DOMCE 18/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3441

www.diariomunicipal.com.br/aprece 61

interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0006/2024 - GAB., cujo objeto é a LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO PASSEIO, CAPACIDADE 07 LUGARES, COMBUSTÍVEL ALCOOL/GASOLINA, DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 18/04/2024 a partir das 12:00hs; Fim de recebimento de propostas no dia 06/05/2024 até às 08:00 e Início do Pregão no dia 06/05/2024 às 08:30hs (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e no site da Prefeitura municipal de Quixeré-Ce: https://www.quixere.ce.gov.br a partir da data desta publicação – Ce, 18 de abril de 2024.

JOSÉ EUCIMAR DE LIMA – Agente de Contratação/Pregoeiro.
Publicado por: Jesuina Menezes de Araujo Oliveira Código Identificador:83790C13

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIAS 005.26.03.2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a), RENATO SILVA ALVES, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Formação e Acompanhamento da Educação de Jovens e Adultos e Projetos Interdiciplinares, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e um reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de Fortaleza/Ce no(s) dia(s) 27/03/2024 com a finalidade de participar de I Encontro com os Coordenadores Municipais do Programa Agrinho, nesta data citada, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 26 de março de 2024.

MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO Secretário de Educação
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:3CC190F8

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIAS 006.26.03.2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) TIAGO RODRIGUES DE LIMA, ocupante do cargo de Motorista, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais), perfazendo um total de R$ 70,00 (Setenta reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de FORTALEZA/CE no(s) dia(s) 27/03/2024 com a finalidade de transportar técnico da Secretaria de Educação para participar do I Encontro com Coordenadores do Programa Agrinho, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 26 de março de 2024.

MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO Secretária de Educação Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:2DCA64BA

SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CORRIGENDA N° 01/2024 – CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Quixeré - CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem tornar público a Corrigenda do Edital de n° 01/2024 – CMDCA, que trata sobre o processo de Escolha Suplementar dos Membros do Conselho Tutelar de Quixeré – CE.

CONSIDERANDO, que é dever do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Quixeré – CE, zelar pela assertividade do referido processo de escolha.

RESOLVE

Retificar a data da etapa “Publicação do resultado da Posse” constante no item “12. DO CALENDÁRIO”, e em específico, no subitem “12.1 Calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar”, disposto no Edital de n° 01/2024 – CMDCA, passando dessa forma a adotar a redação que segue:

Data Etapa 21/03/2024 Publicação do Edital 22/03/2024 a 27/03/2024 Prazo para registro das candidaturas Publicação: 02/04/2024

Impugnação das candidaturas: 03/04/2024 – 04/04/2024 Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 02 (dois) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público Recurso das impugnações: 05/04/2024 – 08/04/2024

Reunião acerca das impugnações: até 10/04/2024 Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 02 (dois) dias úteis para defesa. Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação. Até 12/04/2024 Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial 15/04/2024 – 16/04/2024 Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial 17/04/2024 – 18/04/2024 Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado Até 22/04/2024 Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público 24/04/2024 Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos 28/04/2024 Aplicação da prova Divulgação do resultado: Até 30/04/2024; Prazo para Recursos: 02/05/2024 – 03/05/2024; Resultado dos recursos: até 06/05/2024

Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos Até 07/05/2024 Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público Até 10/05/2024 Publicação de resolução disciplinando as condutas vedadas durante o período de campanha eleitoral 11/05/2024 – 14/05/2024 Período para realização de reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas 15/05/2024 -20/05/2024 Início do período de campanha/propaganda eleitoral Até 20/05/2024 Sessão de apresentação dos candidatos habilitados Até 20/05/2024 Divulgação dos locais de votação Até 20/05/2024 Indicação dos fiscais pelos candidatos por cada seção eleitoral - local de votação Até 20/05/2024 Convocação de servidores públicos municipais ou distritais para auxiliar no processo de escolha de membros suplentes Até 20/05/2024 Solicitação de apoio da Polícia Civil e Militar Até 20/05/2024 Reunião de orientação aos mesários, escrutinadores e suplentes Até 22/05/2024 Reunião com os candidatos habilitados e seus fiscais para orientações acerca das condutas vedadas no dia da eleição 26/05/2024 Eleição 27/05/2024 Publicação do resultado da votação
30/05/2024 Posse

Quixeré – CE, 17 de abril de 2024.