DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024041800080 80 Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ALVARÁ Nº 2.605, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/18368 - DPF/AQA/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa E F P SEGURANÇA PRIVADA LTDA - ME, CNPJ nº 15.414.463/0001-77, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 918/2024, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 2.653, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/34927 - DELESP/DREX/SR/PF/SE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PEIXOTO GONÇA LV ES S/A IND. E COM., CNPJ nº 13.342.076/0001-47 para atuar em Sergipe. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DECISÃO Nº 31/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 17 DE ABRIL DE 2024 Assunto: Recurso contra perda de residência fundamentada no inc. III, do art. 135, do Decreto 9.199/2017 Processo(s): 08018.024394/2024-90 Interessado(s): LEONARDO JEFFERSON CASTILLO MANRIQUE A Diretora do Departamento de Migrações, com fundamento na Portaria Interministerial nº 6, de 8 de março de 2018 e Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de recurso, o motivo que conduziu à perda de sua residência por ausência do país por prazo superior a dois anos, mantendo a decisão recorrida que decretou a perda da autorização de residência concedida ao imigrante acima citado. LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS DECISÃO Nº 33/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 17 DE ABRIL DE 2024 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência prévia a imigrante Processo(s): 08228.055328/2023-13 - 08018.020451/2024-61 Interessado(s): REGINE SCHONENBERG - HEINRICH-BOLL-STIFTUNG A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência à imigrante acima citado. LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 56, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedia ao imigrante MOHAMMED AYATULLAH, RNM G349922W, nacional de GANA, nascido(a) em 26/03/1976, filho(a) de RABI HUSSEIN, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.001249/2024-01. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 172, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante GRANT HAZEN FERGUSON, RNM V5665595, nacional do CANADÁ, nascido(a) em 25/07/1961, filho(a) de PHYLISS FERGUSON, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.024850/2024-00. JONATAS LUIS PABIS DESPACHOS DE 17 DE ABRIL DE 2024 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 194/2024 de 12/04/2024, 195/2024 de 12/04/2024, 197/2024 de 15/04/2024, 198/2024 de 15/04/2024, 199/2024 de 16/04/2024 e 200/2024 de 16/04/2024, respectivamente: . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.054428/2023-14 Requerente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Roger Lynum_ Data Nascimento: 15/07/1976 Passaporte: CFC083874 País: NORUEGA Mãe: Solfrid Lynum Pai: Rolf Lynum. Processo: 08228.002341/2024-42 Requerente: NEOENERGIA MORRO DO CHAPEU TRANSMISSAO E ENERGIA S.A. Prazo: 2 Anos Imigrante: Jose Abelardo Sanchez Campos Data Nascimento: 21/09/1997 Passaporte: N05524790 País: MÉXICO Mãe: Marina Campos Rodriguez Pai: Ramon Sanchez Ramirez. Processo: 08228.003846/2024-24 Requerente: THYSSENKRUPP ESTALEIRO BRASIL SUL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: DENNIS ADAM Data Nascimento: 24/03/1983 Passaporte: C1K36KYH6 País: ALEMANHA Mãe: VERONIKA ADAM-HANSEN Pai: DIRK HANSEN. Processo: 08228.004111/2024-18 Requerente: SPARKOO TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: PENGFEI LUO Data Nascimento: 02/11/1988 Passaporte: EK9300410 País: CHINA Mãe: HONGXIANG LU Pai: JINGHUA LUO. Processo: 08228.004397/2024-31 Requerente: FUNDACAO ANGLO BRASILEIRADE EDUCACAO E CULTURA DE SP Prazo: 2 Anos Imigrante: Steven Richard Spence Data Nascimento: 16/11/1981 Passaporte: RA970171 País: NOVA ZELÂNDIA Mãe: Janis Kathleen Spence Pai: Christopher William Spence. Processo: 08228.004465/2024-62 Requerente: XIONGYAN LU LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: CHENGUANG CHEN Data Nascimento: 12/10/1984 Passaporte: E88038742 País: CHINA Mãe: XIANGZHU LIN Pai: RONGHUANG CHEN. Processo: 08228.004547/2024-15 Requerente: UNIAO EMPORIO MERCADO E CAFETERIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MEIYING LIN Data Nascimento: 30/07/1967 Passaporte: E28903656 País: CHINA Mãe: SHUIFENG ZHENG Pai: XINSHU LIN. Processo: 08228.004569/2024-77 Requerente: A ASSOCIACAO DA ESCOLA INTERNACIONAL DE CURITIBA Prazo: 2 Anos Imigrante: Tila Elaina Hidalgo Data Nascimento: 20/08/1976 Passaporte: 566419606 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Jennifer Ellen Craig Pai: Edward Hidalgo Jr. Processo: 08228.004601/2024-14 Requerente: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO Prazo: 2 Anos Imigrante: Gabrielle Elizabeth Bane Data Nascimento: 17/08/1989 Passaporte: 565813641 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Devra Lee Driggs Pai: N/A. Processo: 08228.004764/2024-13 Requerente: ZEN KA SERVICOS DE CONSULTORIA E MARKETING LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ZHONGYUAN ZHANG Data Nascimento: 11/02/1989 Passaporte: E01581351 País: CHINA Mãe: Li Li Pai: Guangchao Zhang. Processo: 08228.004831/2024-83 Requerente: HOKIM MERCADO E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: FUYUN CHEN Data Nascimento: 05/09/1977 Passaporte: EH1559240 País: CHINA Mãe: HAOSONG YU Pai: JINSHUI CHEN. Processo: 08228.004836/2024-14 Requerente: TEVX MOTORS GROUP LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIAODONG TANG Data Nascimento: 05/12/1980 Passaporte: E41127144 País: CHINA Mãe: SHUANMAO QI Pai: JIANSHE TANG. Processo: 08228.004890/2024-51 Requerente: AADIL BILWANI COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO Prazo: 2 Anos Imigrante: UMAIR ASIF Data Nascimento: 03/01/2001 Passaporte: HN1882731 País: PAQUISTÃO Mãe: SEEMA Pai: MUHAMMAD ASIF. Processo: 08228.004897/2024-73 Requerente: WIPRO DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Mohammad Neyaz Ahmad Data Nascimento: 31/07/1983 Passaporte: X8382270 País: ÍNDIA Mãe: Asma Khatoon Pai: Mohammad Shamsuddin. Processo: 08228.004902/2024-48 Requerente: WIPRO DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Joseph Raju Ganguri Data Nascimento: 19/09/1973 Passaporte: V1947384 País: ÍNDIA Mãe: Mariyamma Ganguri Pai: Francis Ganguri. Processo: 08228.004941/2024-45 Requerente: TOYOTA BOSHOKU DO BRASIL LTDA. Prazo: 24 Meses Imigrante: KUNIHIRO OCHI Data Nascimento: 12/05/1968 Passaporte: TT1993879 País: JAPÃO Mãe: KUSAE OCHI Pai: HAJIME OCHI. Processo: 08228.004959/2024-47 Requerente: MELISSA MARTINS FUZARO CAPINAN Prazo: 02 Anos Imigrante: PEMA KHANGDU SHERPA Data Nascimento: 14/03/2004 Passaporte: BA0336823 País: NEPAL Mãe: Jungmu Sherpa Pai: Ngima Tenje Sherpa. Processo: 08228.004966/2024-49 Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Ryo Konishi Data Nascimento: 22/06/1988 Passaporte: TZ1395284 País: JAPÃO Mãe: Shoko Konishi Pai: Masahiro Konishi. Processo: 08228.004990/2024-88 Requerente: FABULOSA VARIEDADES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: CHUNGEN RUAN Data Nascimento: 23/03/1989 Passaporte: EC1405277 País: CHINA Mãe: GUOYING SONG Pai: HONGXIAN RUAN. Processo: 08228.005028/2024-66 Requerente: SHUKANG WANG Prazo: 2 Anos Imigrante: HU LIU Data Nascimento: 08/07/1995 Passaporte: EL3754818 País: CHINA Mãe: SHUQING CHEN Pai: BILI LIU. Processo: 08228.005104/2024-33 Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Fumichika Okumoto Data Nascimento: 10/04/1975 Passaporte: TT1079767 País: JAPÃO Mãe: Kimiyo Okumoto Pai: Noritaka Okumoto. Processo: 08228.005123/2024-61 Requerente: NITERRA DO BRASIL LTDA Prazo: 24 Meses Imigrante: KANEMASA NISHIDA Data Nascimento: 22/04/1982 Passaporte: TT4980310 País: JAPÃO Mãe: KEIKO NISHIDA Pai: TSUYOSHI NISHIDA. Processo: 08228.005128/2024-92 Requerente: CHINA UNICOM DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ZHIDA YU Data Nascimento: 23/02/1988 Passaporte: EK8260862 País: CHINA Mãe: CUIBO SONG Pai: JIYOU YU. Processo: 08228.005218/2024-83 Requerente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Aydin Kalantarli Data Nascimento: 07/10/1987 Passaporte: C02117675 País: AZERBAIJÃO Mãe: Vafa Nasib Kalantardli Pai: Elchin Aydin Ka l a n t a r l i . Processo: 08228.005250/2024-69 Requerente: FABULOSA VARIEDADES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YANDONG CAI Data Nascimento: 01/10/1987 Passaporte: EJ4144018 País: CHINA Mãe: XIUNING ZHAN Pai: TENGJUN CAI. . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º) Processo: 08228.006882/2024-41 Requerente: SEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: RENTAI ZHAO Data Nascimento: 04/12/1999 Passaporte: PE3008400 País: CHINA. Processo: 08228.006937/2024-11 Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: TERUHISA KITAMURA Data Nascimento: 25/04/1990 Passaporte: TR2786533 País: JAPÃO. Processo: 08228.006942/2024-24 Requerente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Joshua Lee Bourque Data Nascimento: 19/07/1984 Passaporte: 677244307 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.007010/2024-15 Requerente: VESTERGAARD MARINE, SERVICE DO BRASIL, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS NAVAIS LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: IONUT BORCEA Data Nascimento: 06/08/1982 Passaporte: 061915033 País: ROMÊNIA. Processo: 08228.007026/2024-11 Requerente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Joe Martin Apolo Campoverde Data Nascimento: 03/03/1976 Passaporte: A8697850 País: EQUADOR. Processo: 08228.007071/2024-66 Requerente: TILSECO BRASIL INSTALACOES ELETRICAS E ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ANDRES MANUEL MARTINEZ CHEVEZ Data Nascimento: 11/03/2001 Passaporte: N12419168 País: M É X I CO. Processo: 08228.007073/2024-55 Requerente: TILSECO BRASIL INSTALACOES ELETRICAS E ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ELI CIFUENTES LO P EZ Data Nascimento: 26/03/2001 Passaporte: N12425521 País: MÉXICO. Processo: 08228.007075/2024-44 Requerente: TILSECO BRASIL INSTALACOES ELETRICAS E ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: FREDY LOPEZ AQUINO Data Nascimento: 04/07/1992 Passaporte: N12047707 País: MÉXICO. Processo: 08228.007111/2024-71 Requerente: CAMERON TECNOLOGIA DE CONTROLE DE FLUXO LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: KARSTEN SKOGE Data Nascimento: 11/10/1983 Passaporte: CFC320061 País: NORUEGA. Processo: 08228.007128/2024-27 Requerente: BCH ENERGY DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Karl Olof Alexander Olsson Data Nascimento: 18/02/1977 Passaporte: AA2118115 País: SUÉCIA. Processo: 08228.007265/2024-61 Requerente: EMBRAER S.A. Prazo: 01 Ano Imigrante: MICHAEL MEGUERDITCH DERDERIAN Data Nascimento: 13/09/1985 Passaporte: 21CC02686 País: FRANÇA. Processo: 08228.007268/2024-11 Requerente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Mario Ivan Tenorio Valencia Data Nascimento: 08/09/1980 Passaporte: A9294471 País: EQUADOR. Processo: 08228.007321/2024-68 Requerente: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Amit Tiwari Data Nascimento: 19/05/1978 Passaporte: Z7440132 País: ÍNDIA.