DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 12/04/2024 a 12/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 303.532,20. Data de Assinatura: 12/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024). DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90002/2024 O Pregoeiro torna público o RESULTADO DE JULGAMENTO do Pregão Eletrônico n¨ 90002/2024, declarando vencedora do certame a empresa, MARZZE SERVICOS E FACILITIES LTDA, inscrita no CNPJ n¨ 03.012.610/0001-01, para o grupo 01. Os autos encontram-se disponíveis aos interessados. RODRIGO RIBEIRO XAVIER Pregoeiro (SIDEC - 17/04/2024) 443033-44207-2024NE800016 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 121/2024 - UASG 323028 Número do Contrato: 29/2022. Nº Processo: 48500.007475/2022-36. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 19.877.285/0002-52 - LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A. Objeto: Ajustar em 1,66% o valor unitário dos itens que compõem o contrato nº 029/2022.. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 238.050,48. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 124/2024 - UASG 323028 Número do Contrato: 46/2019. Nº Processo: 48500.005167/2018-90. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 26.990.812/0001-15 - TECNISYS INFORMATICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O reajuste do valor contratual, em percentual de 6,22% (seis inteiros e vinte e dois centésimos por cento), de acordo com o Índice de Custo da Tecnologia da Informação - ICTI, acumulado nos últimos 12 meses, referência outubro/2022, a contar de 16/10/2022; e o reajuste do valor contratual, em percentual de 2,13 % (dois inteiros e treze centésimos por cento), de acordo com o Índice de Custo da Tecnologia da Informação - ICTI, acumulado nos últimos 12 meses, referência outubro/2023, a contar de 16/10/2023. Vigência: 02/01/2020 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.325.442,60. Data de Assinatura: 17/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CO N V Ê N I O S EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Metas n° 028/2024. Processo: 48500.001170/2011-68. Contratada: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP. CNPJ: 02.538.438/0001-53. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2024, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. Vigência: 16/04/2024 a 31/12/2024. Valor: R$ 8.522.255,97. Data de Assinatura: 16/04/2024. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: .769.760-* e THIAGO MESQUITA NUNES, Diretor Presidente da ARSESP, CPF: .224.888-. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96 e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Contrato de Metas n° 029/2024. Processo: 48500.001170/2011-68. Contratada: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP. CNPJ: 02.538.438/0001-53. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2024, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. Vigência: 17/04/2024 a 31/12/2024. Valor: R$ 120.173,52. Data de Assinatura: 17/04/2024. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: .769.760- e THIAGO MESQUITA NUNES, Diretor Presidente da ARSESP, CPF: *.224.888- . Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96 e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 7/2024 Processos: 48500.000473/2024-88 e 48500.000513/2024-91 Obter subsídios relativos à base de dados preliminar para o cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para Centrais Geradoras (TUSDg) do ciclo tarifário 2024-2025. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 18/4/2024 a 2/5/2024. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios" GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2024 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.004799/2022-58. Dispensa Nº 31/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 51.490.822/0001-39 - HIGA E BACH LTDA. Objeto: Locação de imóvel para instalação da sede da gerência regional da anm no estado de rondônia (ger-ro/ac).. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: X. Vigência: 05/12/2023 a 05/12/2026. Valor Total: R$ 896.400,00. Data de Assinatura: 05/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 48059.000001/2022-29. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 14.151.000/0001-05 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato 02/2022 por 12(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/04/2024 à 06/04/2025, nos termos da cláusula segunda do termo de contrato, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei 8.666 de 1993.. Vigência: 06/04/2024 a 06/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 558.236,88. Data de Assinatura: 07/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S COMUNICADO Nº 61, DE 17 DE ABRIL DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação: . Auto de Infração Processo nº CNPJ/CPF Nome ou Razão Social . 629708 de 18/05/2023 48620.201798/2023-39 23.681.235/0001-91 AUTO POSTO SPI EIRELI EPP . 620983 de 28/06/2022 614745 de 11/05/2022 48610.206849/2022-57 09.437.261/0001-48 POSTO DE SERVIÇOS DJF LTDA . 623728 de 12/09/2023 48610.229358/2023-65 20.121.723/0001-56 AUTO POSTO NOVO PARAISO LTDA. . 647464 de 01/09/2023 48620.204282/2022-65 10.354.704/0002-05 ALPES DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. . 641237 de 15/01/2022 48610.219972/2021-57 14.093.349/0001-20 AUTO POSTO PORTAL MORRO VERDE LTDA. . 640563 de 30/05/2023 48650.200870/2023-53 87.234.753/0001-40 PRECOL PROVEDORA RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. . 625451 de 28/04/2023 48650.200490/2023-19 19.210.872/0001-02 M MOSCHETTA DISTRIBUIDORA . 620973 de 17/06/2022 48610.208033/2022-68 46.908.315/0001-32 AUTO POSTO MOTO CAR LTDA. . 629707 de 18/05/2023 48620.201797/2023-94 36.425.561/0001-80 IVAIPETRO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA . . 621627 de 26/08/2022 48620.201266/2022-11 09.294.094/0001-23 COMÉRCIO DE GÁS CASTRO ALVES LTDA ME . 628583 de 15/12/2022 48620.202126/2021-89 62.480.041/0001-80 DARMO & MÁRIO LTDA. . 5475549 de 10/05/2019 48620.202577/2019-00 09.430.779/0001-50 AUTO POSTO NAVARRO PIEMONT LTDA . 618470 de 02/05/2022 48650.200013/2022-72 22.812.312/0001-32 JBA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (ANTIGO: JULIANA KOETZ EIRELI - EPP) . 626712 de 23/08/2022 48620.202423/2022-13 29.877.102/0001-71 F & G GÁS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. A defesa deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados do Setor de Julgamento de Processos de São Paulo), situada na Avenida Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar - Ala Brigadeiro Tobias - Centro - São Paulo - SP - CEP 01031-001, OU, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço: https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180 . WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo