DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17928938/2023-Supes-RJ; DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2024. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02022.002613/2021-91; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente ROGÉRIO GERALDO ROCCO, CPF nº .084.987- e, de outro lado, MARCIO LINHARES CAMPOS, CPF nº .888.087-*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto CETAS-IBAMA-RJ, localizado no Estado do Rio de Janeiro; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 10.527,00 (dez mil, quinhentos e vinte e sete reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18551058/2024-Supes-RJ; DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02029.000988/2023-19; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto MAURÍCIO RODRIGUES DA COSTA SOBRINHO, CPF nº .775.039-, e de outro lado DALTIVA JOSÉ DOS SANTOS, CPF Nº .677.391-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 65.418,00 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 18833092/2024-Supes-TO; DATA DAS ASSINATURAS: 12 de abril de 2024. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO Nº: 02128.001825/2022-54. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso que celebram entre si o ICMBio e o Senhor José Antônio Almeida, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 10.788.XXX SSP/MG e inscrito no CPF XXX.459.846-XX; e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: pactuação de acordo para definir condições sustentáveis de uso e ocupação da propriedade do signatário, contida na porção não regularizada do Parque Nacional da Serra da Canastra, conforme o polígono definido no Decreto nº 70.355/1972, até a necessária consolidação territorial. DATA DE ASSINATURA: 10 de outubro de 2022. PELO COMPROMISSÁRIO: José Antônio de Almeida. PELO ICMBIO: Fábio Luís Vellozo de Mello - Chefe do Parque Nacional da Canastra. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO NÚMERO DO PROCESSO: 02128.000502/2024-13 Espécie: Termo de Compromisso, celebrado entre o morador e produtor Sr. Sileno Vilela Sobrinho, autorreconhecido como membro da comunidade tradicional dos canastreiros, brasileiro, casado, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: pactuação de condições sustentáveis de uso e ocupação do território contido na porção não regularizada do Parque Nacional da Serra da Canastra, compatibilizando-se o direito de uso e ocupação da propriedade pelas populações tradicionais, com reconhecimento do seu direito de permanência e uso do território, sob gestão ambiental do ICMBio e fiscalização dos demais entes envolvidos, dentro da área aproximada de 200.000 hectares, conforme Decreto nº 70.355/1972. O presente Acordo de Convivência se destina apenas a moradores tradicionais residentes ou que utilizam propriedades na área descrita no Decreto citado. DATA DE ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2024. PELO MORADOR E PRODUTOR: Sileno Vilela Sobrinho. PELO ICMBIO: Caio Cavalcanti Dutra Eichenberger - Chefe do Parque Nacional da Canastra. EXTRATO DE COMPROMISSO NÚMERO DO PROCESSO: 02128.000673/2022-72 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso celebrado entre o senhor José Tomaz Neto, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº M2 - 1152xx, CPF 318.xxx.xxx-53 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001- 94. OBJETO: pactuação de acordo para definir condições sustentáveis de uso e ocupação da propriedade do signatário, contida na porção não regularizada do Parque Nacional da Serra da Canastra, conforme o polígono definido no Decreto nº 70.355/1972, até a necessária consolidação territorial. DATA DE ASSINATURA: 04 de abril de 2022. PELO COMPROMISSÁRIO: José Tomaz Neto. PELO ICMBIO: Carlos Henrique Bernardes - Chefe do Parque Nacional da Canastra. AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) convida a Comunidade em geral, Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Associações de Moradores, Proprietários de Terras e Representantes dos Setores Produtivos a participarem da consulta pública para discussão da proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira, no Estado do Amazonas. A reunião acontecerá na data, horário e local descrito abaixo: Município de Itacotiara - AM 02 de maio de 2024, às 18:00 horas, na Escola Municipal Maria Constança Peixoto de Paiva, Avenida Henoch Reis, 1414 Novo Remanso. Canaã. Itacoatiara - AM, CEP 69112-000. Qualquer dúvida deverá ser encaminhada por correio eletrônico para [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/ DF CEP: 70.670-350. IARA VASCO FERREIRA Diretora RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90004/2024 O ICMBio através da Gerência Regional 2 torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 90004/2024, declarando vencedora do certame a empresa RCB DE OLIVIERA & OLIVEIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 96.707.088/0001- 55, para os Grupos de 1 a 10. O processo nº 02124.003596/2021-61 encontra-se disponível aos interessados. JOSEILSON DE ASSIS COSTA Chefe de Serviço (SIDEC - 16/04/2024) 443034-44207-2024NE800106 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5 EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 443048 Nº Processo: 02070.009942/2022-79. Pregão Nº 41/2022. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUP E R AC AO JUDICIAL. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de assistente administrativo ii e iii, assistente jurídico, contador e secretário executivo incluindo os serviços de emissão de diárias e passagens, a serem executados no âmbito da gerência regional 5 e suas unidades descentralizadas.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/04/2023 a 26/04/2024. Valor Total: R$ 2.835.902,92. Data de Assinatura: 26/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023). GERÊNCIA REGIONAL NORTE UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA SEÇÃO DE PROTEÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº. 09 de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTO DE I N F R AÇ ÃO P R O C ES S O S . J OAQ U I M MANDOURA NETO .090.212- V8G2WN3H 02121.001422/2023-56 . KARINE ANDERSON OLIVEIRA .106.992- F2JVQXRM 02121.001098/2023-76 . Diozue Pereira da Silva .377.531- O OJ U N 0 B B 02121.002941/2022-51 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Itaituba, 16 de abril de 2024 HAMILTON BRITO DA SILVA Chefe Substituto do SETEC I - UNA AVISO DE RETIFICAÇÃO No Edital de Intimação, publicado no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, Edição,71, Seção 3, Página 105, onde se lê: . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O S . Thales Rafael Duffeck Fa v e r s a n i .545.350-* L3D4C46I 02124.001678/2020-91 Leia-se: . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O S . Thales Rafael Duffeck Fa v e r s a n i .545.350-* L3D4C46I 02121.001164/2023-16 HAMILTON BRITO DA SILVA Chefe Substituto do SETEC I - UNA Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90054/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços de copeiragem, com fornecimento de insumos, em lote único, com execução realizada mediante alocação pela contratada de empregados com os cargos de Copeiras, Garçons/Garçonetes, Auxiliar Operacional e Encarregado(a) para o Ministério de Minas e Energia, sediado no Bloco U da Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. SIMONE MARIA DA SILVA SALGADO Agente Contratação/ Pregoeira (SIDEC - 16/04/2024) 320004-00001-2024NE000121