DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 08228.017363/2023-26 Requerente: EZECHIEL EZENA Prazo: Indeterminado Imigrante: MERGELINE DORICIEN Data Nascimento: 26/09/1994 Passaporte: CY5401158 País: HAITI Mãe: OCIANIE CALVAIRE Pai: DERNIUS DORICIEN Imigrante: EZENA RODRIGO Data Nascimento: 16/04/2020 Passaporte: RM5064877 País: HAITI Mãe: Mergeline Doricien Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.004675/2024-51 Requerente: Mariia Karelina Prazo: 1 Ano Imigrante: Mariia Karelina Data Nascimento: 10/11/1985 Passaporte: 660401713 País: RÚSSIA. Processo: 08228.002749/2024-14 Requerente: IRINA LETIAGINA Prazo: 1 Ano Imigrante: Irina Letiagina Data Nascimento: 16/02/1990 Passaporte: 550905507 País: RÚSSIA. Processo: 08228.000391/2024-95 Requerente: CARLO PANIZZO Prazo: 2 Anos Imigrante: CARLO PINIZZO Data Nascimento: 08/10/1960 Passaporte: YB6373113 País: ITÁLIA Mãe: MARIA LUISA Pai: GIOVANNI. Processo: 08228.004434/2024-11 Requerente: WALFREDO BERNARDI - MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: MIGUEL ANGEL NEBOT ESPI Data Nascimento: 10/07/1965 Passaporte: XDD708318 País: ESPANHA Mãe: Montserrat Espi Martinez Pai: Manuel Nebot Tomas. Processo: 08228.006065/2024-91 Requerente: Anarela Badinca Prazo: 2025 Anos Imigrante: Anarela Badinca Data Nascimento: 08/09/1996 Passaporte: C00273396 País: GUINÉ-BISSAU Mãe: Rosa Malu Pai: Amadeu Badinca. Processo: 08228.001111/2024-66 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL Prazo: 22/10/2024 Imigrante: Sajin Sasidharan Data Nascimento: 27/04/1980 Passaporte: N6153569 País: ÍNDIA. Processo: 08228.001104/2024-64 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL Prazo: 18/07/2024 Imigrante: Tapas Roy Data Nascimento: 13/10/1980 Passaporte: Z6652579 País: ÍNDIA. Processo: 08228.000535/2024-11 Requerente: PAN MARINE DO BRASIL LTDA Prazo: 14/08/2024 Imigrante: SERGIY SHEVCHUK Data Nascimento: 23/08/1975 Passaporte: FF426638 País: UCRÂNIA. Processo: 08228.000534/2024-69 Requerente: PAN MARINE DO BRASIL LTDA Prazo: 14/08/2024 Imigrante: SERGIY BOGACH Data Nascimento: 10/08/1988 Passaporte: FB406566 País: UCRÂNIA. Processo: 08228.000533/2024-14 Requerente: PAN MARINE DO BRASIL LTDA Prazo: 14/08/2024 Imigrante: OLEKSIY TRYAPITSYN Data Nascimento: 09/10/1987 Passaporte: PU727568 País: UCRÂNIA. Processo: 08228.000497/2024-99 Requerente: OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A. Prazo: 28/11/2024 Imigrante: CAMERON ROSS CORMACK Data Nascimento: 25/09/1997 Passaporte: 544466309 País: REINO UNIDO. Processo: 08228.000474/2024-84 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL Prazo: 22/10/2024 Imigrante: Sahil Dattaram Koli Data Nascimento: 09/02/2002 Passaporte: U1084874 País: ÍNDIA. Processo: 08228.000473/2024-31 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL Prazo: 22/10/2024 Imigrante: Ashwin Roy Data Nascimento: 25/08/1994 Passaporte: N6511400 País: ÍNDIA. Processo: 08228.000470/2024-12 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL Prazo: 22/10/2024 Imigrante: Saud Husain Data Nascimento: 15/06/1989 Passaporte: Z5622801 País: ÍNDIA. Processo: 08228.000411/2024-28 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL Prazo: 02/03/2024 Imigrante: Karan Raj Singh Kushwaha Data Nascimento: 15/06/1999 Passaporte: P9688612 País: ÍNDIA. Processo: 08228.000382/2024-11 Requerente: PAN MARINE DO BRASIL LTDA Prazo: 14/08/2024 Imigrante: JOFE JAMES DIAMANTE TANOY Data Nascimento: 27/02/1979 Passaporte: P5003252B País: FILIPINAS. Processo: 08228.000327/2024-12 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL Prazo: 18/07/2024 Imigrante: Anoop Balachandran Nair Data Nascimento: 11/12/1982 Passaporte: Z2927965 País: ÍNDIA. Processo: 08228.001601/2024-62 Requerente: MARILENE GOMES FERREIRA OLIVEIRA 04381131878 Prazo: 2 Anos Imigrante: ATEHANJIA BEJUKA LOUIS Data Nascimento: 20/06/1994 Passaporte: AA654680 País: CAMARÕES Mãe: JI Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.001595/2024-43 Requerente: MARILENE GOMES FERREIRA OLIVEIRA 04381131878 Prazo: 2 Anos Imigrante: GERALD CHE Data Nascimento: 17/01/1980 Passaporte: AA449852 País: CAMARÕES Mãe: AMBE Pai: NÃO INFORMAD O. JONATAS LUIS PABIS R E T I F I C AÇÕ ES No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 36, de 22/02/2024, Seção 1, Pág. 44, Processo: 08228.056741/2023-97, onde se lê: Imigrante: Andrey Maurice M. Ide, leia-se: Imigrante: Andy Maurice M. Ide. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 45, de 06/03/2024, Seção 1, Pág. 46, Processo: 08228.001361/2024-12, onde se lê: Mãe: MARÍA DE LOS ÁNGELES CENTENO ORTÍZ; Pai: PEDRO VERGARA MONTOYA, leia-se: Mãe: MARÍA DE LOS ÁNGELES CENTENO; Pai: PEDRO VERGARA . No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 72, de 15/04/2024, Seção 1, Pág. 113, Processo: 08228.004376/2024-16, onde se lê: Data Nascimento: 18/12/1997, leia-se: Data Nascimento: 18/08/1997. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 72, de 15/04/2024, Seção 1, Pág. 114, Processo: 08228.004353/2024-11, onde se lê: Data Nascimento: 04/08/1983, leia-se: Data Nascimento: 03/07/1990. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 72, de 15/04/2024, Seção 1, Pág. 114, Processo: 08228.004347/2024-54, onde se lê: Pai: Fidel Salinero y Vegas, leia-se: Pai: Fidel Salinero Vegas. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 72, de 15/04/2024, Seção 1, Pág. 110, Processo: 08228.004191/2024-11, onde se lê: Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, leia- se: Requerente: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 72, de 15/04/2024, Seção 1, Pág. 115, Processo: 08228.004374/2024-27, onde se lê: Mãe: Olga Wilhelmine Blix, leia-se: Mãe: Olga Vilhelmine Blix. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 66, de 05/04/2024, Seção 1, Pág. 73, Processo: 08228.009487/2024-19, onde se lê: Imigrante: ANDRES; Mãe: MOYAO; Pai: ARGUELLES, leia-se: Imigrante: ANDRES ARGUELLES MOYAO; Mãe: MARIA ELENA MOYAO MIRANDA; Pai: ANDRES ARGUELLES MOYAO. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 42, de 01/03/2024, Seção 1, Pág. 66, Processo: 08228.048900/2023- 81, onde se lê: País: GRÂ-BRETANHA, leia-se: País: REPÚBLICA THECA. COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 3.454, DE 16 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08220.002285/2018-78, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DEMMER DANILO DELGADO LAZARO, de nacionalidade peruana, filho de Danilo Delgado Polinar e de Bertha Lazaro Aquino, nascido na República do Peru, em 16 de maio de 1992, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos, 1 (um) mês e 6 (seis) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.455, DE 16 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.008518/2004-35, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSÉ ROBY AZEVEDO MAGALHÃES JUNIOR, de nacionalidade portuguesa, filho de José Roby Azevedo Magalhães e de Maria Ângela Pinto, nascido em Bissau, na República da Guiné-Bissau, em 30 de julho de 1955, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.458, DE 17 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: JOÃO EMIR PÔRTO PEREIRA, nascido em 17 de março de 1989, filho de João Luis Gotuzzo Pereira e de Magda Regina Porto Pereira, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.024415/2024-77); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.459, DE 17 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3291, de 05 de março de 2024, e que a requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve: RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: CELINA JIA LI JIN que passou assinar JIALI JIN, nascida em 16 de setembro de 2013, filha de Haijun Jin e de Xiuhong Rao, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.011314/2024-36); MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.460, DE 17 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3062, de 18 de dezembro de 2023, e que a requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve: RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: KEXIN FAN, nascida em 28 de setembro de 2013, filha de Jinlong Fan e de Xiaohong Xu, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.060931/2023-84); MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHO Nº 45/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: MARCOS ANDRES MONETTA MOLTENI Processo nº 08444.003135/2011-81 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de amparo legal. MARTHA PACHECO BRAZ D ES P AC H O S DESPACHO Nº 18/2024/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS PROCESSO Nº 08000.002660/2024-12 INTERESSADO(A): MIGUEL PEDRO ESTEVÃO COUTINHO DESTINO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em nome de Miguel Pedro Estevão Coutinho, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.