DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Área/Disciplina(s) Exigência . Enfermagem/ Enfermagem em Atenção à saúde do Adulto e Idoso/ Enfermagem na Atenção em Psiquiatria/ Estágio Curricular Enfermagem em Administração Graduação: Enfermagem . 1.2. As atribuições do professor substituto incluem, mas não se limitam a: ministrar a(s) disciplina(s) designada(s) pelo Departamento de Enfermagem Médico- cirúrgica, conforme quadro acima, e outras atividades pertinentes ao exercício da função docente, tais como preparação de aulas, atendimento aos alunos, entre outras, nos turnos da manhã, tarde e noite. 1.3. A remuneração do candidato aprovado em processo seletivo simplificado e contratado como professor substituto será equivalente ao primeiro nível da Classe A (Magistério Superior), composta de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação, nos termos do Anexo III da Lei 12.772/2012, somada ao Auxílio Alimentação, conforme tabela abaixo: . Classe: Professor Auxiliar Regime de Trabalho: 40 horas semanais . Vencimento Básico: R$ 3.412,63 - Auxílio Alimentação (40h): R$ 658,00 1.4. O valor da Taxa de Inscrição é de R$ 60,00 (sessenta reais); 1.5. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado no Banco do Brasil, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no sítio eletrônico https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru , que deverá ser preenchida com os códigos: UG 154034, Gestão 15255, Código GRU 28883-7; 1.6. O candidato poderá requerer a isenção de pagamento da taxa de inscrição no período compreendido entre às 00:00 horas do dia 24 de abril de 2024 até as 23:59 horas do dia 02 de maio de 2024 (nove dias para a isenção da inscrição), por meio do endereço eletrônico [email protected] , registrando no Assunto da mensagem: Edital nº 143/2024, (Nome Candidato) - Requerimento de Isenção; 1.7. As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, pelo e-mail [email protected] , período compreendido entre às 00:00 horas do dia 24 de abril de 2024 até as 23:59 horas do dia 10 de maio de 2024, registrando no Assunto da mensagem: Edital nº 143/2024, (Nome Candidato) - Inscrição; 1.8. A seleção dar-se-á conforme o que estabelece o edital, devendo o candidato se submeter a seguinte etapa de avaliação: Prova de Títulos. 1.9. O período de contratação inicial poderá ser de até 12 (doze) meses, podendo o contrato de trabalho ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda a 24 (vinte e quatro) meses, conforme prevê o Art. 4º da Lei 8.745/93. 1.10. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto será de 12(doze) meses, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, prorrogável uma vez, por igual período, mediante solicitação do Departamento de Ensino. 1.11. O edital estará integralmente disponibilizado no site da PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/processo-seletivo-professor-substituto) JOSÉ DA COSTA FILHO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 154034 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 23102.004620/0001-93. Contratante: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO RJ. Contratado: 30.090.575/0001-03 - RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA. Objeto: Retificar o item 1.3 do contrato nº. 03/2020. Vigência: 08/04/2020 a 08/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 123.219,00. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 154043 Número do Contrato: 32/2019. Nº Processo: 23117.097529/2019-44. Pregão. Nº 154/2019. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA . Contratado: 21.749.744/0001-83 - LUCIMAR GONÇALVES SANTOS NAVES 88352609653. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 29/04/2024 a 29/04/2025 e reajustar o preço da concessão em - 4,26 %, de acordo com a variação do igp-m/fgv que acumulou entre abril de 2023 e março de 2024.. Vigência: 29/04/2024 a 29/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.356,00. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EDITAL PPGODONTO/FOUFU/UFU Nº 3, DE 17 DE ABRIL DE 2024 SELEÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Processo SEI 23117.025744/2024-19 A Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Odontologia (PPGODONTO), da Faculdade de Odontologia (FOUFU), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), faz saber a todos quanto virem o presente Edital, ou dele tiverem conhecimento, que serão abertas as inscrições e o processo de seleção PPGODONTO para ingresso no segundo semestre de 2024. O edital completo, as informações e instruções pertinentes ao processo seletivo estão disponíveis na secretaria e no sítio eletrônico do P P G O D O N T O. O número de vagas oferecidas para ingresso no segundo semestre de 2024, é: . Curso Quotas Vaga Adicional Total . Ampla Concorrência Pretos, pardos, indígenas Pessoas com deficiência Pessoas sob políticas humanitárias no Brasil . Alunos Regulares . Doutorado 17 04 01 01 23 . Alunos Especiais . Doutorado 03 01 01 01 06 Período de inscrição: 20 a 24/05/2024. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições para o processo seletivo contidas neste edital e nas demais normas pertinentes à matéria. PRISCILLA BARBOSA FERREIRA SOARES Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2024 PARTÍCIPES: Ministério do Esporte e o Instituto Península: Acordo de Cooperação Nº 01/2024 - Processo nº 71000.071989/2023-89. OBJETO: Elaboração e disponibilização de estudos, publicações, cursos, seminários e outros processos formativos voltados à promoção dos direitos humanos nos esportes, visando à formação de educadores/as, agentes comunitários/as, profissionais de educação física e interessados/as em geral, sejam ou não pessoas com deficiência, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante do presente como Anexo I. VIGÊNCIA: 48 meses a partir da data de sua publicação. DATA DE ASSINATURA: 17 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO, Ministro de Estado do Esporte - CPF nº .507.883-*, pelo MESP e MARIA HELOÍSA DE OLIVEIRA MOREL, Diretora Executiva, CPF nº .027.618-, e DANIELA KIMI ANTUNES DE OLIVEIRA OLIVA, Diretora de Esporte, Pesquisa e Desenvolvimento Institucional, CPF nº .205.648-, ambas pelo Instituto Península. Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo de cooperação Técnica Nº 1/2024, publicado no DOU de 11/04/2024, seção 3 pag. 81. Onde se lê: O prazo de vigência desse acordo de Cooperação será de 60 a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Leia-se: O prazo de vigência desse acordo de Cooperação será de 60 meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA: 17 de Abril de 2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 13075.002599/2023-99. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 00.125.733/0001-52 - BONTEMPO REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 24/04/2024 a 23/04/2025; e, reajuste contratual, conforme Cláusula Sexta do referido Contrato, pelo índice INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, de 3,8618%. Vigência: 24/04/2024 a 23/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 145.303,34. Data de Assinatura: 17/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA EDITAL Nº 18, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos arts. 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O P R O C ES S O C P F/ C N P J . ALBANIZA ROBERTO CANTO 11131.721924/2023-79 .038.342-* . ALBANIZA ROBERTO CANTO 11131.721925/2023-13 .038.342- JOÃO DOMÍCIO PINTO CAVALCANTE EDITAL Nº 17, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de Infração, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito ou apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o prazo de trinta dias para cobrança amigável previsto no art. 21 do Decreto nº 70.235, de 1972. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O P R O C ES S O C P F/ C N P J . CRISTIANO MARTINS SOUSA 11131.720671/2024-05 .716.783- . ARNALDO CASTRO SILVA 11131.720672/2024-41 .967.002-* . JOÃO DE NAZARÉ GAIA BARBOSA 11131.720409/2024-52 .149.482-* JOÃO DOMÍCIO PINTO CAVALCANTE