DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Alteração da razão social de Lions Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli para Lions Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. e do preço mensal do contrato nº 07/2023 para R$ 28.508,65, a partir de 24/03/2024, preço resultante da exclusão do aviso prévio indenizado e da redução do percentual de aviso prévio trabalhado das planilhas de custos e formação de preços do contrato. Fundamento: Art. 41 da Lei nº 14.195/2021, cláusula oitava e parágrafo terceiro da cláusula sétima do contrato nº 07/2023 e Lei nº 8.666/93. Assinam: Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe e o representante legal da empresa, Edvan de Souza Matos. Assinatura: em 16/04/2024. PGEA nº 20.02.0200.0000700/2024-34. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 (002/2024) - UASG 200076 A Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para a contratação de Serviço de Limpeza e Conservação, Recepcionista e Auxiliar Administrativo, para a Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá/PA. Regine de Execução indireta. Empreitada por preço unitário. Qde. de Itens - 3 (agrupados em um só Grupo). Data da sessão: 03/05/2024, às 09h30min (Horário de Brasília). Cópia do Edital poderá ser obtida no site www.prt8.mpt.mp.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, UASG 200076. Tipo de Licitação: Menor Preço Global do Grupo. Edital disponível a partir do dia 18/04/2024, das 08:00 às 17:59 (Horário de Brasília). Entrega das Propostas: a partir do dia 18/04/2024, no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Belém - PA, 17 de abril de 2024. ROSELY DE BARROS O. PANIAGO Pregoeira PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200096 Nº Processo: 1500001605202343. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para a execução de reforma da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de São José dos Campos a ser realizada no Edifício The One Office Tower, 11° andar - Av. Cassiano Ricardo, 601, Parque Residencial Aquarius, em São José dos Campos/SP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/04/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Rua Pedro Anderson, 91, Taquaral - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200096-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discrepância entre as informações constantes no Compras Governamentais e no Edital, prevalecerão aquelas previstas no Edital (e seus Anexos).. RAFAEL RODRIGUES ARRUDA Pregoeiro (SIASGnet - 17/04/2024) 200096-00001-2024NE000159 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 540/2020 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 540/2020, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e MICHELE FOLETTO RECKZIEGEL. Objeto: alteração do endereço da credenciada. Processo: 1.33.000.001804/2020-81. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo); pela Credenciada: MICHELE FOLETTO RECK Z I EG E L . EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.097/2023 Termo de Credenciamento nº 2097/2023, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - COOPERATIVA DE T R A BA L H O MÉDICO. Objeto: prestação de serviços de operadoras de saúde. Processo:1.02.000.000915/2023-90. Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2029. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva; pelo credenciado: José Luis Esteves Francisco e José Luis Crivellin. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.315/2023 Termo de Credenciamento nº 2315/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CENTRO DE OFTALMOLOGIA AVANÇADA LTDA. CNPJ: 00.374.632/0001-15: Objeto: prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.000753/2024-99 . Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 11/04/2024 , a saber, de 11/04/2024 a 10/04/2029. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA ; pelo Credenciado: DECIO DA COSTA LIMA JUNIOR e EDUARDO ADAN FRANCA ALVES. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 002.645/2024-6; b) Espécie: CT nº 17/2024, firmado em 25/03/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a EQUINIX DO BRASIL SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 03.672.254/0001-44; c) Objeto: fornecimento de Unidades de Serviços de Conectividade para Nuvens Públicas (USCN´s); d) Fundamento Legal: Leis n.º 10.520/2002 e nº 8.666/1993, Pregão Eletrônico nº 47/2023; e) Vigência: 30 meses, contados de 26/03/2024 a 25/09/2026; f) Valor: R$ 304.800,00; g) NE n.º 2024NE250, de 12/03/2024; h) Signatários: pela Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, ALEXANDRE STAUFACAR CORREIA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC-032.940/2023-8; b)Espécie: 2º TA ao CT nº 13/2022-Segedam, firmado em 19/04/2022, entre o TCU e a empresa GETI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA; c)Objeto: prorrogação até 18/04/2024; d)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e)Valor: R$ 540.000; f)NE: 2024NE000231; g)Signatários: pelo Contratante, Márcio André Santos Albuquerque e, pela Contratada, Fabrício Rogério Santos Santana. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 500-TCU/SEPROC, DE 16 DE ABRIL DE 2024 TC 033.602/2020-4. Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO o Sr. Francisco Monteiro Neto, CPF: 287.181.273-04, representado pelo Sr. Roberto Guedes de Amorim Filho (OAB/RR 451), do Acórdão 1138/2023-TCU-Plenário, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 7/6/2023, proferido no processo TC 033.602/2020- 4, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, deu-lhe provimento, alterando o valor da multa aplicada ao Sr. Francisco Monteiro Neto mediante o Acórdão 2.969/2021-TCU-Plenário. Dessa forma, fica o Sr. Francisco Monteiro Neto, CPF: 287.181.273-04, representado pelo Sr. Roberto Guedes de Amorim Filho (OAB/RR 451/RR) notificado ao pagamento de multa (art. 58, II, da Lei 8.443/1992), no valor de R$ 25.000,00, fixando o prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da multa aos cofres do Tesouro Nacional, a qual será atualizada desde a data do Acórdão 2969/2021-TCU-Plenário, até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527- 5234. MARYZELY MARIANO Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1 Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90100/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08038023789202194 . Objeto: Contratação, pelo processo remanescente, de empresa especializada para prestação, de forma contínua, dos serviços de Agente de Portaria, para atender à pretensa sede e a atual sede da Unidade da Defensoria Pública da União de Macapá/AP. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Rescisão contratual com a antiga contratada Declaração de Dispensa em 15/04/2024. VANDEIR LUIZ DA SILVA SCHEFFELT. Chefe de Contratos. Ratificação em 15/04/2024. VINICIUS FREIRE VINHAS. Secretário-geral Executivo. Valor Global: R$ 273.093,24. CNPJ CONTRATADA : 27.149.049/0001-67 VEGA FAC I L I T ES LTDA . (SIDEC - 17/04/2024) 290002-00001-2024NE800150 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 109/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.006724/2023-46. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 39.151.848/0001-57 - SOROCABA SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de limpeza e conservação, na unidade da dpu em santarém/pa. Considerando os descumprimentos contratuais pela empresa, com fulcro no inciso i do artigo 137 da lei n.º 14.133/2021, e o disposto no artigo 139 do referido diploma legal, de acordo com a cláusula décima segunda do referido contrato, determino a rescisão unilateral do contrato nº 109/2023, em 28 de fevereiro de 2024, último dia da prestação dos serviços.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024). EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Memorando de Entendimento, que entre si celebram a Defensoria Pública Geral da União - DPGU, CNPJ Nº .375.114/0001-16, e a Defensoria Del Puebla da Bolívia - Processo: nº 90510.000139/2024-71 Objeto: Estabelecer Memorando de Entendimento com o objetivo de fomentar esforços para a implementação de práticas de cooperação para o intercâmbio de informações e estratégias sobre a proteção e promoção dos direitos humanos de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade social em ambos os países. Data da vigência: 09/04/2024 a 09/04/2029 Data da Assinatura: Brasília/DF, 9 de abril de 2024 Assinatura: Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral Federal, pela DPGU, e Pedro Francisco Callisaya Aro, Defensor Del Pueblo, pela Defensoria Del Pueblo Estado Plurinacional da Bolívia. Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0064. Processo: 200.006493/2024-11. Celebrado com o MUNICIPIO DE COIMBRA e a ASSOCIAÇÃO PORTUGAL BRASIL 200 ANOS. Data da assinatura: 16/04/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Cooperação técnico- científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências para promoção de publicações literárias e acadêmicas e atividades de natureza culturais e cientificas que serão realizadas, enfocando especialmente a valorização, o reconhecimento e a difusão da língua portuguesa como um veículo de interação e expressão cultural, dedicando-se ao fortalecimento das relações entre Brasil e Portugal e demais países e