DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041700127 127 Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .431.260-*, ITM0648, FRMEV00986662024, 606-82; ITM0648, FRMEV00995972024, 606-82; .385.750-, OMO0C50, FRMEV00902752024, 606-82; 13.564.693/0001-97, BYJ0540, FRMEV00920852024, 606-82; 31.919.045/0001-98, EOE5D46, FRMEV00943492024, 606-82; 94.747.755/0001-06, JBB5G60, FRMEV00999322024, 606-82; 00.058.757/0001-36, RPU9H38, FRMEV00997242024, 606-82; .244.620-, IJX4H97, FRMEV00946552024, 606-82; .754.106-*, PPG7E13, FRMEV00938942024, 606-82; PPG7E13, FRMEV00939762024, 606-82; FAH1E60, FRMEV00976362024, 606-82; OZ B 4 A 7 0 , FRMEV00978722024, 606-82; .727.266-, GXH6J12, FRMEV00977942024, 606-82; GXH6J12, FRMEV00986382024, 606-82; 65.027.989/0001-72, FHR0I32, FRMEV01000732024, 606-82; .434.929-, BSF6970, FRMEV00892822024, 606-82; 07.604.306/0001-04, IZO5B08, FRMEV01008032024, 606-82; 13.586.036/0001-40, QRL2H55, FRMEV00824252024, 606-82; 11.496.657/0001-08, RLE0C70, FRMEV01012222024, 606-82; .301.729-*, AUI2814, FRMEV01012772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13143/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.896.533/0001-64, ASE8I04, FRMEV00973722024, 606-82; 24.241.983/0001- 16, OGY8823, FRMEV00974192024, 606-82; 01.968.151/0001-09, JAW7J95, FRMEV00906622024, 606-82; .600.425-, NTS9382, FRMEV00922952024, 606-82; 85.288.918/0001-30, MLA8I33, FRMEV00951592024, 606-82; SXC7D70, FRMEV00979482024, 606-82; QJR1I15, FRMEV00998332024, 606-82; 34.231.869/0001-69, ITT3E49, FRMEV00955992024, 606-82; 09.247.387/0001-50, ITU3F20, FRMEV00957052024, 606-82; 24.961.269/0001-00, RLO4F89, FRMEV00964212024, 606-82; 14.527.513/0001-60, RAF0758, FRMEV01005262024, 606-82; 88.078.209/0013-52, OPV7481, FRMEV00903822024, 606-82; 08.289.975/0001-93, SCE1A68, FRMEV00960132024, 606-82; 18.152.345/0001-26, RHG7E19, FRMEV00933102024, 606-82; 38.030.509/0001-50, NRN0A86, FRMEV00836512024, 606-82; 15.488.297/0012-06, RHQ6E55, FRMEV00841972024, 606-82; .588.734-, DBC2839, FRMEV00883492024, 606-82; 34.806.971/0001-45, EOB6J21, FRMEV00911782024, 606-82; 10.441.679/0001-08, RYD9E76, FRMEV00996192024, 606-82; 13.252.170/0002-96, EJV9E00, FRMEV00835822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13144/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .028.099-*, ATK0D22, FRMEV00912202024, 606-82; 71.222.582/0001-07, QXE9148, FRMEV00971812024, 606-82; 09.454.009/0002-28, STC4E49, FRMEV00974032024, 606-82; .625.688-, GEV2843, FRMEV00975362024, 606-82; FDZ6H05, FRMEV00830622024, 606-82; 18.797.307/0001-20, FNS4I85, FRMEV00985472024, 606-82; 13.921.195/0001-54, SUD3B58, FRMEV00988212024, 606-82; 00.130.097/0001-57, ISE6398, FRMEV01001682024, 606-82; 13.982.603/0001-88, SJL8E12, FRMEV00969402024, 606-82; .418.749-, MBX4825, FRMEV00975682024, 606-82; .240.200-*, MKP1A78, FRMEV00892272024, 606-82; 10.458.775/0002-40, RXP9E56, FRMEV00938252024, 606-82; RAJ1E94, FRMEV00936122024, 606-82; 04.479.134/0001-98, RLC7B76, FRMEV00952172024, 606-82; 23.743.690/0001-74, IRU0D45, FRMEV00983052024, 606-82; 00.986.770/0001-55, FDB7559, FRMEV00860052024, 606-82; 09.454.009/0001-47, RTP7E02, FRMEV00947822024, 606-82; .233.479-, MJQ2J30, FRMEV01005562024, 606-82; 02.417.982/0001-47, SEU7F44, FRMEV00996072024, 606-82; 06.877.558/0001-36, RYN7E53, FRMEV01010422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13145/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .822.905-, AQR7E56, FRMEV00963142024, 606-82; 06.163.624/0001-06, IQD2623, FRMEV00934652024, 606-82; 23.518.141/0001-04, BDZ3I69, FRMEV00943232024, 606-82; 03.440.444/0001-36, MLL1J72, FRMEV00962592024, 606-82; 01.111.753/0001-37, IUN5066, FRMEV00974182024, 606-82; 97.960.496/0001-87, JAQ4C70, FRMEV00962602024, 606-82; ISS9D72, FRMEV00978192024, 606-82; 20.888.654/0001-00, RMT0G54, FRMEV00975212024, 606-82; 07.549.414/0001-13, BDR6C36, FRMEV00979022024, 606-82; 35.249.009/0001-15, RSB2G86, FRMEV00977892024, 606-82; 01.762.473/0001-99, SER4F50, FRMEV01004602024, 606-82; 24.970.627/0001-33, IQF1F95, FRMEV00915642024, 606-82; IXB2A11, FRMEV00984922024, 606-82; 29.270.622/0001-11, RXV8E05, FRMEV00962552024, 606-82; RYI9B69, FRMEV00991022024, 606-82; 74.167.222/0001-30, NLK3E40, FRMEV00994402024, 606-82; *.593.248-, OML8C83, FRMEV00982402024, 606-82; 73.562.126/0001-23, SET2G72, FRMEV01005462024, 606-82; 20.877.732/0001-71, CPJ7048, FRMEV00832322024, 606-82; 04.008.822/0001-70, JCO1D09, FRMEV00838572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13146/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.570.494/0001-01, QIJ0050, FRMEV00925922024, 606-82; 09.009.223/0001- 94, SEL9I80, FRMEV00964332024, 606-82; 07.924.408/0001-07, IZN7E42, FRMEV00934872024, 606-82; 05.158.170/0001-12, RLA6C09, FRMEV00976002024, 606-82; RXY3D93, FRMEV00981622024, 606-82; RYT3C86, FRMEV01007172024, 606-82; RL J0B30, FRMEV01001162024, 606-82; 01.723.326/0001-00, RXO5B26, FRMEV00991292024, 606-82; 41.486.760/0001-38, MLV4D83, FRMEV00947772024, 606-82; 23.653.117/0001-70, PUW0890, FRMEV00957002024, 606-82; 10.666.992/0001-44, CLU4G21, FRMEV00966372024, 606-82; 42.336.314/0001-00, REB0D01, FRMEV00989202024, 606-82; REB0D01, FRMEV00989212024, 606-82; 08.111.237/0001-51, RXR9A90, FRMEV00958792024, 606-82; 03.341.563/0001-31, IXC2430, FRMEV01008352024, 606-82; IWS2430, FRMEV00830762024, 606-82; IXA2426, FRMEV01010012024, 606-82; 26.840.248/0001-54, PRI8G68, FRMEV00806752024, 606-82; 94.085.545/0001-91, JAW3E62, FRMEV00820652024, 606-82; 15.351.217/0001-13, HIA2406, FRMEV01010782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13147/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.