DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA PORTARIA FNS Nº 22, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.798/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve: Art. 1º Subdelegar competência à servidora SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 542722, na condição de Gestora Financeira Substituta da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, código nº 250017. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 344, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.050602/2024-14, resolve: Art. 1º Designar ELIANE MARIA DE ANGELIS ANDRADE, matrícula SIAPE 466105, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, da Divisão de Acompanhamento de Projetos de Cooperação Técnica e de Execução Descentralizada, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério FCE 1.09, código n.º 16.0053, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo VERA LOPES DOS SANTOS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 349, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25039.000113/2024-84, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, GLORIA ASSUNTA DE ARAUJO, matrícula SIAPE 475459, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, da Casa de Apoio à Saúde Indígena - Tefé, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Solimões e Afluentes, da Secretaria de Saúde Indígena, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 36.0086. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 92, DE 17 DE ABRIL DE 2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve: I - Apostilar ao processo de Aposentadoria da servidora WALDIRIA MARIA SIQUEIRA AYRES, no Cargo de Agente de portaria, Matrícula nº 596647, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019. (Processo nº 25020.000337/2023-12) ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES PORTARIA Nº 93, DE 17 DE ABRIL DE 2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve: I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor JOSÉ MARIA DA SILVA, no Agente Administrativo, Matrícula nº 529522, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019. (Processo nº 25020.001466/2021-58) ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES PORTARIA Nº 95, DE 17 DE ABRIL DE 2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve: I - Apostilar ao processo de Aposentadoria da servidora DALMA DA SILVA MATOS, no Cargo de Agente de Vigilância, Matrícula nº 530229, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019. (Processo nº 25020.000235/2020-46) ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES PORTARIA Nº 97, DE 17 DE ABRIL DE 2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve: I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor DOGIVAL JOSÉ DOS SANTOS, no Cargo de Agente de saúde pública, Matrícula nº 518024, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019. (Processo nº 25020.002597/2019-38) ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 138, DE 15 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a ZEDEQUIAS SARAIVA DE SOUZA, matrícula SIAPE 236563, cargo Agente de Vigilância, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.001165/2023-55). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARÁ SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 37, DE 1º DE ABRIL DE 2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Em cumprimento à decisão judicial exarada no Processo ATOrd nº 0000979- 94.2019.5.08.0106 e no Parecer de Força Executória nº 00174/2023/CORETRABNE/PRU1R/PGU/AGU, retornar ao regime jurídico da CLT o servidor Antônio da Rocha Moraes, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula 0501688, em decorrência do trânsito em julgado que invalidou a transmudação do regime para estatutário, com consequente retorno à condição de celetista. (Processo SEI nº 00737.006976/2023-86). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO PORTARIA Nº 38, DE 1º DE ABRIL DE 2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Em cumprimento à decisão judicial exarada no Processo ATOrd nº 0000114- 19.2019.5.23.0031 e no Parecer de Força Executória nº 00013/2023/EATETRAB/EADM1/PGF/AGU, retornar ao regime jurídico da CLT o servidor Geirane Alves da Silva, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, matrícula 0503491, em decorrência do trânsito em julgado que invalidou a transmudação de regime para estatutário, com consequente retorno à condição de celetista. (Processo SEI nº 00737.002491/2022-32). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO PORTARIA Nº 42, DE 4 DE ABRIL DE 2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Aposentar compulsoriamente, a contar de 25.01.24 o servidor José Moacir de Souza Castro Moura, ocupante do cargo de Odontólogo, matrícula SIAPE 0562783, pertencente ao Quadro de Servidores do Ministério da Saúde, de acordo com os critérios previstos no inciso III, §1º do artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25010.000606/2024-32). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 34, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a IRLANDA CABRAL DE OLIVEIRA ROSA, na qualidade de cônjuge, a contar de 20/03/2024, referente ao ex-servidor CARLOS JAIME ROSA, matrícula SIAPE n.º 0573184, Artífice de Mecânica, Classe "S", Padrão NI-I, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I, Art. 219, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000301/2024-71) DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