DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Anual Estimado: R$ 798.109,13. Programa de Trabalho: 03062003142610053.Elemento de Despesa: 339037. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: CARLOS ALEXANDRE MARTINS HOFF, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 12/04/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 12/04/2024. CLAUDIA BRAGA TOMELIN- Secretária-Geral AVISO DE PENALIDADE O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios torna público que, por ato de sua Secretária-Geral, resolveu aplicar à empresa RÔMULO MORAIS REZENDE., CNPJ nº 42.981.222/0001-82, a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União, com descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 (hum) ano, a contar de 12/4/2024 até 11/4/2025, em virtude do descumprimento de obrigação contratual Cláusula Nona - Das Sanções Administrativas, Parágrafo Segundo III, do Contrato nº 005/SG/MPDFT/2024 (XII- 1020267), bem como o artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, bem como decidiu pelo cancelamento do registro do fornecedor da Ata de Registro de Preços nº 057/2023, e ainda o cancelamento da Nota de Empenho 2023NE00572, em virtude da inexecução total do objeto. (Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4327.0013352/2023-86) CLÁUDIA BRAGA TOMELIN Secretária-Geral AVISO DE PENALIDADE Aviso de penalidade e Rescisão Unilateral de contrato. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios torna público que, por ato de sua Secretária-Geral, resolveu aplicar à empresa CTA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ nº 00.593.400/0001-58, a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União, com descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar de 17/4/2024 até 16/4/2026, em virtude do descumprimento de obrigação contratual prevista na Cláusula Terceira, itens 53 e 54, do Contrato nº 017/SG/MPDFT/2023, conforme inciso III do parágrafo segundo, da Cláusula Décima Primeira - Das Sanções Administrativas do contrato original, com amparo no artigo 7º da Lei 10.520/02, bem como decidiu pela rescisão unilateral do contrato, a partir de 15/4/2024, consoante indicado pela área gestora, conforme Cláusula Décima Terceira, Parágrafo Segundo, alínea "a" do contrato em comento e também artigos 78, incisos I e II, 79, inciso I e 80 da Lei nº 8.666/93. (Processo SEI do MPDFT nº 19.04.3639.0104522/2023-06) CLÁUDIA BRAGA TOMELIN Secretária-Geral MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Secretaria-Geral, e a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO TOCANTINS. OBJETO: intercâmbio de informações e a cooperação técnica que envolve assuntos inerentes ao âmbito de controle externo e/ou de tecnologia da informação, visando o compartilhamento de conhecimentos e a transferência mútua de tecnologias. VIGÊNCIA: 60 meses. DATA E ASSINATURA: 05/04/2024. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do Ministério Público Federal, e JULIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS, Secretário de Estado da Fazenda. Documento PGR-00058509/2024. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria Geral da República e o CENTRO UNIVERISTÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE - UNIDESC. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 ano(s). Data e assinatura: 15/04/2024. . SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL, CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO e u VICE - PRESIDENTE, THIAGO QUEIROZ BORGES MUNIZ. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO N° 57/2023 A Secretaria de Administração do Ministério Público Federal torna público os preços constantes das Atas de Registro de Preços 7, 8, 9 e 10/2024, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 57/2023, cujo objeto é a contratação de Serviços de tratamento de acervo documental e gestão da informação dos documentos das áreas administrativa e finalística das unidades do Ministério Público Federal - MPF, no valor total de R$ 2.317.412,00 (dois milhões, trezentos e dezessete mil, quatrocentos e doze reais). PROCESSO: 1.00.000.005656/2023-68; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura eletrônica do Ordenador de Despesa do Ministério Público Federal - MPF. Os preços e as especificações estão à disposição para consulta no site www.transparencia.mpf.mp.br. DJALMA LEANDRO JÚNIOR Secretário de Administração PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO . Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 04/04/2024. Leonardo Cardoso de Freitas, Procurador-Chefe da PRR2 e Wellington Salgado de Oliveira, presidente. Processo Administrativo 1.02.000.000106/2024-69. