DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROBSON ANTONIO CUTOLO Presidente da Comissão GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/ADCO/MNIC/2024 LRE Nº 201/ADLI-1/SBMS/2023. Vencedora: CLPT Construtora Ltda, CNPJ Nº 25.165.699/0001-70. Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de pavimentos de concreto/rígidos no Aeroporto Regional de Mossoró/SBMS, no valor de R$ 2.389.999,99. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521. COSME ALEXANDRE DE OLIVEIRA Gerente de Manutenção De Infraestrutura Civil EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS nº SEDE-SMS-2024/00142 e SEDE-SMS-2024/00143 - ARP nº 062/ADCO/SEDE/2023. Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assistência Técnica de Engenharia de Segurança do Trabalho. Contratada: Expermed Perícias Médicas Administrativas e Judiciais Ltda, CNPJ Nº 18.236.848/0001-80. Valor global da SMS nº 142: R$ 4.849,00 e da SMS nº 143: R$ 21.441,00. Fund. Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.311070050.20191-2. Autorização em 15/04/2024 por Ira Paz Monteiro - Gerente de Segurança e Saúde do Trabalho. P R ES I D Ê N C I A EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 011/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00148. Obj.: inscrição de 2 (dois) empregados no curso FUNDAMENTOS G4 GESTÃO POR OKR'S, que será realizado na modalidade on-line. Contratada: G40 TREINAMENTOS E CURSOS LTDA, CNPJ nº 33.338.709/0001-50. Valor global: R$ 1.324,30. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 04/04/2024, Renata Martins Teixeira - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 012/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00149. Obj.: inscrição de 2 (dois) empregados no curso A NOVA LEGISLAÇÃO E GESTÃO DE CONVÊNIOS (DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023), que será realizado na modalidade presencial. Contratada: ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 08.942.423/0001-32. Valor global: R$ 7.494,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 04/04/2024, Renata Martins Teixeira - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. DIRETORIA DE OPERAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2024/00147. Objeto: Fornecimento de baterias estacionárias. Contratada: BRIMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 24.384.947/0001-01. Valor Global R$ 4.900,00. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 16/04/2024 por Arthur Henrique Gomes Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS n° SEDE-SMS-2024/00145. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de suprimentos para plotter para utilização no Aeroporto de Santos Dumont-RJ. Contratada: FATTU DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.CNPJ.11.460.665/0001-02Valor global: 6.763,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso 001 / 311040229 /201183. Autorização em 16/04/2024 por RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR, GERENTE I/GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRAT I V A COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2022. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Fortes Tecnologia em Sistemas LTDA. CNPJ Nº: 63.542.443/0001-24. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato por 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Na Lei nº 13.303/2016, e no RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 11/04/2025. Valor: R$ 5.400,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI de Nº: 50900.000231/2022-61. DATA DE ASSINATURA: 11/04/2024. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000889/2022-43. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Adesão Nº 001/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A, CNPJ n° 69.034.668/0001-56. AUTORIZAÇÃO: aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 399ª Reunião Ordinária, realizada em 19/01/2024. OBJETO: O aumento quantitativo ao objeto do Contrato de Adesão nº 001/2023, correspondente a cláusula quatorze do ACT 2023/2024 entre a Codeba e seus empregados. DATA DE ASSINATURA: 11/04/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E JOSE DEMETRIUS SILVA MOURA, (Diretores da CODEBA); GIOVANA VIEIRA ALVES (Diretora de Mercado Público). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000333/2024-19. ESPÉCIE: CT Nº 008/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: BAHIA FARM SHOW, CNPJ nº14.372.148/0001-61. AUTORIZAÇÃO: 410ª Reunião Ordinária da Direx. OBJETO: PATROCÍNIO da Companhia Docas do Estado da Bahia no evento 18ª BAHIA FARM SHOW - Feira de Tecnologia Agrícola e Negócios 2024. DATA DE ASSINATURA: 26/02/2024. SIGNATÁRIOS: JOSE DEMETRIUS SILVA MOURA (Diretor da CODEBA); ALAN FABRÍCIO MALINSKI (Diretor Executivo). COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: Contratação de Empresa ou autônomo especializado para execução dos serviços de reforma geral das instalações da ANVISA, no interior do prédio sede da APMC. Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05(cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto. Maceió/AL 11 de abril de 2024. ANGELA MARIA DO COUTO P/Chefe do SETOAD/PMC AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: Aquisição de Mobiliários para a sala da ANVISA e outras dependências da Administração do Porto de Maceió. Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05(cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto. Maceió/AL, 11 de abril de 2024. ANGELA MARIA DO COUTO P/Chefe do SETOAD/PMC Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA AVISO DE ANULAÇÃO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDIGENAS, torna sem efeito a publicação do Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público, publicado no Diário Oficial da União em 16 de abril de 2024, Seção 3, Edição 73, Página 85, referente a formalização de parceira, mediante termo de fomento, para execução do Projeto "Semana Indígena". ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA N° Processo: 08620.001940/2021-63 CREDORA: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF DEVEDORA: 12.576.703/0001-41 - REAL CONFIANÇA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: existência da dívida relacionada à aplicação de multa administrativa. Valor: R$ 22.416,09 Data da Assinatura: 15/04/2024 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Thayla Vitoria Miranda da Silva (NB: 7007651241, CPF: 112*31, Protocolo: 2041982047, Representante Legal: Priscila Alves Miranda, CPF 07356); Sandro Moura do Amor Divino (NB: 7000855100, CPF: 85803, Protocolo: 390718068); Ana Vitoria Nogueira Barbosa S Peixoto (NB: 5373808268, CPF: 04589, Representante Legal: Aline Barbosa Silva Peixoto, CPF 02592); Marta Velasques da Silva (NB: 1175559099, CPF: 82687, Protocolo: 1161968022, Representante Legal: Satilene Pedrozo Velasques, CPF 00047); Maria Aparecida Rodrigues (NB: 1054604867, CPF: 06956, Protocolo: 1681728824, Representante Legal: Celestina Mendes Neta Rodrigues, CPF 76949); Antonio Siqueira de Arruda (NB: 5201218888, CPF: 03228); Amaro Afonso da Silva (NB: 1170691924, CPF: 02645, Protocolo: 650076907, Representante Legal: Maria de Fatima Silva, CPF 00000); Arnaldo Oliveira dos Santos (NB: 1892586476, CPF: 63137, Protocolo: 1115147565); Jose Edilson Bezerra Xavier (NB: 7038262107, CPF: 33087); Josefa Balbino de Oliveira (NB: 5210131102, CPF: 34887); Maria Aparecida Rodrigues (NB: 1054604867, CPF: 06956, Protocolo: 1681728824, Representante Legal: Celestina Mendes Neta Rodrigues, CPF 76949); Maria Lucia Gomes do Nascimento (NB: 1913351693, CPF: 85587); Paulo Dias de Souza (NB: 1986781396, CPF: 63670); Pablo Henrique Fernandes Ferreira (NB: 1808678270, CPF: 70409, Protocolo: 1744834296, Representante Legal: Simone Fernandes Costa Oliveira, CPF 13637); Cleia Alves de Oliveira (NB: 7020801600, CPF: 00300, Protocolo: 797750061); Maria Josefina de Jesus (NB: 1209885660, CPF: 33704, Protocolo: 1806887222); Arlindo Zordenoni (NB: 0204993946, CPF: 19120, Protocolo: 1706384423); Teresinha de Jesus da Silva Sousa (NB: 1922673746, CPF: 97572); Terlaine Dalhari de Andrade da Silva (NB: 1278510262, CPF: 08219, Protocolo: 1115610155, Representante Legal: Jose Adao da Silva, CPF 16568); Vanessa Souza Menezes (NB: 1371892765, CPF: 08976, Protocolo: 242419730, Representante Legal: Sandra Regina de Souza Oliveira, CPF 37653); Paulo Lopes dos Santos (NB: 1888797506, CPF: 62723); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Idwirgem Condack (NB: 7030927835, CPF: 03030, Protocolo: 2105370931); Leticia de Fatima Pinheiro Andrade (NB: 7013188116, CPF: 17589, Protocolo: 1409601873, Representante Legal: Lucirene Pinheiro Andrade, CPF 35441); Lourdes Dinah Angelica Barbosa Paulo (NB: 1540558808, CPF: 04589, Protocolo: 571984085, Representante Legal: Alderi de Paulo Pereira, CPF 85749); Joao Victor Calvar Lopes (NB: 7012770393, CPF: 18143, Representante Legal: Jessica da Silva Calvar, CPF 153**73); Matheus