DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Lindamara Aparecida da Cruz (NB: 5406299014, CPF: 04918, Protocolo: 199049779); Lauenny Soares do Espirito Santo (NB: 2107742817, CPF: 21907, Protocolo: 769633748); Jocimar Oliveira da Silva (NB: 1018178365, CPF: 60615, Protocolo: 912937913); Luan Pereira (NB: 5064415199, CPF: 01685, Protocolo: 5064415199, Representante Legal: Eliane Pereira, CPF 96753); Ana Carolina Woss Giorgi (NB: 5070142506, CPF: 05580, Protocolo: 911121873, Representante Legal: Adriana Melo Woss, CPF 03676); Rudimar Lima Queiroz (NB: 5068586214, CPF: 01760, Protocolo: 1534913268); Cesar Colaco (NB: 1387922812, CPF: 05777, Protocolo: 769497020); Rogerio Szymanski (NB: 1209085949, CPF: 83104, Protocolo: 2047822317, Representante Legal: Sergio Antonio Szymanski, CPF 33068); Lira Pereira Gil (NB: 5479542830, CPF: 56100, Protocolo: 1028491218); Francisco Wandson Pereira Milhomem (NB: 7031609306, CPF: 61525, Protocolo: 1890373866, Representante Legal: Fabiana Pereira Milhomem, CPF 00802); Laisa Cicera Macedo (NB: 1282841944, CPF: 02203, Protocolo: 719461120, Representante Legal: Luciana Costa Macedo, CPF 00517); Rosemildo Francisco da Silva (NB: 5396446265, CPF: 74034, Protocolo: 1577535866); Maria Rosimar de Medeiros (NB: 1748001024, CPF: 50620, Protocolo: 1468620015); Altemir Jose dos Santos (NB: 1056703137, CPF: 01533, Representante Legal: Lusinete Maria dos Santos, CPF 81520); Joao Pedro Sousa Dias (NB: 5372300791, CPF: 05793, Protocolo: 1571330697, Representante Legal: Helen Cristiane Farias de Sousa, CPF 63168); Vicente Moura (NB: 5381548911, CPF: 01020, Protocolo: 1335157620); Joao Batista Farias dos Santos (NB: 7025283496, CPF: 90520, Protocolo: 344059328); Suelen Janjob de Andrade (NB: 1333641742, CPF: 06135, Protocolo: 1643706420, Representante Legal: Suelena Janjob de Andrade, CPF 05806); Tatila Souza Alves (NB: 5328194450, CPF: 05440, Protocolo: 53356027, Representante Legal: Magnolia Souza Santos, CPF 03165); Raquel Souza Soares (NB: 1231967070, CPF: 07754, Protocolo: 31973870, Representante Legal: Deilton Santos Soares, CPF 00806); Maria Solidade Ferreira Sacramento (NB: 5001844998, CPF: 02328, Protocolo: 1556526811, Representante Legal: Miguelita Ferreira da Silva, CPF 52268); Cales Adelino Mendes (NB: 5377706354, CPF: 59853, Protocolo: 1482027265); Maria Isabel dos Anjos Peres (NB: 1181390041, CPF: 19353, Protocolo: 503059228); Samuel Henrique Ferreira Dias (NB: 7028407935, CPF: 51782, Representante Legal: Bruna Calisto Dias, CPF 37228); Jose Vicente Batista Filho (NB: 5411296249, CPF: 15334, Protocolo: 1159177443); Joao Avelino de Carvalho (NB: 5451158190, CPF: 06249, Protocolo: 1754158207); Marcio da Costa Carvalho (NB: 1882503209, CPF: 00500, Protocolo: 1610940560); Jaqueline Rodrigues da Silva (NB: 7025127940, CPF: 23859, Protocolo: 1550772416, Representante Legal: Maria Rodrigues da Silva, CPF 23239); Ana Cristina Batista da Silva Costa (NB: 5373946865, CPF: 60475, Protocolo: 734138460, Representante Legal: Antonia Naciete Batista da Silva, CPF 34316); Antonio Oliveira dos Santos (NB: 5347384685, CPF: 48697, Protocolo: 854860652); Alice Goncalves Costa (NB: 1732760826, CPF: 45954, Representante Legal: Silvana Goncalves Freitas, CPF 10440); Leonardo Oliveira Santos (NB: 5372575634, CPF: 05617, Protocolo: 1477093637, Representante Legal: Rita de Cassia Dias Oliveira Santos, CPF 01102); Maria Assuncao Seabra de Souza (NB: 7002809505, CPF: 95987); Karina dos Santos Mendes (NB: 1127423310, CPF: 36509, Protocolo: 1610685345, Representante Legal: Elsa Mendes de Araujo, CPF 20426); Antonia Pereira dos Santos (NB: 7026771060, CPF: 76004, Protocolo: 