DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogar em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 009/2019, contemplando-se, nesta ocasião o período de 21/04/2024 a 21/04/2025, nos termos do art. 57, § 4o , da lei nº 8.666, de 1993. a vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado do dia 21/04/2024, ou até que seja assinado novo contrato, ao término do certame autuado no processo 02014.000094/2024-79. em caso de término antecipado do contrato, a contratada será notificada com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência.. Vigência: 21/04/2024 a 21/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.732,08. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 193112 Número do Contrato: 8/2019. Nº Processo: 02014.000055/2019-12. Pregão. Nº 6/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 15.137.229/0001-40 - FREE WAY TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 008/2019, contemplando-se, nesta ocasião o período de 21/04/2024 a 21/04/2025, nos termos do art. 57, § 4o , da lei nº 8.666, de 1993. a vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado do dia 21/04/2024, ou até que seja assinado novo contrato, ao término do certame autuado no processo 02014.000094/2024-79. em caso de término antecipado do contrato, a contratada será notificada com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência.. Vigência: 21/04/2024 a 21/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.540,00. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EDITAL O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Pará, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . PROCESSO nº TERMO DE APREENSÃO DATA DA APREENSÃO BEM APREENDIDO (Item e Quantidade) LOCALIDADE (Município/ UF) . 02001.017669/2022-70 UJRG9Y9D 24.06.2022 uma Motosserra Stihl modelo MS S62 Anapú/PA Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na Travessa Lomas Valentinas nº 907, Pedreira, Cep: 66087- 441 - Belém/PA. E-mail: [email protected]. Tel: (91) 3210-4700. ALEX LACERDA DE SOUZA Superintendente do Ibama no Pará EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02048.000542/2020-13; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº .342.202-*, e de outro lado GIORLANDO PEREIRA DA CRUZ CPF/CNPJ Nº .106.575-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 7.285,32 (sete mil duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 18926733/2024-U-PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM-PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 11 de abril de 2024 e 15 de abril de 2024. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02001.019261/2020-71; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº .342.202-, e de outro lado PEDRO LAIGNIER DE SOUSA CPF/CNPJ Nº .992.392-*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 262.641,60 (duzentos e sessenta e dois mil e seiscentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 8 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 18926614/2024-U-PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM- PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 11 de abril de 2024 e 15 de abril de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 193117 Nº Processo: 02020000052202459. Objeto: Contratação de serviços de outsourcing de impressões, englobando o fornecimento dos equipamentos, manutenções preventiva e corretiva, com substituição de peças, componentes e materiais - além do fornecimento de insumos originais (exceto papel), bem como sistema de gerenciamento informatizado das impressões efetivamente realizadas, visando atender as demandas da Superintendência do Ibama/PI(Teresina) e Unidade Técnica em Parnaíba/PI, conforme instrumento convocatório em anexo.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Homero Castelo Branco, 2240, Horto Florestal - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/193117-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES Superintendente (SIASGnet - 17/04/2024) 193117-19211-2024NE080005 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL ESPÉCIE: Termo de doação de bem móvel que celebram entre si o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS e a PREFEITURA MUNICIPAL DO CHUÍ-RS OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a transferência para o DONATÁRIO de 8,89 m3 de madeira serrada apreendida através do Termo de Apreensão n° 093295-C (processo 02023.000148/2015-04), com fundamento no a art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no dispositivo na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2024 DOADOR: DIARA MARIA SARTORI - Superintendente Substituta do Ibama/RS DONATÁRIO: MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA - Prefeito Municipal do Chuí SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02022.002612/2021-47; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente ROGÉRIO GERALDO ROCCO, CPF nº .084.987-, e de outro lado MARCIO LINHARES CAMPOS, CPF nº .888.087-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto CETAS-IBAMA-RJ, localizado no Estado do Rio de Janeiro; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.117,44 (três mil cento e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18567716/2024-Supes-RJ; DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2024. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02027.008763/2023-218. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente-substituto no Estado de São Paulo, MURILO REPLE PENTEADO ROCHA, e de outro lado EVERALDO JOSÉ VOLTAN, CPF 227.xxx.xxx-21; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Lorena/SP; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.318,40 (quatro mil, trezentos e dezoito reais e quarenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso III, do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 18694286/2024-SP/NUCAM-ECAC/Supes-SP; DATA DAS ASSINATURAS: 25 e 28/03/2024. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO NÚMERO DO PROCESSO: 02128.001067/2023-55 Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 17836145/2024 celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, CNPJ nº 08.829.974/0002-75 e o MUNICÍPIO DE PARAOPEBA, CNPJ: 18.116.160/0001-66. OBJETO: Tem por objeto a cooperação mútua para a realização de ações voltadas à preservação, conservação e desenvolvimento sustentável do patrimônio histórico e ambiental e ao fomento de atividades esportivas, culturais e turísticas na Floresta Nacional de Paraopeba e no seu entorno no Município de Paraopeba-MG, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Vigência: 10 anos a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura: 12 de abril de 2024 Assinaturas: PELO ICMBio: Breno Herrera da Silva Coelho - Gerente Regional. PELO MUNICÍPIO DE PARAOPEBA: Aroldo Costa Melo - Prefeito Municipal EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO NÚMERO DO PROCESSO: 02070.000727/2013-11. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 17/2024 celebrado entre a NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS - CNPJ nº 04.992.714/0001-84 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento GASODUTO PAULÍNIA JACUTINGA, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 12/2007): 680.268,81 (seiscentos e oitenta mil e duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos). VIGÊNCIA: Outubro de 2024. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 16 de Abril de 2024. PELO EMPREENDEDOR: Diogo de Rossi Chevalier, Gerente de Saúde, Segurança e Meio Ambiente e Marcelo Curto Saavedra, Diretor de operações. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.