DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF CONCRETO EXTRACAO E BRITAGEM DE ROCHA EIRELI 800193/2021 48065.900051/2022-29 3331/2022 CE GALDINO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI 848216/2021 48070.948048/2022-17 3566/2022 RN Jeann Souza Ribeiro 851095/2018 48059.950954/2021-59 6150/2021 PA MINER EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE ARDÓSIA LTDA 850181/2019 48059.950984/2021-65 6488/2021 PA MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 63/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Diogo Patrick Ornelas Chaves 826430/2019 48069.826430/2019-12 6056/2021 PR MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 64/2024 Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637 Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF AGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA 832512/2016 48054.932308/2022-31 4648/2022 MG Cerâmica Cruzeiro Ltda 831939/2018 48054.933383/2022-19 5094/2022 MG CERÂMICA NOVA UNIÃO DE TATUÍ LTDA - EPP 820202/2020 48053.920340/2022- 83 3612/2022 SP Comercial de Areias Gabrant Ltda ME 831173/2017 48054.932301/2022-19 4664/2022 MG GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA 866479/2018 48068.966101/2020-49 977/20 MT LUCIO OTAVIO ELIAS ISAAC 830851/2020 48054.933414/2022-31 5112/2022 MG Minas Bahia Mineração Ltda EPP 871449/2021 48062.970662/2022-64 1814/2022 BA MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 810299/2011 48052.910160/2022-01 1452/2022 RS NELSON HANSEN 815448/2018 48066.915088/2020-80 8079/2020 SC VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 860331/2018 48061.960248/2022- 57 1296/2022 GO MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 65/2024 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP Acqua D Bonito Ltda 871.542/2014 48062.970844/2022-35 ALTERFLEX MINERACAO LTDA 871.979/2021 48062.973248/2022-15 "BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.717/2013 48407.970811/2018-61 Cerâmica Cruzado Ltda 832.898/2014 48054.934498/2022-21 E L PARENTE EIRELI 871.466/2018 48062.973139/2021-17 E L PARENTE EIRELI 871.464/2018 48062.973137/2021-10 Esa Cuttecnology Diamantes Eireli 870.203/2020 48062.973150/2022-50 MATOS REVESTIMENTOS DE PEDRAS EIRELI 870.788/2019 48062.971332/2022-96 MINERAÇÃO CRISTAIS LTDA 834.181/1994 48403.933815/2012-11 Mineração do Brasil Importação e Exportação Ltda Me 870.545/2019 48062.970221/2022-62 SOL AGROPASTORIL LTDA 864.264/2018 48073.964355/2022-15 SOUTO & GUIMARAES MINERACAO E COMERCIO LTDA 872.140/2021 48062.973251/2022-21. MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Relação nº 52/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 800.281/2021-LEÃO DO NORTE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA- Alvará N°5430- DOU de 02 de agosto de 2021, seção 1, página 41 CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 214, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.209170/2024-81, resolve: autorizar a empresa MUNDO MAX IMPORT LTDA - CNPJ nº 43.144.788/0002-01, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 215, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.209434/2024-05, resolve: autorizar a empresa RIO TRADING LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 549, de 19 de julho de 2023. . CNPJ . 35.809.238/0001-47 . 35.809.238/0002-28 . 35.809.238/0003-09 . 35.809.238/0004-90. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 433, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPPR0433625 AM COMERCIO DE GAS LTDA 42.131.815/0001-50 48610.209332/2024-81 . GLPSP0433600 ARICANDUVA COMERCIO DE GAS LTDA 54.119.837/0001-83 48610.209669/2024-99 . GLPCE0433521 AUTO POSTO GUEDES LTDA 29.279.927/0001-94 48610.209641/2024-51 . GLPPA0433594 C. DA S. VITOR 30.177.829/0001-25 48610.209798/2024-87 . GLPRN0433502 C S D DE SOUZA COMERCIAL DE GAS 47.013.204/0002-01 48610.209590/2024-68 . GLPSP0433523 CENTRAL GAS BARRINHA LTDA 51.711.167/0001-00 48610.209657/2024-64 . GLPMT0433628 CHICO DO GAS LTDA 52.779.175/0001-42 48610.209824/2024-77 . GLPSP0433590 COMERCIO DE GAS A GLORIA DA SEGUNDA CASA LTDA 52.409.940/0001-32 48610.209769/2024-15 . G L P ES 0 4 3 3 5 1 0 CONSTANTINO LTDA 52.908.127/0001-07 48610.209598/2024-24 . GLPAL0433580 CORREIA LTDA 54.203.865/0001-84 48610.209325/2024-80 . GLPPR0433582 DINHO GAS LTDA 53.596.894/0001-90 48610.207622/2024-91 . GLPPE0433632 ERINALDO V DA ROCHA 19.529.152/0002-95 48610.209846/2024-37 . GLPMG0433525 FERNANDA FATIMA COSTA 06124613603 50.766.075/0001-56 48610.209658/2024-17 . GLPPE0433596 H T CAVALCANTI COMERCIO DE GLP 51.548.169/0001-11 48610.209814/2024-31 . G L P BA 0 4 3 3 6 1 9 ITO GAS - DISTRIBUIDORA VAREJISTA DE GAS LTDA 54.231.589/0001-68 48610.209733/2024-31 . GLPAL0433611 J W NASCIMENTO DA SILVA 54.112.726/0001-45 48610.209708/2024-58 . G L P BA 0 4 3 3 6 0 4 JJ REIS COMERCIO DE GAS LTDA 12.643.242/0004-25 48610.208327/2024-51 . GLPMG0433506 JOSE PEREIRA LEITE 01.001.024/0002-09 48610.209601/2024-18 . GLPRJ0433508 JR COMERCIO DE GAS DE SAPUCAIA LTDA 51.251.642/0001-02 48610.209608/2024-21 . GLPGO0433504 KEL GAS LTDA 53.762.520/0001-06 48610.209596/2024-35 . GLPSP0433613 LUCIANO COMERCIO DE GAS LTDA 52.535.217/0001-08 48610.209726/2024-30 . GLPRS0433621 M B DA SILVEIRA COMERCIO DE GAS LTDA 53.768.506/0001-01 48610.208400/2024-95 . GLPSP0433630 MASTER GAS BOTUCATU LTDA 54.486.541/0001-09 48610.209835/2024-57 . GLPPR0433518 MORAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA 24.693.883/0001-20 48610.209640/2024-15 . GLPSC0433512 NAVA & SOUZA COMERCIO DE GAS LTDA 07.123.414/0003-19 48610.209619/2024-10 . GLPSP0433615 NIKINHO COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 52.944.107/0001-91 48610.209727/2024-84 . GLPDF0433584 POSTO DE COMBUSTIVEIS R13 SANTA MARIA LTDA 42.001.728/0001-88 48610.209691/2024-39 . GLPSC0433609 POSTO M7 EXPRESS LTDA 43.739.268/0001-52 48610.209705/2024-14 . GLPGO0433516 POSTO TAMBAU LTDA 26.065.741/0001-44 48610.209632/2024-61 . GLPRR0433598 R. DA SILVA TAVARES 53.856.854/0001-30 48610.209820/2024-99 . GLPAM0433588 R. E. C. AMORIM 40.862.805/0001-69 48610.209749/2024-44 . GLPTO0433623 R F DA CUNHA COMERCIO DE GAS 54.193.808/0001-61 48610.209530/2024-45 . GLPPA0433514 R. M. BASTOS 24.096.530/0001-43 48610.209624/2024-14 . GLPSP0433592 RIZZOGAS COMERCIO DE GAS LTDA 44.446.910/0015-73 48610.209792/2024-18 . GLPMS0433617 ROBSON ALMEIDA CORREA 53.405.929/0001-67 48610.209729/2024-73 . GLPAM0433602 SOCIEDADE FOGAS LTDA 04.563.672/0067-92 48610.209386/2024-47 . GLPMG0433607 ULTRA GAZ POPULAR LTDA 52.332.604/0001-39 48610.209465/2024-58 . G L P BA 0 4 3 3 5 8 6 VEM QUE TEM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 27.398.258/0001-44 48610.209288/2024-18 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 434, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MG0246269 AUTO POSTO BRASIL PETRO ITAJUBA LTDA 01.255.282/0001-30 48610.209722/2024-51 . PR/DF0246266 AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA 00.692.418/0029-08 48610.208942/2024-68 . PR/MG0246265 AUTO POSTO GASOLI LTDA 46.974.768/0001-67 48610.209356/2024-31 . PR/SP0246270 AUTO POSTO 992 LTDA 52.419.403/0001-73 48610.209827/2024-19 . PR/PE0246272 BEZERRA & SILVA COMBUSTIVEIS LTDA 15.774.503/0003-53 48610.209576/2024-64 . PR/CE0246259 CAMPOS, PONTES & CIA 06.942.759/0001-70 48610.205151/2024-86 . PR/CE0246263 FLAVIO A VIEIRA 09.152.852/0001-79 48610.209750/2024-79 . PR/RS0246267 H. F. KRAMER LTDA 53.062.825/0001-05 48610.209709/2024-01 . PR/RO0246264 MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 84.110.394/0044-60 48610.230786/2023-31 . PR/SP0246261 NOVA LIONS COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA 44.752.345/0001-77 48610.209370/2024-34 . PR/MA0246262 PACHECO PETRO LTDA 19.969.349/0005-98 48610.209831/2024-79 . PR/MG0246260 POSTO FIGUEIREDO FONSECA LTDA 49.214.461/0001-56 48610.209808/2024-84 . PR/MA0246271 POSTO NICOLLETTI LTDA 41.888.260/0002-03 48610.208458/2024-39 . PR/GO0246273 POSTO PELICANO P19 LTDA 51.405.844/0001-53 48610.209802/2024-15 . PR/SC0246268 POSTO RIO NEGRINHO LTDA. 53.997.790/0001-98 48610.209714/2024-13 . PR/TO0246257 POSTO VIA NORTE E SUL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA 53.204.341/0001-45 48610.208039/2024-05 . PR/PR0246258 RB 3 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 49.544.043/0001-27 48610.209597/2024-80 JARDEL FARIAS DUQUE