DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024041800088 88 Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 20/2024/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS PROCESSO Nº 08000.002663/2024-56 INTERESSADO(A): MARIA MANUELA AGUIAR ESTEVAO. DESTINO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em nome de Maria Manuela Aguiar Estevão, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. DESPACHO Nº 21/2024/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS PROCESSO Nº 08000.002664/2024-09 INTERESSADO(A): João Antonio Estevam Alberto DESTINO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em nome de João Antonio Estevam Alberto, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. DESPACHO Nº 22/2024/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS PROCESSO Nº 08000.002666/2024-90 INTERESSADO(A): Joaquim Manuel da Conceição Alves. DESTINO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em nome de Joaquim Manuel da Conceição Alves, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. DESPACHO Nº 23/2024/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS PROCESSO Nº 08000.002667/2024-34 INTERESSADO(A): RICARDO JORGE PIRES SANCHES DESTINO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em nome de Ricardo Jorge Pires sanches., tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. DESPACHO Nº 24/2024/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS PROCESSO Nº 08000.002669/2024-23 INTERESSADO(A): LUÍS PEDRO ESTEVAO COUTINHO DESTINO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em nome de Luís Pedro Estevao Coutinho, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. DESPACHO Nº 25/2024/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS PROCESSO Nº 08000.002671/2024-01 INTERESSADO(A): MARGARIDA SUSANA DA COSTA FERREIRA DESTINO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em nome de Margarida Susana da Costa Ferreira, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. MARTHA PACHECO BRAZ DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA D ES P AC H O Notificação nº 12/2023/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Processo nº 08270.016185/2022-10 Interessado: RICHARD FREDERICK GREENE O Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, COMUNICA que através do DESPACHO Nº 3 0 / 2 0 2 3 / D I N AC _ P E R DA _ C A N C _ AU T O _ D E _ R ES I D / D I N AC / C P M I G / CG P M I G / D E M I G / SENAJUS, a Coordenadora de Processos Migratórios determinou a instauração do procedimento de perda da sua autorização da residência, processo nº 08270.016185/2022-10, tendo em vista ausência do País por período superior a dois anos sem apresentação de justificativa, conforme prevê o inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, considerando- se INTIMADO, a apresentar defesa, por meios próprios ou por meio de defensor constituído, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da ciência deste documento, sob pena de ser considerado Revel, especialmente para assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa, que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, bem como pelo art. 138, §§ 4º, 5º e 6º, do Decreto n.º 9199, de 20 de novembro de 2017, fazendo uso dos meios e dos recursos admitidos em direito, inclusive tradutor ou intérprete. LAÍS TELES DE MENEZES Chefe da Divisão COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 831, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: MC Daleste - mataram o pobre loco (Brasil - 2024) Título Original: MC Daleste - mataram o pobre loco Categoria: Obra seriada Diretor(es): Eliane Scardovelli, Guilherme Belarmino Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A. Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Drogas, Linguagem imprópria e Violência Processo: 08017.000700/2024-11 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 832, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Filhos da liberdade (Brasil - 2024) Título Original: Filhos da liberdade Categoria: Obra seriada Diretor(es): Mariani Ferreira e Fabrício Costa Cantanhede Produtor(es)/Criador(es): Colateral Filmes - Eduardo Christofoli Distribuidor(es): Colateral Filmes - Formatinho Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas Lícitas, Linguagem imprópria e Violência Processo: 08017.000817/2024-96 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 833, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Nos Caminhos dos Viajantes (Brasil - 2023) Título Original: Nos Caminhos dos Viajantes Categoria: Programa de TV Diretor(es): Carlos Sanches Produtor(es)/Criador(es): TV Brasil Distribuidor(es): EBC Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.000985/2024-81 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 834, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Armageddon - Os carros mais rápidos do Brasil, Edição 9 (Brasil - 2024) Título Original: Armageddon - Os carros mais rápidos do Brasil, Edição 9 Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Emiliano Ruschel Produtor(es)/Criador(es): Emiliano Ruschel Distribuidor(es): Ruschel Studios Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: Livre Contém: Drogas Lícitas e Linguagem imprópria Processo: 08017.001090/2024-64 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 835, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Especial LED - Luz na Educação 2024 (Brasil - 2024) Título Original: Especial LED - Luz na Educação 2024 Categoria: Especial Diretor(es): Antonia Prado, João Monteiro Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.001124/2024-11 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 836, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Bem Brasília 2024 (Brasil - 2024) Título Original: Bem Brasília 2024 Categoria: Programa de TV Diretor(es): Rafaela Dornas Almeida Dias Silva Produtor(es)/Criador(es): Dogana Filmes Boutique Digital Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.001139/2024-89 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO