DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Aumento de valor contratual: a PI para R$ 29.968.551,38 (vinte e nove milhões novecentos e sessenta e oito mil e quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos) a PI, face acréscimo de R$ 12.590.292,56 (doze milhões quinhentos e noventa mil duzentos e noventa e dois reais e vinte e cinquenta e seis centavos), autorizado pelo superintendente regional no estado de Minas Gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.002438/2021-14. Vigência: 17/04/2024 a 17/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.968.551,38. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-012/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-158, em ocupação longitudinal do km 536+787m ao km 537+795m, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.000178/2024-65. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90110/2024 - UASG 393022 Nº Processo: 50618001879202321. Objeto: Execução dos Serviços de Engenharia Necessários para Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-343/PI, trecho: Luís Correia/PI - Entr. BR- 135(B)/324(B)/PI-247(B) (Bertolínia); subtrecho: Entr. BR-316(B) (Estaca Zero) - Entr BR-230(A); segmento: do Km 429,60 ao Km 580,20; extensão: 150,60 Km, sob jurisdição da Superintendência Regional do Estado do Piauí, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. João Xxiii, 1316, Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/393022-5-90110-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponível nos sítios eletrônicos https://www.gov.br/dnit/pt-br e https://www.gov.br/compras/pt-br. JOSE RIBAMAR BASTOS Superintendente Regional do Dnit/pi (SIASGnet - 16/04/2024) 393022-39252-2024NE800017 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESG OT O - SAMAE, inscrita no CNPJ sob o nº 88.659.313/0001-05. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - 10-007/2024. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR RS-240 (VILA SCHARLAU), SNV 116BRS3190, travessia no km 246+860m, com extensão de 40 metros sobre a faixa de rolamento, por 0,5metros de largura, perfazendo uma área total de 20 m2 (vinte metros quadrados), no município de São Leopoldo/RS, para fins de implantação de rede de esgotamento sanitário. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 05/04/2024, através do documento SEI nº 17439208. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela única, no valor equivalente a R$ 4.746,40 (quatro mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50610.005721/2021-39. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: MARCATO REFEICOES, SANDUICHES E HOT DOG LTDA, inscrita no CNPJ nº. 36.423.501/0002-09. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-062/2024. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULISS ES GUIMARÃES (SÃO BORJA) - ENTR RS-135(B) (PASSO FUNDO), SNV 285BRS0190, no km 294+284m, lado esquerdo, com área precificável de extensão de 2,7 metros, por 4,00metros de largura, perfazendo uma área total de 10,80 m² (dez metros e oitenta centímetros quadrados), no município de Passo Fundo/RS, para fins de implantação de publicidade do tipo painel simples / "outdoor". FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 05/04/2024, através do documento SEI nº 17439228. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, em 01 (uma) parcela única, no valor equivalente a R$ 2.732,05 (dois mil setecentos e trinta e dois reais e cinco centavos), em até 20 (vinte) dias corridos, contados após a publicação do extrato no Diário Oficial da União. PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003289/2021-41. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 192/2021. Nº Processo: 50610.005422/2020-13. Pregão. Nº 16/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e acréscimo de valor a preços iniciais (PI). O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 548 (quinhentos e quarenta e oito) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 22/05/2024 para o dia 21/11/2025. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 550 (quinhentos e cinquenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 16/11/2024 para o dia 20/05/2026. O valor do contrato a preços iniciais (PI) passa de R$ 30.303.323,77 (trinta milhões, trezentos e três mil trezentos e vinte e três reais e setenta e sete centavos) para R$ 53.906.267,46 (cinquenta e três milhões, novecentos e seis mil duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 23.602.943,69 (vinte e três milhões, seiscentos e dois mil novecentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos). Vigência: 16/04/2024 a 20/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.906.267,46. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90080/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 10/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-158/RS, do km 0,00 ao km 1,40 e do km 264,10 ao km 324,70, com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento P.A.T.O, sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT/RS. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul (SIDEC - 16/04/2024) 393012-39252-2024NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390070 Número do Contrato: 257/2023. Nº Processo: 50009.000123/2023-33. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 046136680 - L.A.VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Presente instrumento é a celebração do 1º t.a. para a prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e internacional, para a superintendência regional do dnit no estado de roraima.. Vigência: 16/04/2024 a 25/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 330.106,50. Data de Assinatura: 15/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação doc. SEI Nº 17354956. Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE SERGIPE. Donatário: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SERGIPE, CNPJ 00.394.494/0125-76. Objeto: Consiste na transferência do direito de propriedade de um veículo Amarok Trendline 4x4, Automática, Ano 2014/2014, PATRIMÔNIO SIADS Nº 12848821, conforme o constante no Termo de Doação SELOG - CAF - SE (17354956), de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/SE, classificados pela Comissão Especial, designada pela Portaria n° 27, de 03 de janeiro de 2024, em estado de inservibilidade e ociosidade, conforme prescreve o Decreto n° 9.373, cujos procedimentos constam no processo administrativo eletrônico Nº do Processo: 50621.001004/2023-71. Valor Total da Doação: R$ 77.954,40. Data de Assinatura: 11/04/2024. VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.005684/2023-13. RLE Nº 03/2024. Contratante: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CON S T R U CO ES E FERROVIAS S.A. Contratado: 10.757.529/0001-08 - MACIEL CONSULTORES S/S LTDA. Objeto: Contratação de consultoria técnica especializada para acompanhamento do processo de relicitação da concessionária Autopista Fluminense S.A. Fundamento Legal: o artigo 25 , §2º da RESOLUÇÃO NORMATIVA VALEC N.º 4/2022/CONSAD-VALEC, que aprova o Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) no âmbito da CONTRATANTE e a Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Valor Total: R$ 3.942.000,00. Data de Assinatura: 12/04/2024. Nota de empenho: 2024NE000115. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90030/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 05/04/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de vigilância ostensiva armada. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 17/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 1º Andar Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/05/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. GISELE MATZENBACHER BARNASQUE Pregoeira (SIDEC - 16/04/2024) 179087-17804-2024NE000001 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL AVISO DE PENALIDADE Processo n° 264085. Interessada: Portalsul Empresa de Vigilância S/S Ltda. - Em Recuperação Judicial. CNPJ: 03.994.920/0001-60. Endereço: Rua 14 de Julho, 1145, Ijuí/RS, CEP 98700-000. Motivo: Descumprimento das obrigações previstas na Cláusula Terceira, incisos XII e XVIII, c/c a Cláusula Nona, Parágrafo Segundo, III, "a","c", "j" e "k", do Contrato Bacen/APDAL nº 50801/2019. Decisão: Aplicação das sanções administrativas de multa moratória no montante de R$12.617,56, com fundamento no item II, da Cláusula Décima Sétima e na Cláusula Vigésima Segunda do Contrato Adpal nº 50801/2019, e suspensão do direito de licitar e contratar com o Banco Central do Brasil pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no item III, da Cláusula Décima Sétima e alínea "c", item II, Parágrafo Único da Cláusula Vigésima Quarta do referido contrato. Base Legal: art. 87, incisos II e III, da Lei 8.666/1993. Prazo para recurso: 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data desta publicação. Vista do processo: por meio de solicitação à [email protected] nos dias úteis ou https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital. DANIEL CARDIM HELLER Chefe de Unidade