexandre Hamilton Oliveira Santos 74,6 . 10 Ramosildes Anunciação dos Santos 70,8 . 11 Sandra Regina Morato Martins 63,8 . 12 Priscila dos Santos Pereira 63,1 . 13 Alexandre Fernandes Ferreira 62,5 . 14 Tathyane Ferreira Hofke 62,0 . 15 Victoria Brasiliense de Castro Pires 60,3 Nos termos do Edital 3/2024, os 2 (dois) primeiros candidatos selecionados, conforme a tabela acima, deverão apresentar os documentos comprobatórios dos requisitos obrigatórios e participar da reunião de alinhamento, a ser agendada e comunicada aos selecionados pela Comissão de Seleção. Aqueles que desistirem do pleito e/ou não comprovarem os requisitos obrigatórios, até a data da reunião, serão automaticamente desclassificados, ensejando no chamamento do candidato remanescente na ordem de classificação. LAIS GORSKI SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08000.035537/2023-05. Pregão Nº 21/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhonete descaracterizada 4x4, cabine dupla, de apoio operacional, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (26504860), anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2025. Valor Total: R$ 489.800,00. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08106003062202300. Objeto: Registro de preços para aquisição de armamento tipo carabina, calibre 5,56 x 45 mm, e seus acessórios para atender as demandas da Secretaria Nacional de Segurança Pública e demais órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 17/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: [email protected]. EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública Substituto (SIASGnet - 16/04/2024) 200331-00001-2024NE000001 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 181, DE 16 DE ABRIL DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002257/2024-04. Requerentes: Santander Corretora de Seguros, Investimentos e Serviços S.A. e América Gestão Serviços em Energia S.A. Advogados: Ademir Antonio Pereira Jr., Yan Villela Vieira e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (CNAE 70.20-4-00); Geração de energia elétrica (CNAE 35.11-5-01); Comercialização de energia elétrica (CNAE 35.13- 1-00) FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº 886485/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA , CNPJ nº 04615070000105. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 4.954.481,82, Valor de Contrapartida: R$ 81.560,24, Vigência: 22/05/2024 a 21/05/2025. Data de Assinatura: 21/11/2019. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR, CPF nº .461.035-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Convênio Nº 893055/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA , CNPJ nº 07954530000118. Prorrogação da vigência do Convênio. Valor Total: R$ 14.851.864,58, Valor de Contrapartida: R$ 297.037,18, Vigência: 01/07/2024 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, CPF nº .714.991-.