141948634); Meton Paiva de Alencar (NB: 1194268568, CPF: 00008, Protocolo: 1947833655, Representante Legal: Nancy Paiva de Alencar, CPF 25253); Jefferson Gabriel da Silva Souza (NB: 5165703858, CPF: 02711, Protocolo: 1356329413); Jucilena Lopes Cardoso (NB: 1105655994, CPF: 97587, Protocolo: 66925744, Representante Legal: Manoel Cardoso Munduruku, CPF 00000); Wesley Gustavo Medina Ramos (NB: 1348222660, CPF: 02188, Protocolo: 1162128055, Representante Legal: Angelica Medina, CPF 02704); Media Ferreira Pinheiro (NB: 1046722457, CPF: 53204, Protocolo: 1656832104, Representante Legal: Raimunda Ferreira Pinheiro, CPF 59372); Francisca Jaciara dos Santos (NB: 1064655561, CPF: 07966, Representante Legal: Ismaelita Pereira da Silva, CPF 85191); Jonas Andre Souza dos Santos (NB: 5451629001, CPF: 43844, Protocolo: 446933303, Representante Legal: Viviane Souza Dias Ferreira, CPF 38740); Leandro Vieira de Lima (NB: 5512338540, CPF: 45218, Protocolo: 1756318495); Marcio da Costa Carvalho (NB: 1867891937, CPF: 005***00, Protocolo: 551324469); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 45/2020 INSTRUMENTO: Processo nº 35000.000519/2016-48. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E BANCO J. SAFRA S.A.. OBJETO: Adequação aos termos da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022, alterada pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 143 de 10 de fevereiro de 2023 visando a realização de consignações de descontos nos benefícios elegíveis pelo INSS, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2024. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: ANDRE PAULO FELIX FIDELIS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Consignatária: VITOR PANZERI DOS SANTOS e MATHEUS NICOLIELLO BERNARDO, Procuradores. VIGÊNCIA: até 30/04/2025 a partir da publicação. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA CESSÃO DE USO Nº 1/2021 PROCESSO Nº 35014.235250/2020-46. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio de sua Superintendência Regional Nordeste e a Controladoria Geral da União, por meio de sua Superintendência no Estado da Paraíba, ao primeiro andar do Edifício Sede da Gerência Executiva do INSS em João Pessoa, no total de 625 m² (seiscentos e vinte e cinco metros quadrados), localizada na Rua Barão do Abiaí, 73, Centro, município de João Pessoa à Controladoria Geral da União. A presente Cessão fica prorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se em 20/04/2024 e terminando em 20/04/2025, podendo ser prorrogado, mediante manifestação de interesse ao Cedente, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, e ato formal de prorrogação, sempre que presentes as razões de conveniência e oportunidade. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, Lei nº 8.666, de 21 junho de 1993, Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, Portaria MARE nº 3.044, de 19 de setembro de 1997, Portaria SE/ME nº 4.951, de 7 de outubro de 2019, Portaria SEGES/ME nº 1.708, de 12 de fevereiro de 2021, inciso IV do art. 9º Lei nº 14.011, de 10 de junho de 20201. CESSIONÁRIO: Controladoria Geral da União - CGU. CNPJ Nº 26.664.015/0001-48. CEDENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. CNPJ nº 29.979.036/0162-25. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2024. Pela CGU: DIOVANA NOGUEIRA GUADANINI QUINTINO, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba. Pelo INSS: DERALDO SALVADOR DE LIMA, Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Nordeste. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 84/2023. Nº Processo: 35014.211191/2023-63. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 01.193.606/0001-53 - A NACIONAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços e o reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato, baseado nas convenções coletivas de trabalho 2024/2025, sob os n° go000757/2023, registrada no mte em 21/11/2023; n° go000762/2023, registrada no mte em 22/11/2023; n° go000760/2023, registrada no mte em 22/11/2023; n° go000761/2023, registrada no mte em 22/11/2023; n° go000758/2023, registrada no mte em 21/11/2023; e n° srt000035/2023, registrada no mte em 07/02/2023; bem como no art. 59 da instrução normativa/seges/mpdg n° 05/2017; no §5º, do art. 65, da lei n° 8.666/93 e nos memorandos-circulares nº 23/cgrlog/dirofl/inss, de 11.11.2015 e n° 30/cgrlog/dirofl/inss, de 28.12.2015.. Vigência: 02/07/2023 a 02/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.193.276,91. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510178 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 35014.506356/2022-00. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 04.927.672/0001-06 - S C & M COMERCIAL DE MATERIAS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 06/2024, por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 21/06/2024 até 21/10/2024, na forma do inciso iii, art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 21/06/2024 a 21/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 170.958,58. Data de Assinatura: 15/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024). COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EXTRATO DE ESCRITURA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL PROCESSO Nº 35464.001515/2016-20. ASSUNTO: Escritura de compra e venda do imóvel situado à Rua São Guilherme nº 164 (Lote 12 Quadra 118) - Cidade Dutra, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0687-06, representado pelo seu Superintendente Regional Sudeste I, VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS. OUTORGANTE COMPRADOR: LIVEIRY DE OLIVEIRA, portador da cédula de identidade, RG nº 6.648.954-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº XXX347.XXX-XX, casado com SANDRA REGINA ALVEZ DA CUNHA DE OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade, RG nº 32.051.690-8 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.357.XXX-XX, sob o regime de comunhão parcial de bens, GERALDO COELHO BASTOS FILHO, portador da cédula de identidade, RG nº 12.324.185-6-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.338.XXX-XX, casado com ROSELY PARIZI DE CARVALHO BASTOS, portadora da cédula de identidade, RG nº 8.295.037-4-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.221.XXX-XX, sob o regime de comunhão parcial de bens, REINALDO COELHO BASTOS, portador da cédula de identidade, RG nº 10.721.740-5-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.339.XXX-XX, CLAUDIA COELHO BASTOS, portadora da cédula de identidade, RG nº 20.497.682-0-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.393.XXX-XX, casada com MARCIO SILVA MIRANDA, portador da cédula de identidade, RG nº 16.662.622- SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX-XX, sob o regime de comunhão parcial de bens, GLAUCE GISELE COELHO BASTOS, portadora da cédula de identidade, RG nº 21.883.067-1-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.748.XXX-XX, MARINA BASTOS MELANDER, portadora da cédula de identidade, RG nº 8.698.178-X-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.239.XXX-XX, EDUARDO MELANDER FILHO, portador da cédula de identidade, RG nº 5.426.804-7- SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.838.XXX-XX, casado com ENORÁ ARONE MELANDER, portadora da cédula de identidade, RG nº 5.542.431-4-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.583.XXX-XX, sob o regime de comunhão universal de bens, TATHYANA MELANDER COUTINHO, portadora da cédula de identidade, RG nº 42.976.522-8-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.046.XXX-XX. LAVRATURA: Oficial de Registro Civil das pessoas naturais e tabelião de notas do 29º Subdistrito de Santo Amaro, comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Livro 1660, Páginas 191/196, em São Paulo em 11/10/2022. VALOR DA VENDA: Cr$102.415,10, (cento e dois mil, quatrocentos e quinze cruzeiros e dez centavos). REGISTRO DO SERV I ÇO NOTARIAL: 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, no Estado de São Paulo, Matrícula nº 194.844 do Livro nº 2. EXTRATO DE ESCRITURA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL PROCESSO Nº 35014.143413/2022-27. ASSUNTO: Escritura de compra e venda do imóvel situado à Alameda Argentina n° 161, antigo Grupo 10 - Casa 10, na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036.1160-17, representado pela sua Gerente Executiva da Gerência Executiva Jundiaí/SP, VALÉRIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES. OUTORGANTE COMPRADOR: VIRGÍNIA DA COSTA MARINHO, RG nº 24.338.712 SSP/SP - CPF nº XXX.583.XXX-XX, ROSANGELA APARECIDA MARINHO ARAUJO, RG nº 24.131.295-4 SSP/SP - CPF nº XXX.646.XXX-XX, casada com ORLANDO DA SILVA ARAUJO, RG nº 22.707.685-0 SSP/SP - CPF nº XXX.667.XXX-XX, pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, ROSILAINE DE FÁTIMA MARINHO BARBOSA, RG nº 24.131.294-2 SSP/SP - CPF nº XXX.835.XXX-XX, casada com DANIEL PAULO BARBOSA, RG nº 20.917.529-1 SSP/SP - CPF nº XXX.547.XXX-XX), pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, REGINALDO LUIS MARINHO, RG nº 33.001.933-8 SSP/SP - CPF nº XXX.614.XXX-XX. LAVRATURA: 4º Tabelião de Notas de Jundiaí, Estado de São Paulo, Livro 785, Páginas 159/164, em Jundiaí em 09/08/2022. VALOR DA VENDA: Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros). REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Jundiaí, no Estado de São Paulo, Matrícula nº 58.815 do Livro nº 2. EXTRATO DE ESCRITURA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL PROCESSO Nº 35431.000526/2017-51. ASSUNTO: Escritura de compra e venda do imóvel situado à na Rua Princesa Isabel n°213, na cidade de Santo André, Estado de São Paulo. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40, representado pela sua Coordenadora de Gestão, de Orçamento, Finanças e Logística - substituta, LARISSA SILVA. OUTORGANTE COMPRADOR: ELAINE MARQUES DE OLIVEIRA PEREIRA, RG 41.707.574-1-SSP/SP, CPF XXX.762.XXX-XX, casada com LEONEL DOS SANTOS PEREIRA, RG 34.222.733-2SSP/SP, CPF XXX.067.XXX-XX, pelo regime da comunhão parcial de bens, MEIRE MARQUES DREER, RG 10.806.303-SSP/PR, CPF XXX.330.XXX-XX, casada com EDNER DREER, RG nº 13.782.003- 0-SSP/PR, CPF/MF XXX.392.XXX-XX, pelo regime da comunhão universal de bens, na vigência da Lei Federal 6.515/77, JANETE MARQUES XAVIER, , RG 14.271.541-4-SSP/SP, CPF XXX.466.XXX-XX, casada com JESUS VALDIR XAVIER, RG 15.413.095-3-SSP/SP, CPF XXX.896.XXX-XX, pelo regime da comunhão parcial de bens, JAIME MARQUES, RG 9.635.918-3-SSP/SP, CPF XXX.209.XXX-XX, DIEGO MARQUES, RG 32.432.439-X-SSPSP, CPF XXX.453.XXX-XX, convive em união estável com SIRLEIDE DE ANDRADE LIMA, RG 33.116.274-SSP/SP, CPF XXX.541.XXX-XX, RENATA APARECIDA MARQUES LATALIZA, RG 42.051.751-0-SSP/SP, CPF XXX.056.XXX-XX, casada com ANDERSON DE OLIVEIRA LATALIZA, RG 25.053.043-0-SSP/SP, CPF XXX.807.XXX-XX, pelo regime da comunhão parcial de bens, JAIME MARQUES JUNIOR, RG 44.270.313-SSP/SP, CPF XXX.561.XXX-XX,