DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contém: Drogas Lícitas e Linguagem imprópria Processo: 08017.001226/2024-36 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 841, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Atrevida: a paixão não regras - Trailer 02 (Federação Russa - 2023) Título Original: Naughty Girl Categoria: Trailer Diretor(es): Dmitriy Suvorov Produtor(es)/Criador(es): SSB Films Distribuidor(es): PlayArte Pictures Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas Processo: 08017.001281/2024-26 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 842, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Transe - Trailer (Brasil - 2024) Título Original: Transe - Trailer Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Carolina Jabour e Anne Pinheiro Guimaraes Produtor(es)/Criador(es): Conspiração Filmes Ltda. Distribuidor(es): Ludwig Maia Arthouse Distribuidora de Filmes Ltda. Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas Processo: 08017.001316/2024-27 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 843, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Teardown (Suécia - 2023) Título Original: Teardown Produtor(es)/Criador(es): Saber Interactive Distribuidor(es): Plaion Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Plataformas: PlayStation 5 e XBOX Series X/S Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Atos Criminosos e Violência Processo: 08017.001329/2024-04. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA R E T I F I C AÇ ÃO No DESPACHO DECISÓRIO Nº 13/2024/GAB3/CADE, publicado no dia 16 de abril de 2024 Seção 1, onde se lê: DIOGO THOMSON DE ANDRADE Relator, leia-se: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA Conselheiro Relator. Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.318, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.005926/2023-81. Interessados: Energisa Sergipe - Energisa SE (CNPJ nº 13.017.462/0001-63), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Energisa Sergipe - Energisa SE, a vigorar a partir de 22 de abril de 2024, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 1.216, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo nº 48500.008982/2022-97, decide por conhecer o Recurso Administrativo interposto pela T&S Locação de Mão de Obra em Geral Ltda cadastrada sob CNPJ: 12.978.986/0001-58 para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente os termos da Decisão nº 291/2024, emitida pela Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações - SGA. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 1.226, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta nos Processos nº 48500.003262/2014-25, 48500.002994/2014-06 e 48500.002992/2014-17, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Ventos de Povo Novo S.A., pela Ventos de Vera Cruz S.A. e pela Ventos de Curupira S.A., inscritas no CNPJ sob o nº 19.934.269/0001-73, 19.934.240/0001-91 e 19.934.261/0001-07, respectivamente, nos Recursos Administrativos interpostos contra os Despachos nº 127, nº 128 e nº 129, todos de 1º de abril de 2024, e dar- lhes provimento, para suspender a exigibilidade das multas aplicadas, até decisão administrativa definitiva quanto aos Recursos Administrativos, haja vista que presentes os requisitos da aparência do bom direito (de ter os argumentos recursais examinados antes da efetiva cobrança), do perigo na demora e da reversibilidade da medida. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.114, DE 8 DE ABRIL DE 2024 Processo nº: 48500.006415/2023-87. Interessado EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. - EDP Espírito Santo CNPJ 28.152.650/0001-71. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 730.811,13 (setecentos e um mil e quinhentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos), (ii) glosar o valor de R$ 266.204,53 (duzentos e sessenta e seis mil e duzentos e quatro reais e cinquenta e três centavos) referente à realização do Plano de Gestão, código PG-0380-0008/2014; e (iii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 1.120, DE 8 DE ABRIL DE 2024 Processo nº: 48500.006054/2023-79 Interessado EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. CNPJ 02.302.100/0041-95 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 759.720,90 (setecentos e cinquenta e nove mil e setecentos e vinte reais e noventa centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-0391-0005/2014 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário