DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 1.124, DE 8 DE ABRIL DE 2024 Processo nº: 48500.006262/2023-78. Interessado CEB Distribuição S.A. Decisão: CNPJ 04.232.314/0001-70 (i) reconhecer o total de R$ 327.486,43 (trezentos e vinte e sete mil e quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos) (ii) glosar o valor de R$ 729.322,81 (setecentos e vinte e nove mil e trezentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-05160-1820/1820; e (iii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.215, DE 15 DE ABRIL DE 2024 Processo nº 00000.700592/1981-48. Interessada: Irani Papel e Embalagem S.A ., CNPJ nº 92.791.243/0001-03. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a PCH São Luiz, CEG nº PCH.PH.SC.026867-4.01, sob o regime de Autoprodução de Energia Elétrica, com 11.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Ponte Serrada, no estado de Santa Catarina. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.218, DE 16 DE ABRIL DE 2024 Processo nº 48500.005853/2008-99. Interessado: Conforme o Anexo. Decisão: alterar as características técnicas da EOL Seabra conforme Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.196, DE 15 DE ABRIL DE 2024 Processo nº: 48500.003961/2023-66. Interessadas: Fapolpa Indústria de Papel e Embalagens Ltda., CNPJ nº 82.653.700/0001-40, e Enebras Partipações S.A., CNPJ nº 41.413.151/0001-59. Decisão: revogar o Despacho nº 2.966, de 2023, que conferiu o DRI- PCH da PCH Água Amarela, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.GO.048497-0.01, localizada no rio da Prata, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 1.199, DE 15 DE ABRIL DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001270/2024-17, decide: anuir ao pedido da Transmissora SP-MG S.A., CNPJ nº 27.821.748/0001-01, para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.185, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003116/2008-51 decide suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG3 da UHE Governador Bento Munhoz da Rocha Netto, Código Único de Empreendimentos de Geração - UHE.PH.PR.000984-9.01, com potência instalada de 419.000,00 kW, localizada nos Municípios de Guarapuava, Mangueirinha e Pinhão, no Estado do Paraná, outorgada à CNPJ: 35.742.218/0001-04 - F.D.A. Geração de Energia Elétrica S.A. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA DESPACHOS DE 17 DE ABRIL DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 18 de abril de 2024. Nº 1.230 - Processo nº: 48500.000829/2022-11. Interessados: Açucareira Quatá S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Barra Grande 2. Unidades Geradoras: UG5 e UG6, de 40.000,00 kW cada. Localização: Município de Lençóis Paulista, no estado de São Paulo. Nº 1.231 - Processo nº: 48500.001118/2019-69. Interessados: Inpasa Agroindustrial S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Inpasa. Unidades Geradoras: UG2, de 40.375,00 kW. Localização: Município de Sinop, no estado do Mato Grosso. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECO N Ô M I C A RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.317, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.005918/2023-35. Interessados: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Neoenergia Cosern (CNPJ nº 08.324.196/0001-81), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf, SE Narandiba S.A. - Narandiba e SE Lagoa Nova II - Lago Nova, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Neoenergia Cosern, a vigorar a partir de 22 de abril de 2024, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.319, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.005931/2023-94. Interessados: Enel Distribuição Ceará - Enel CE (CNPJ nº 07.047.251/0001-70), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, CPFL Transmissão de Energia Maracanaú Ltda. - Maracanaú, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Enel Distribuição Ceará - Enel CE, a vigorar a partir de 22 de abril de 2024, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 1.219, DE 16 DE ABRIL DE 2024 Processo nº: 48500.007804/2022-49. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de fevereiro de 2024. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de maio de 2024. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 1.220, DE 16 DE ABRIL DE 2024 Processo nº: 48500.005786/2023-41. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de junho de 2024. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de maio de 2024. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 78/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n° 71/2024 de 17 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº 866.536/2020 - Titular LUIS ANTONIO DE SOUZA FORMIGA - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de POCONÉ/MT PLG n° 72/2024 de 17 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº 866.057/2017 - Titular COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO, QUARTZO - Município(s) de CUIABÁ/MT, V Á R Z EA GRANDE/MT LEVI SALIÉS FILHO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 175/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 831.446/2022-TIAGO AUGUSTO BATISTA HERCULANO- OF. N° 1 2 3 8 4 / 2 0 2 4 / C A R EA S - M G / A N M . Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.663/2008-MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA-OF. N°12802/2024/DIFIP-MG/ANM 832.878/2006-OSVALDO PEDROSO DAS CHAGAS - ME-OF. N°12809/2024/DIFIP-MG/ANM 830.538/2008-MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA-OF. N°12817/2024/DIFIP-MG/ANM Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.352/2008-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA 830.689/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.688/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.686/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.687/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 830.151/2008-MINERACAO ITAVERDE LTDA- Área de 563,9 ha para 478,84 ha-MINÉRIO DE FERRO (uso:Industrial/Metalurgia).-ANTÔNIO DIAS/MG 833.619/2011-COMERCIAL RIO PARAISO LTDA EPP- Área de 1116,49 ha para 277,89 ha-MINÉRIO DE OURO (uso: Industrial), AREIA (uso:Agregado) e CASCALHO (uso:Agregado).-CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS/ RITÁPOLIS/ SÃO JOÃO DEL REI/MG Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 831.686/2018-COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO-ALVARÁ N°6350/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 831.697/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA 831.977/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA 832.193/2023-QUALITY GRANITOS E MARMORES LTDA 832.194/2023-QUALITY GRANITOS E MARMORES LTDA 832.195/2023-QUALITY GRANITOS E MARMORES LTDA