DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041800123 123 Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE RESCISÃO O Ministério Público Federal, por meio de seu Signatário, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração, torna pública a RESCISÃO UNILATERAL do Termo de Contrato nº 92/2022, firmado com a empresa COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL EIRELI, CNPJ: 33.101.177/0001-33, com fundamento na Cláusula Décima Quinta - Rescisão, item 1, do TC nº 92/2022, c/c com os arts. 77 e 78, incs. I, III e IV, da Lei nº 8.666/1993 e aos itens 6.2 e 6.10 do Termo de Referência nº 13/2021 - DICNE, que constitui parte integrante do contrato. A rescisão terá eficácia a partir da data de sua publicação no DOU. Processos MPF/PGR nº 1.00.000.013973/2021-96, 1.00.000.000494/2023-71 e 1.00.000.026898/2022-12. DJALMA LEANDRO JUNIOR Secretário de Administração EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 24/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa FLESHTEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ: 01.517.794/0001-28. Objeto: Fornecimento de rádios portáteis e móveis, acessórios, instalação e treinamento dos equipamentos que devam operar na faixa de frequência entre 360/400Mhz, devendo ser totalmente compatíveis entre si e demais características técnicas, em relação ao sistema TDMA DMR avançado para atender às necessidades do Ministério Público Federal. Modalidade: Pregão nº 27/2023. Valor total: R$ 950.084,00. Vigência: 03/04/2024 até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo. Data de Assinatura: 03/04/2024. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto e pela Contratada, OSNALDO CARVALHO DA SILVA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.001491/2024-36. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 25/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRICO DE MÓVEIS LTDA. CNPJ: 49.058.654/0001-65. Objeto: Aquisição de cadeiras de escritório, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. Modalidade: Pregão nº 6/2023. Valor total: R$24.570,00. Vigência: 03/04/2024 a 02/04/2025. Data de Assinatura: 03/04/2024. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto e pela Contratada, THAIS ROCAMORA PASZKO e ROSEMARY DA PENHA CURTI LIMA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.001895/2024-20. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de Empenho nº 2024NE000253 de 12/04/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA. CNPJ: 36.718.488/0001-34. Objeto: Baixa na Ata de Registro de Preços nº 11/2023, decorrente do Pregão nº 29/2023-PGR, realizado para aquisição de materiais bibliográficos. Modalidade: Pregão nº 29/2023. Valor total: R$ 22.155,20. Data de Assinatura: 15/04/2024. Signatário: ZENILDE JACOBINA DE ARAUJO RODRIGUES. Processo MPF/PGR: 1.00.000.002638/2024-13. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de Empenho nº 2024NE000254 de 15/04/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa PATRICIA MARA DA SILVA TEXTOS E DADOS. CNPJ: 13.125.841/0001-77. Objeto: Baixa na Ata de Registro de Preços nº 14/2023, decorrente do Pregão nº 47/2023 - PGR, realizado para contratação de serviços de tradução e versão comercial de textos e documentos comuns, técnicos, jurídicos e não jurídicos, nos idiomas raros (catalão) com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (SCI/MPF). Modalidade: Pregão nº 47/2023. Valor total: R$ 2.176,00. Data de Assinatura: 16/04/2024. Signatário: ZENILDE JACOBINA DE ARAUJO RODRIGUES. Processo MPF/PGR: 1.00.000.002689/2024-37. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de Empenho nº 2024NE000255 de 15/04/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa PATRICIA MARA DA SILVA TEXTOS E DADOS. CNPJ: 13.125.841/0001-77. Objeto: Baixa na Ata de Registro de Preços nº 14/2023, decorrente do Pregão nº 47/2023 - PGR, realizado para contratação de serviços de tradução e versão comercial de textos e documentos comuns, técnicos, jurídicos e não jurídicos, nos idiomas raros (catalão) com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (SCI/MPF). Modalidade: Pregão nº 47/2023. Valor total: R$ 686,00. Data de Assinatura: 16/04/2024. Signatário: ZENILDE JACOBINA DE ARAUJO RODRIGUES. Processo MPF/PGR: 1.00.000.002649/2024-95. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a) Objeto: Curso de Defesa Pessoal (Krav Maga), duração 12 horas, para Servidores do Cargo de Agente de Segruança Institucional, conforme premissas do Programa de Fortificar os Agentes da PRR2-RJ. Processo: 1.02.000.000097/2024-14 c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, Inciso III, Alínea F d) Valor: R$ 7.200,00. e) Elemento de despesa: 33903606. f) Favorecido: Victor Hugo Nicolay Cardoso, CPF. 079.*.137-. g) Autorização: Oto Fabio Rocha Matos, Ordenador de Despesa, Ratificação: Wagner Dias Castro, Gestor Financeiro. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO SECRETARIA REGIONAL COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200204 Nº Processo: 520/2023-50. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados para uso na Procuradoria Regional da República da 3ª Região - PRR-3ª Região, conforme especificações e quantidades estimadas constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 18/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2020 - Bela Vista, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200204-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. EUNICE LOURDES DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 16/04/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Faculdade Anhanguera UNIME de Salvador- UNIME. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 17/04/2024. Assinam: Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Simone Menegardo Rigo, Diretora Geral, como convenentes. Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.000659/2024-09. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 6/2023, de prestação de Serviços de Vigilância Armada nas dependências da Sede da Procuradoria da República no município de Caxias-Ma, firmado em 09/10/2023; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: LUZA PARK SEGURANÇA PRIVADA LTDA.; Objeto: 1ª REPACTUAÇÃO do preço do Contrato; Fundamento Legal: : art. 65, inc. II da Lei nº 8.666/93, art. 5º do Decreto nº 2.271/1997 e IN/SLTI/MP nº 02/2008; Processo: 1.19.000.000873/2023- 90; Valor Mensal: R$ 23.884,97(vinte três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos); Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Nota de Empenho: nº 2023NE000132, de 22/09/2023; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Luciane Ferreira Duarte; Data da Assinatura: 15/04/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2014. CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa M.V. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: De 01/12/2024 à 04/06/2028. DATA E ASSINATURA: 15 de abril de 2024, Maximiliano Eller pela Contratante e Júlio César Correa Burigo pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 2° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 1/2022 PGEA nº 1.36.000.000400/2021-40. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e a LCO PEREIRA - EPP, CNPJ 03.200.712/0001-42. Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato n° 01/2022, referente à prestação de serviços de clipping TV na Sede da Procuradoria da República no Tocantins, solicitado pela CONTRATADA, conforme Cláusula Décima, mediante aplicação do IPCA/IBGE do período: DEZ/2022 a NOV/2023. Modalidade de licitação: Pregão eletrônico. Data da assinatura: 16/04/2024. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 6° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 12/2011 PGEA nº 1.36.000.000232/2019-78. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e a Construtora, Incorporadora e Administradora de Imóveis do Brasil - EPP, CNPJ 38.145.454/0001-23. Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato n° 12/2011, referente à prestação de serviços de Locação de imóvel na Sede da Procuradoria da República no Tocantins, solicitado pela CONTRATADA, conforme Cláusula Sexta, mediante aplicação do IPCA/IBGE do período: FEV/2023 a JAN/2024. Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação. Data da assinatura: 16/04/2024. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 08/2020. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: SET PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. - EPP, CNPJ 02.924.831/0001-85. Objetos: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 08/2020, por mais um período de 12 (doze) meses, ao final dos quais alcançará 60 (sessenta) meses, com data a contar de 20/04/2024 e b) Reajustar os valores (preços) constantes nos termos da Cláusula Décima Terceira - Do Valor, de acordo com negociação com a contratada, referente ao período de fevereiro/2022 a janeiro/2023, na proporção de 3,96% (três vírgula noventa e seis por cento), com efeitos financeiros a contar de 20/04/2024. Valor total de R$ 340.521,64. Data da assinatura: 12/04/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Tiago Freitas e Silva. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 07/2024. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ 76.535.764/0001-43. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para fornecimento de solução integrada de rede corporativa com segurança, e serviço de comunicação de dados dedicado para o Ministério Público do Trabalho, de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência e no Processo PGEA 20.02.0001.0002734/2023-96. Valor total estimado para 30 meses: R$ 21.710.491,70. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elementos de Despesa 3.3.90.40-11, 3.3.90.40-13 e 3.3.90.40-21. Nota de Empenho Estimativo 2024NE000197, no valor de R$ 220.180,51, de 21/03/2024. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002 e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/1993. Vigência: 30 meses, a contar da sua assinatura, prorrogável por igual período até o limite de 60 meses. Data de Assinatura: 16/04/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Vivian de Souza Duarte Fiorentini e Sérgio Augusto Ferreira da Silva. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 08/2024. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: CLARO S.A., CNPJ 40.432.544/0001-47. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para fornecimento de solução integrada de rede corporativa com segurança, e serviço de comunicação de dados dedicado para o Ministério Público do Trabalho, de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência e nos Processos PGEA 20.02.0001.0002984/2024-36 e 20.02.0001.0002734/2023-96. Valor total estimado para 30 meses: R$ 11.465.771,40. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 33.90.40-11, 33.90.40-13 e 33.90.40-21 a Nota de Empenho Estimativo 2024NE000198, de 21/03/2024, no valor de R$ 141.208,91. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002 e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/1993. Vigência: 30 meses, a contar da sua assinatura, prorrogável por igual período até o limite de 60 meses. Data de Assinatura: 17/04/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina aires de Assis. Pela Contratada, Hider Vinicius Goeking e Juliana Franco Jibran Hsieh.