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO N° 7/2024 Convenientes: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, inscrita no CNPJ nº 26.989.715/0058-48, com sede à Avenida Brigadeiro Luís Antonio, 2020, Bela Vista, São Paulo e INSTITUTO EDUCACIONAL HBF LTDA , inscrito sob o no CNPJ 29.307.541/0001- 49, com sede na Rua CM-12, QD 6B, lote 10, Setor Cândida de Morais, Goiânia/GO, CEP 74463-260, mantenedor da FACULDADE CENTRO-OESTE (FACEO), inscrita sob o no CNPJ 29.307.541/0001-49, com sede à Rua CM- 12, QD 6B, lote 10, Setor Cândida de Morais, Goiânia/GO, CEP 74463-260. Objeto: Proporcionar aos alunos matriculados nos cursos de Pós-Graduação - Nível Superior a realização de estágio no MPF. Vigência: 16/04/2024 a 15/04/2027 - 36 meses. Data e assinatura: 16/04/2024. Dra. Cristina Marelim Vianna - Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região e Senhora Geyse Mary Alves Augusto Lima - Coordenadora de Polo. São Paulo, 16 de abril de 2024 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Universidade Católica do Salvador - UCSAL. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 16/04/2024. Assinam: Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Deivid Carvalho Lorenzo, Reitor, como convenentes. Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.000401/2024-02. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 22/2020 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia, e a empresa MAP Serviços de Segurança EIRELI (CNPJ nº 00.435.781/0001-47). Objeto: supressão de 1 (um) posto de Vigilante 12x36 diurno armado na Procuradoria da República no Município de Campo Formoso, observado o disposto no Art. 65, I, "b", c/c §1º e §2º da Lei n° 8.666/93. Novo valor mensal: R$389.903,10 (trezentos e oitenta e nove mil novecentos e três reais e dez centavos). Vigência: a partir de 16/04/2024. Data da assinatura: 08/04//2024. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos, pela Contratante, e José Sisnando Ribeiro Lima, pela Contratada. Processo nº 1.14.000.002431/2020-11. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2023 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia, (CNPJ: 26.989.715/0010-01) e a empresa Brasilmed Auditoria Médica e Serviços LTDA (CNPJ: 00.706.148/0001-46). Objeto: o acréscimo de 1 (um) posto de Atendente de Saúde ao Contrato nº 06/2023, observado o disposto no Art. 65, I, "b", c/c §1º e §2º, da Lei n° 8.666/93. Novo valor mensal: R$134.049,78 (cento e trinta e quatro mil, quarenta e nove reais e setenta e oito centavos). Vigência: a partir de 15/04/2024. Data da assinatura: 09/04/2024.Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos, pela contratante, e Érico Reis Mesquita, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 11/2024 A presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República em Goiás, designado pela Portaria n° 229, de 17, de novembro de 2022, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF-e, de 18 de novembro de 2022. Caderno Administrativo, p. 97., de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (PR-GO-00055182/2023), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República em Goiás eliminará 117,29 metros lineares dos documentos relativos a: provas e títulos, testes psicotécnicos e exames médicos (1994- 2016); controles de frequência (2011-2012); assistência à saúde (1996-2014); controle de uso de veículos (1996-2011); despesas (2001-2014); recepção, tramitação e expedição de documentos (2000-2018); guia de remessa de processos (2000-2016) e expedientes de envio ou solicitação de informações (1995-2013). Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida à procuradora-chefe da Procuradoria da República em Goiás. Goiânia, 16 de abril de 2024. SIMONE APARECIDA BARBOSA Assinatura do Presidente da SUB-GPAD PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 8º Termo Aditivo ao contrato nº 18/2019, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa OI S.A (em Recuperação Judicial), CNPJ nº 76.535.764/0001-43. Objeto: Alterar a Cláusula Primeira - Objeto do contrato original em virtude da desinstalação da PRM-TEÓFILO OTONI e instalação do Escritório de Representação do MPF em Teófilo Otoni, a partir de 15/04/2024. Preço Anual Estimado: R$ 54.568,48 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Data da assinatura: 15/04/2024. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Regional da PRMG; e, pela Contratada, Vivian de Souza Duarte Fiorentini e Sérgio Augusto Ferreira da Silva, Representantes Legais. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200061 Nº Processo: 129.012.2024-46. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de insumos para coffee break, sob demanda, sem a prestação de mão de obra (garçons e copeiras) nem o fornecimento de outros materiais (ex. toalhas, copos, talheres etc.), para as unidades do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e Anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 700 - Porto Alegre/rs, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200061-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Prrs- [email protected]. GABRIELA MOURA DA VEIGA Pregoeira (SIASGnet - 12/04/2024) 200100-00001-2024NE000001