DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.174, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.005853/2024-31, resolve: Nomear PRISCILA EVARISTO DA SILVA para exercer o mandato de Conselheira representante das Empresas na 11ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.185, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.113613/2023- 28, resolve: Nomear DINA KELLER FERREIRA MATIAS para exercer o mandato de Conselheira Representante do Governo na 12ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, no período de 03 (três) anos, a contar da data de publicação desta portaria. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.169, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-MPS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e com fundamento no inciso III do art. 127, no inciso III do art. 132, no art.139, no art. 168, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, e no que consta no PARECER n. 00067/2024/CONJUR- MPS/CGU/AGU (41372606), ratificado pelo DESPACHO n. 00747/2024/CONJUR- MPS/CGU/AGU (41373004), no Relatório da Comissão Disciplinar (39569855), e tendo em vista a instrução do processo administrativo disciplinar n.º 17316.100358/2021-13, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor JOSÉLIO MONTEIRO DE MELO JÚNIOR, perito médico federal, matrícula SIAPE nº 1721373, por inassiduidade habitual, tendo como fundamento o inciso III do art. 132, combinado com o art. 139, todos da Lei n.º 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.170, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista a decisão transitada em julgado proferida nos autos do Processo Judicial nº 0007612- 7920024047207, pela Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Tubarão, da Seção Judiciária de Santa Catarina, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 35014.041598/2023-17, bem como contido no Processo nº 14022.029576/2024-91, resolve: Art. 1º Reintegrar ROBERTINA PEDRO ESPINDOLA, matrícula nº 1.465.883, ao vínculo empregatício originário de Telefonista, iniciado em 14 de novembro de 1973, vinculado ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, despedida sem justa causa em 17 de dezembro de 1999, a ser lotada na Agência da Previdência Social Tubarão, vinculada à Gerência-Executiva Criciúma, no âmbito da Superintendência Regional Sul, nos termos do Parecer de Força Executória encaminhado por intermédio do Ofício nº 00157/2021/NEMADM-EAT/PFSC/PGF/AGU, de 26 de janeiro de 2021, SEI nº 10525112. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.171, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.006609/2024-95, resolve: Dispensar, a contar de 15/04/2024, da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, órgão setorial, nível intermediário, a servidora GISELE FERRAZ CAVALCANTI NEVES, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula nº 1813408, em exercício na Secretaria-Executiva, deste Ministério. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.172, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.006823/2024-41, resolve: Dispensar, a contar de 15/04/2024, GISELE FERRAZ CAVALCANTI NEVES , matrícula SIAPE nº 1813408, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Análise Técnica, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva, deste Ministério. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.181, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.005093/2024-61, resolve: Designar MAYCO JULIANO KMITA, matrícula SIAPE nº 1784612, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Políticas Previdenciárias e Análise Conjuntural , código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Estatísticas do Departamento do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério. CARLOS ROBERTO LUPI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 274, DE 8 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho ao servidor ANTÔNIO CARLOS FEITOSA BRANDÃO, matrícula SIAPE 0477620, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº 35014.108819/2024-25 e Protocolo de Requerimento GET 1297914991 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 305, DE 16 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.348899/2022-98, e tarefa GET nº 792020806, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Hilário May Filho, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora Myrley Coelho Pereira, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0895653, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 29/06/2022, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/06/2022, data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 313, DE 17 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.126540/2024-23, e tarefa GET nº 1390007236, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a MIRIAM PEREIRA MARTINS BARBOSA, na qualidade de companheira do ex-servidor ARIOVALDO MENEZES DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0910633, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 18/04/2020, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/02/2022, data do requerimento. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA COGP - SRNCO/INSS Nº 6, DE 17 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS,nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.104459/2024-92, resolve: Art. 1º Declarar, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a contar de 17/04/2024, exercido pelo servidora CELMA AGUIAR DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2.027.782, CPF nº 736.XXX.XXX-15, Código da Vaga: 0538909, Classe "C", Padrão "II", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIA MACIEL DANTAS Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA N° 535, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar FERNANDA SCALIA PEREIRA, assistente de chancelaria, classe C, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1491385, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Acompanhamento dos Postos no Exterior. FERNANDO PERDIGÃO