DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041700103 103 Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL Nº 8 MMA, DE 15 DE ABRIL DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL O Secretário-Executivo de Ministério do Meio ambiente e Mudança do Clima torna públicos o resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Analista Ambiental. 1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA . 1.1 Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10026600, Camila de Souza Peixoto Ribeiro / 10028313, Edivan Oliveira Barbosa / 10038160, Graciela Fernanda Glienke Blanco / 10013281, Kayque Silva de Oliveira / 10017279, Pedro Aurelio Regis de Paiva Habib Fraxe / 10017860, Rafaela Silva Borges / 10000453, Rodrigo Junqueira Fernandes Rodrigues / 10023034, Thaiza Oliveira dos Santos / 10025447, Thiago Alves Nilo / 10033485, Vinicius de Souza Moraes. 2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS 2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10000165, Adrian Pereira da Silva / 10032885, Alana de Fatima Andrade Santos / 10001031, Alife Boernerges de Oliveira Campos / 10008649, Ana Gleide Gomes de Santana / 10001569, Ana Lucia Fernandes da Silva / 10015522, Anderson Fernandes Neves / 10020910, Andre Inacio do Carmo / 10009299, Andre Luiz Ramos / 10037038, Andreia Pires Miranda / 10022653, Antonio Adelco da Conceicao / 10000062, Aurea Camila Muniz Soares / 10022446, Blenda Lara Fonseca do Nascimento / 10020893, Brenda Karoline Tiburcio Coelho / 10017788, Breno Andre Pereira Lopes Bispo / 10024214, Bruna Herondina da Silva Menezes / 10018920, Caio Oliveira e Marinho / 10033931, Caio Reinier Freitas Alvarenga / 10020373, Caio Vinicius Almeida Barreto de Souza / 10020622, Camila dos Santos Freitas / 10029644, Camile de Miranda Dino / 10027263, Carlos Ubirata Rodrigues Santiago / 10020368, Carolina Campos Lima Gonzaga dos Santos / 10001269, Claudio Vitor da Silva / 10007272, Daiane Moreira do Nascimento / 10002543, Daise Araujo Soares de Sousa / 10028471, Daniel Joca de Oliveira / 10001721, Debora Leite Rodrigues do Carmo / 10003719, Dielly de Castro Silva / 10041532, Douglas Oliveira Anastacio / 10025438, Elivaldo Ribeiro de Santana / 10034071, Elizabete Geralda Tavares da Cruz / 10029989, Emilson de Jesus Lima / 10027442, Everton Jose Cavalcanti Figuereido / 10024365, Fernanda Anziliero Goncalves / 10024706, Francisco Davi da Silva / 10042386, Frank Gundim Silva / 10033901, Gabriel Teles Noronha / 10025371, Gabrielly Silva de Souza / 10014746, Guilherme de Oliveira Ribeiro / 10016811, Gustavo Lopes Silveira / 10015168, Heitor Menezes Gomes / 10022465, Heliovania Feitosa Canuto Gontijo / 10000709, Hileane Barbosa Silva / 10028214, Hugo Vitor Alves Costa / 10032686, Isabel Thais Eirado Martins / 10041009, Isabella Araujo Silva / 10007025, Jessica Gislaine das Neves / 10021758, Joao Henrique Servilha / 10004776, Joao Victor Jonathan Martins da Silva / 10025048, Jonas Jeferson dos Santos / 10035796, Josafa Goncalves dos Santos / 10014244, Joseane Figueredo Rosa / 10004509, Josias Pereira da Silva / 10002716, Josueldo Alves Lopes / 10021627, Juliana de Souza Bento da Silva / 10045217, Juliane da Silva Carvalho / 10016442, Julner Pachoute / 10018966, Jumara Marques Souza / 10018007, Kaio Andre dos Santos SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI n° 02000.002488/2021-78. Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 918804/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001- 07 e o Município de Vila Velha/ES, CNPJ nº 27.165.554/0001-03. Objeto: Acréscimo de valor de contrapartida em R$ 59.070,00 (cinquenta e nove mil e setenta reais) e alteração da Cláusula Quinta- Do Valor e da Dotação Orçamentária, resultando no valor de contrapartida de R$ 62.820,00 (sessenta e dois mil e oitocentos e vinte reais). Data de Assinatura: 10/04/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, ARNALDO BORGO FILHO, Prefeito do Município de Vila Velha/ES, CPF nº xxx.847.xxx-75. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL Nº 1/2024 O Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa), no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, pelo presente edital, NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, do previsto nos Artigos 132 e 134 da Instrução Normativa IBAMA nº 19/2023, de 2 de junho de 2023, conforme seguinte: . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO . SEBASTIÃO DE SOUZA SANTOS 540.XXX.XXX-34 02001.027046/2020-43 VOIASVTV . THIAGO BORGES DE ARAUJO 983.XXX.XXX-20 02047.001762/2018-50 9162565-E . GILSON PEIXOTO DA SILVA 715.XXX.XXX-15 02024.003912/2020-42 0833EPTJ . A P DE SOUZA EIRELI EPP 05.593.415/0001-30 02013.101970/2017-64 9191274-E . ADRIANO PEREIRA DE SOUZA 892.XXX.XXX-34 02013.101970/2017-64 9191274-E . (responsável pela empresa A P DE SOUZA EIRELI EPP) . EDSON ALCANTRA DE BRITO 783.XXX.XXX-20 02548.000191/2016-23 9081542-E Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Conforme art. 131, parágrafo único da IN 19/23, o objetivo da audiência é tão somente apresentar ao interessado as opções legais para encerramento do processo quanto à multa nesta fase, dispensando, desta forma, a apresentação de impugnação à autuação. Durante a audiência, caso haja interesse no encerramento do processo, o (a) servidor(a) do Ibama designado (a) auxiliará o interessado a formalizar, na sessão, o requerimento de adesão à solução legal. O autuado pode optar pela adesão às soluções previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, quais sejam: pagamento da multa a vista com 30% de desconto, parcelamento da multa (sem desconto) ou a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente com desconto de 60%. Desta forma, caso tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão a uma destas soluções legais possíveis, poderá, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, requerer: a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama; o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá-lo(a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. O interessado poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. No caso da opção pela realização de audiência de conciliação, o prazo para apresentação de defesa administrativa ficará suspenso até a data da sessão. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. Os requerimentos podem ser protocolados de forma presencial ou eletrônica, no Sistema Eletrônico de Informações (Sei!), através de peticionamento eletrônico, que permite a usuários externos cadastrados inserir documentos diretamente em processos administrativos em trâmite neste Instituto. Site do Ibama para acessar requerimentos e realizar peticionamento eletrônico: https://www.gov.br/ibama/pt-br, clicando no menu "Acesso a Informação", na opção "Documentos e processos eletrônicos - Sistema Eletrônico de Informações (Sei!)". HALISSON PEIXOTO BARRETO Coordenador-Geral do Cenpsa Cordeiro / 10047098, Kildren Pantoja Rodrigues / 10001190, Lamarck Alves da Cunha / 10023740, Larissa Crispim da Silva / 10017214, Lorenna Abreu Coutinho da Silva / 10010264, Luciana Escalante Pereira / 10008956, Luiza Viana Araujo / 10035771, Marcelo Caetano Barreto Rosa / 10032598, Marcelo Moraes de Andrade / 10037427, Marcos Aragao dos Santos / 10037171, Maria Isabel dos Santos Barros / 10027919, Marianne da Silva Santos / 10032538, Matheus de Brito Correa / 10016743, Matheus Ferreira Borges / 10016356, Matheus Filipe de Siqueira Campos / 10023524, Michelle Lara Porto / 10010676, Monique Lucila Melo do Prado / 10027378, Muryel Moraes Arantes / 10020681, Natanael de Oliveira Santos / 10003653, Nelsilane Silva Cerqueira / 10029546, Paulo Fabricio Maues da Silva / 10000687, Pedro Henrique Rodrigues Silva / 10032304, Priscila Lira de Medeiros / 10001903, Rafael Cerqueira Cavalcanti / 10005665, Rafael Ramos Correa / 10032413, Rafael Ribeiro Meireles / 10026368, Raquel Piedade Moura / 10009702, Rayane Lima Nascimento / 10021755, Rebeca Souza Rocha / 10030569, Redmar de Sant Anna Lima / 10033577, Rodrigo Aguiar da Silva / 10001837, Rodrigo Alves do Nascimento / 10030849, Rodrigo Henrique Alves / 10035653, Saman Belizario / 10023942, Shelka Alcantara da Silva / 10027867, Sueli Santos da Silva / 10037124, Sumaya Mario Nosoline / 10021997, Thayane de Souza Santos / 10037957, Tiago Murilo Souza Santos / 10043002, Vanessa Cristina Ramos Fonseca da Silva / 10001377, Victor Fernandes Paula da Silva / 10002655, Vinicius dos Passos de Jesus / 10036733, Vithoria Sampaio Romao / 10043800, Vitor Neves Palmeira / 10008412, Viviane Cavalcante Lima Buonora / 10015825, Wallace Alves de Oliveira Silva / 10030482, William de Jesus Souza / 10043322, Yolanda Xavier da Cruz Neres / 10033624, Yuri de Barros Alves Pontes. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros estarão à disposição dos candidatos a partir de 22 de abril de 2024, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mma_23. 3.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos. 3.2 O edital de resultado final no concurso público será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mma_23, em data oportuna. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO