DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041700133 133 Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90090/2024 - UASG 393026 Nº Processo: 50620000188202442. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-104/AL (km 0,00 - km 74,40/ km 83,30 - km 94,00) e BR-416/AL (km 0,00 - km 49,40) sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PAT O. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h49. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-90090-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR- 104/AL (km 0,00 - km 74,40/ km 83,30 - km 94,00) e BR-416/AL (km 0,00 - km 49,40).. CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES Chefe Selic Dnit/al (SIASGnet - 16/04/2024) 393026-39252-2024NE000024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO NÚMERO DO CONTRATO: 17.00236/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE NETO. PERMISSIONÁRIA: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNO DA RODOVIA BR 342/ES. RESUMO DO OBJETO: Utilização da faixa de domínio da Rodovia Federal - BR 342/ES, no trecho DIV MG/ES ao ENTR BR-101(B)/ES-245/248 (LINHARES), subtrecho ENTR ES-137 ao ENTR ES-130 (P/NOVA VENÉCIA), SNV 342BES0300, para implantação do sistema de esgotamento sanitário (SES) do município de NOVA VENÉCIA/ES, referente a uma ocupação longitudinal com dimensões de 345,88 metros de extensão por 0,50 metros de largura mínima, perfazendo uma área total de 172,94m²; e uma ocupação de travessia com dimensões de 18,68 metros de extensão por 0,50 de largura mínima, perfazendo uma área de 9,34m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública no uso de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme prazo máximo estabelecido no art. 6º da Resolução 07/2021. PROCESSO Nº: 50617.000931/2023-32 DATA DA ASSINATURA: 16/04/2024 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90066/2024 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por intermédio da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, torna público, aos interessados na licitação do edital em epígrafe, o resultado final de julgamento. Empresa vencedora: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, com o valor de R$ 67.892.805,61 (sessenta e sete milhões, oitocentos e noventa e dois mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e um centavos). Cópia da Ata poderá ser obtida através do site www.comprasgovernamentais.gov.br ROMEU SCHEIBE NETO Superintendente Regional do DNIT/ES (SIDEC - 16/04/2024) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL AO T.P.E.U. Nº 18/2022 1) DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES 1.1) PERMISSOR - O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-00, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pela Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER. 1.2) PERMISSIONÁRIA - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, sociedade de economia mista, com sede à Avenida Sibipiruna, nº. 15, Lotes 13/15/17/19/21, no Bairro Águas Claras, em Brasília, no Distrito Federal, inscrita no C.N.P.J. nº. 00.082.024/0001-37, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, cuja solicitação para ocupação requerida pelo seu representante legal, PEDRO CARDOSO DE SANTANA FILHO, com poderes bastantes, conforme documentos constantes do Processo Administrativo nº 50612.003081/2019-98. 2) DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente rescisão contratual ampara-se nos literais termos de condição taxativamente estabelecida no Art. 14 da Resolução nº. 07/2021/DG/DNIT. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O DNIT, com fundamento no dispositivo legal acima citado, resolve rescindir, como rescindido têm de pleno direito, o Termo de Permissão Especial de Uso - T.P.E.U. SRE-GO/DF Nº 018/2022, celebrado na data de 29 de julho de 2022, e publicado no D.O.U em 02 de agosto de 2022, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso na faixa de domínio da domínio da BR-020/DF; Trecho: ENTR BR-010(A)/030(A)/450/DF-001(BRASÍLIA) - ENTR DF-440; Subtrecho: SNV 020BDF0010, com ocupação longitudinal do km. 0,600 ao 1,300, totalizando uma área de 403,44 (QUATROCENTOS E TRÊS VÍRGULA QUARENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), sendo 22,44 m² (VINTE E DOIS VÍRGULA QUARENTA E QUATRO METROS QUADRADOS) relativos à faixa de rolamento, 6,19 m² (SEIS VÍRGULA DEZENOVE METROS QUADRADOS) relativos à área lateral direita, 2,76 m² (DOIS VÍRGULA SETENTA E SEIS METROS QUADRADOS) relativos à área lateral esquerda, 14,23 m² (QUATORZE VÍRGULA VINTE E TRÊS METROS QUADRADOS) relativos à área lateral esquerda, e 357,82 m² (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE VÍRGULA OITENTA E DOIS METROS QUADRADOS) relativos à ocupação longitudinal, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de travessia de adutora de água. A rescisão se faz em virtude da alteração da responsabilidade sobre a gestão das faixas de domínio do trecho rodoviário km. 0,00 ao km. 25,60 da BR-020/DF, por força do Convênio nº. 873/2014 passando a o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/DF o encarregado por estas. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Considera-se o presente termo rescindido a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. CLÁUSULA SEGUNDA - DO SALDO REMANESCENTE: Não há saldo remanescente referente ao termo. CLÁUSULA TERCEIRA - O termo terá eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. Nestes Termos, assino a presente Rescisão Contratual. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL AO T.P.E.U. Nº 26/2021 1) DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES 1.1) PERMISSOR - O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-00, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pela Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER. 1.2) PERMISSIONÁRIA - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL , sociedade de economia mista, com sede à Avenida Sibipiruna, nº. 15, Lotes 13/15/17/19/21, no Bairro Águas Claras, em Brasília, no Distrito Federal, inscrita no C.N.P.J. nº. 00.082.024/0001-37, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, cuja solicitação para ocupação requerida pelo seu representante legal, PEDRO CARDOSO DE SANTANA F I L H O, com poderes bastantes, conforme documentos constantes do Processo Administrativo nº 50612.009069/2004-19. 2) DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente rescisão contratual ampara-se nos literais termos de condição taxativamente estabelecida no Art. 14 da Resolução nº. 07/2021/DG/DNIT. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O DNIT, com fundamento no dispositivo legal acima citado, resolve rescindir, como rescindido têm de pleno direito, o Termo de Permissão Especial de Uso - T.P.E.U. SRE-GO/DF Nº 026/2021, celebrado na data de 19 de outubro de 2021, e publicado no D.O.U. em 25 de outubro de 2021, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso na faixa de domínio da domínio da BR-020/DF; Trecho: Brasília/DF; Subtrecho: ENTR DF-440 - ACESSO I SOBRADINHO SNV 020BDF0015, com ocupação longitudinal do km. 3,30 a 5,00, totalizando uma área de 1.259,36 (UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE VÍRGULA TRINTA E SEIS METROS QUADRADOS), sendo 575,44 m² (QUINHENTOS E SETENTA E CINCO VÍRGULA QUARENTA E QUATRO) relativos à área lateral direita da tubulação de 300mm, e 683,92 m² (SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS VÍRGULA NOVENTA E DOIS) relativos à área lateral direita da tubulação de 500mm, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de travessia de adutora de água. A rescisão se faz em virtude da alteração da responsabilidade sobre a gestão das faixas de domínio do trecho rodoviário km. 0,00 ao km. 25,60 da BR-0 2 0 / D F, por força do Convênio nº. 873/2014 passando a o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/DF o encarregado por estas. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Considera-se o presente termo rescindido a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. CLÁUSULA SEGUNDA - DO SALDO REMANESCENTE: Não há saldo remanescente referente ao termo. CLÁUSULA TERCEIRA - O termo terá eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. Nestes Termos, assino a presente Rescisão Contratual. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, através da Superintendência Regional do Estado do Maranhão torna público o presente Edital de Consulta Pública visando à seleção de instituição pública ou organização da sociedade civil interessada em receber bens ferroviários, conforme Processo nº 50600.008114/2020-69 Edital 001/2024: 12/04/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37, Centro - São Luís/MA ou http://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/resumo.asp?NUMIDEdital=10109. Entrega das Propostas: a partir de 12/04/2024 às 08h00. Abertura das Propostas: 13/05/2024 às 10h00, informações no site http://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/resumo. a s p ? N U M I D Ed i t a l = 1 0 1 0 9 . JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA Superintendente Regional no Estado do Maranhão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90071/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50619000233202406. , publicada no D.O.U de 27/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de limpeza e conservação, para uma área de 11.640,85m² e um posto de copeiragem para atender a sede da SR-MS na cidade de Campo Grande, com fornecimento de mão-de-obra, materiais de consumo e emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Novo Edital: 17/04/2024 das 08h00 às 11h00 e de13h30 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos Estados CAMPO GRANDE - MSEntrega das Propostas: a partir de 17/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/05/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIDEC - 16/04/2024) 393010-39252-2024NE800002 EXTRATO DO TERMO Nº 18-393010/2024 DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT, CNPJ/MF nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - SANESUL. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 18-393010/2024, para ocupação da faixa de domínio da rodovia federal BR-267/MS, trecho: DIV SP/MS (INÍCIO TRAVESSIA RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/PARAGUAI (PORTO MURTINHO); subtrecho: ENTR R.11 DE JUNHO (ACESSO À MARACAJÚ) - FIM DA PISTA DUPLA (ENTR MS-162 - CONTORNO MARACAJÚ), PNV/SNV: 267BMS1000, km 366,171, com extensão de 58,00m (cinquenta e oito metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 29,00m² (vinte nove metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao PERMISSOR, pela ocupação a importância anual de R$ 569,88 (quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), em parcela única, em até vinte (20) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no D.O.U. PRAZO: 10 (dez) anos. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no D.O.U. PROCESSO Nº 50619.001183/2023-95. ASSINATURA: 15/04/2024.