DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das propostas: 10/05/2024 às 17:00 horas (horário de Brasília) A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004269305 Aquisição de Componentes para Motores Abertura das propostas: 29/04/2024 às 12:00h. Obs.: Republicação de oportunidade 7004265408 divulgada originalmente em 10/04/2024 devido a alteração no modo de julgamento, de Menor Preço por Total para Menor preço por item. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO PETROBRAS TRANSPORTE S.A. AVISO DE PENALIDADE PAR-TP 020.0014/2023 ATA DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA TRANSPETRO, DA 29ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE TRANSPETRO, DE 08/04/2024. O COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA TRANSPETRO, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 197, Seção 1, pág. 63 de 17.10.2023, o parágrafo único do art. 233 do Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT) e item 9.3.3.2 do MPC- Manual Petrobras de Contratação, decide, considerando a existência de prova inequívoca da prática de ato lesivo à administração pública indireta, pela manutenção de aplicação à MIPE - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA., CNPJ nº 10.787.589/0001-73, das sanções administrativas de: i) multa, no valor de R$ 1.193.892,21 (um milhão, cento e noventa e três mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos), prevista no inciso I do art. 6° da Lei 12.846/2013, calculada conforme a Seção lI do Decreto 11.129/22; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inc. II, da Lei nº 12.846/13, c/c art. 19 do Decreto 11.129/2022, na seguinte forma: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco)dias e em destaque na página principal do referido sítio; e iii) suspensão de participar de licitação, impedimento de contratar com a Transpetro e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme art. 205 e 206, III, c/c art. 209 e art. 210, III, do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP) 1, vigente à época dos fatos. BRUNO FERRAZ DE CAMARGO Relator - Membro do Comitê de Integridade Transpetro TATIANE DE SENA MOREIRA Membra do Comitê de Integridade Transpetro MÔNICA DE FÁTIMA ANDRADE PALERMO Membra do Comitê de Integridade Transpetro AV I S O ERRATA AVISO DE PENALIDADE: PAR-TP 40/2020 ERRATA ATA DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA TRANSPETRO, DA 22ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE TRANSPETRO, DE 30/11/2023. A COORDENADORA DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA TRANSPETRO, no uso de suas atribuições, de ofício e com fundamento no princípio da autotutela da administração pública em razão do erro material detectado, resolve emitir o presente ato decisório para retificar o CNPJ da pessoa jurídica ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA. - EPP contido na manifestação do PAR-TP 040/2020, exarada pelo membro do Comitê de Integridade ("CI" ou "Comitê") da Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, Rene Guimarães Andrich, mediante ato individual, e respectiva publicação no Diário Oficial da União de 13/03/2023, seção 3, Ed. 50, pág. 113, intimada por e-mail em 22/03/2024. Em face do exposto, na manifestação e publicação supracitadas, onde se lê "CNPJ sob o nº 03.193.191/0001-43", leia-se "CNPJ sob o nº 33.647.462/0001-54", ratificando-se todo o restante da decisão expressa na pauta CI 02 da 22ª Reunião do Comitê de Integridade. TATIANE DE SENA MOREIRA AVISO DE PENALIDADE PAR-TP 52/262021/2022 ATA DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA TRANSPETRO, DA 29ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE TRANSPETRO, DE 08/04/2024. O COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA TRANSPETRO, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 197, Seção 1, pág. 63 de 17.10.2023, o parágrafo único do art. 233 do Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT) e item 9.3.3.2 do MPC- Manual Petrobras de Contratação, decide, considerando a existência de prova inequívoca da prática de ato lesivo à administração pública indireta, pela manutenção de aplicação à KAIOWA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP, CNPJ nº 06.166.891/0001-37 e tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica para estender os efeitos do PAR-TP aos seus sócios com poderes de administração, a saber: JOSÉ PIMENTA e GLORIA PIMENTA, na qualidade de sócios e administradores da KAIOWA e, conforme restou comprovado no processo, gestores da PC TEOTÔNIO, decide pela aplicação das sanções administrativas às Pessoas Físicas JOSÉ APARECIDO PIMENTA JUNIOR, e GLÓRIA PIMENTA GLORIA CRISTINA DE ARAUJO PIMENTA , das seguintes sanções administrativas de: i) multa, no valor de R$ 377.157,39 (trezentos e DIRETORIA FINANCEIRA GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004269323 Colorímetro Automático conforme ASTM D6045 Abertura das propostas em 26/04/2024 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. OMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004269327 Condutivímetro de Derivados conforme ASTM D2624 Abertura das propostas em 26/04/2024 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO AVISO DE RESCISÃO Rescisão do Contrato de Cessão Nº 10/2022 referente ao uso da área aquícola nº 3068, localizada no Oceano Atlântico, Ilha do Cedro, no município de Paraty, estado do Rio de Janeiro, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atual Ministério da Pesca e Aquicultura e como Outorgado Cessionário, Marcos Vieira Buçard, CPF Nº *.046.867-, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Cessão nº 00377.001242/2014-56. Data da Rescisão 13/12/2023. ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 114610 Nº Processo: 03623.000411/2023-61. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO CEARA. Contratado: 25.165.749/0001-10 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Serviço de empresa de gerenciamento de manutenção de frota de veículos do ibge/ce.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2025. Valor Total: R$ 1.038.074,51. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024). UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 114627 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 23116.000139/2020-44. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Renovação do contrato de fornecimento de serviço telefonico fixo comutado (stfc) pelo período de 30 (trinta) meses.. Vigência: 08/04/2024 a 07/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.940,00. Data de Assinatura: 05/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024). UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114626 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 21530.000174/2022-22. Dispensa. Nº 20/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GROSSO. Contratado: 07.756.651/0001-55 - BRASIL TECPAR SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga- se o prazo de vigência deste para o período de 23/06/2024 a 23/06/2026, bem como se reajusta o valor contratual, nos termos da cláusula sexta do contrato. Além do que, substitui a empresa zecta telecomunicacoes ltda, inscrita no cnpj sob o número 09.188.449/0001-08, por sua sucessora, a empresa brasil servicos de telecomunicações ltda, inscrita no cnpj sob o nº 07.756.651/0001- 55, como resultado de incorporação empresarial, em conformidade com a cláusula décima terceira do contrato.. Vigência: 23/06/2024 a 23/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.821,92. Data de Assinatura: 12/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024). UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114624 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 20857.000211/2021-66. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A. Objeto: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 30 MESES. Vigência: 10/05/2024 a 10/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 113.071,07. Data de Assinatura: 17/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024). setenta e sete mil, cento e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos), prevista no inciso I do art. 6° da Lei 12.846/2013; e ii) Suspensão de participação em licitação, impedimento de contratar com a TRANSPETRO e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro), consoante previsto no item 7.3, "c", do Regulamento Simplificado e na letra "b", do item 9.3, do MPC vigente. TATIANE DE SENA MOREIRA Relatora - Membra do Comitê de Integridade Transpetro BRUNO FERRAZ DE CAMARGO Membro do Comitê de Integridade Transpetro MÔNICA DE FÁTIMA ANDRADE PALERMO Membra do Comitê de Integridade Transpetro AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004268208 Aquisição de Transmissor de Vazão Abertura das propostas: 26/04/2024 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO