DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO P R O C ES S O C P F/ C N P J . JOSÉ REINALDO DIAS 11131.722030/2023-04 *.653.678- JOÃO DOMÍCIO PINTO CAVALCANTE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 170080 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 10530.724004/2019-61. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato em observância à correção do valor dos insumos conforme ipca/2020.. Vigência: 13/05/2019 a 12/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.740,84. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 170080 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 10530.724004/2019-61. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato em observância à correção do valor dos insumos conforme ipca/2021.. Vigência: 13/05/2019 a 12/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.179,80. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 170080 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 10530.724004/2019-61. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato em observância à correção do valor dos insumos conforme ipca/2022. Vigência: 13/05/2019 a 12/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.445,71. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 170080 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 10530.724004/2019-61. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato em observância à correção do valor dos insumos conforme ipca/2023. Vigência: 13/05/2019 a 12/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.665,67. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS EDITAL DE INTIMAÇÃO EMA Nº 56/2023 Tendo em vista o artigo 87 da Lei 8.666/93, e os itens 11.1.2 e 11.1.3 do edital nº 0817700/06/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa IISTC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA , CNPJ 12.302.247/0001-41 por não ter sido localizado em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo Eletrônico nº 10831.720.259/2023-46. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, aos cuidados da Equipe de Mercadorias Apreendidas localizada na Rodovia Santos Dumont, SP 075, s/nº, km 66-Campinas/SP, ou por meio de consulta ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal do Brasil. . P R O C ES S O I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J S A N ÇÕ ES .10831.720.172/2023-79 IISTC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA 12.302.247/0001-41 Suspensão Temporária de participação em licitações e de impedimento em contratar com a Receita Federal do Brasil, pelo período de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação do Aviso de Penalidade no Diário Oficial da União; cumulativamente com a multa administrativa no valor de R$ 56.140,00 (cinquenta e seis mil cento e quarenta reais), com fulcro nos subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão . n°.817700/06/2022 c/c incisos II e III do art.87 da Lei nº.8.666/93. Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação ELIZABETH MARIA DE MELLO LEITE AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 817700/000001/2024 MERCADORIA: Eletrônicos, informática, peças diversas, veículos e outros. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 23/05/2024 às 8h até o dia 27/05/2024 às 21h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/05/2024 às 9h. LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos - Rodovia Santos Dumont, s/nº, km 66, Campinas/SP; no sítio: www.receita.economia.gov.br; ou ainda pelo e-mail [email protected]. RODRIGO DESPONTIN Agente de Contratação ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EDITAL Nº 21/2024 COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO Ref.: Carga em situação de abandono no Porto de Santos - IN RFB 2160 de 30/08/2023 (DOU 31/08/2023) - Ficha de Mercadoria Abandonada - FMA 32/2020 (ficha 1407) 1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, COMUNICO a empresa CHAMPION IMPORTADORA E EXPORTADORA, CNPJ 02.700.777/0001-94, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 152005177971901, depositada no Recinto Alfandegado BANDEIRANTES IPA OUTEIRINHOS, foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento. 2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e- dossiê 13032.172509/2024-11, prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de ciência desta Comunicação. 3. Além dos documentos de instrução do despacho aduaneiro, o requerimento deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação. 4. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono. 5. Para orientação, favor encaminhar e-mail para [email protected] ou pelo telefone (13) 3208-2000. RENATA FERREIRA DE AVILA Analista Tributário EDITAL Nº 22/2024 COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO Ref.: Carga em situação de abandono no Porto de Santos - IN RFB 2160 de 30/08/2023 (DOU 31/08/2023) - Ficha de Mercadoria Abandonada - FMA 33/2020 (ficha 1408) 1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, COMUNICO a empresa CHAMPION IMPORTADORA E EXPORTADORA, CNPJ 02.700.777/0001-94, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE- Mercante) nº 152005178091999, depositada no Recinto Alfandegado BANDEIRANTES IPA OUTEIRINHOS, foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento. 2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-dossiê 13032.172510/2024-38, prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de ciência desta Comunicação. 3. Além dos documentos de instrução do despacho aduaneiro, o requerimento deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação. 4. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono. 5. Para orientação, favor encaminhar e-mail para [email protected] ou pelo telefone (13) 3208-2000. At e n c i o s a m e n t e , RENATA FERREIRA DE AVILA Analista Tributário EDITAL Nº 23/2024 COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO Ref.: Carga em situação de abandono no Porto de Santos - IN RFB 2160 de 30/08/2023 (DOU 31/08/2023) - Ficha de Mercadoria Abandonada - FMA 35/2020 (ficha 1453) 1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, COMUNICO a empresa CHAMPION IMPORTADORA E EXPORTADORA, CNPJ 02.700.777/0001-94, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE- Mercante) nº 152005181275639, depositada no Recinto Alfandegado BANDEIRANTES IPA OUTEIRINHOS, foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento.