DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DROGARIA ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 21.882.035/0001-71 25351.353223/2016-93 / 7478542 COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0479025240 25351.353223/2016-93 / 7478542 COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0479018243

JOSELI A. R. SALES LTDA / 08.594.709/0001-74 25351.422774/2017-95 / 7534312 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0474147240

BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.534.069/0001-20 25351.009463/00-70 / 8002731 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0459198246 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.451, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO DROGARIA PAGUE POUCO PLANALTO LTDA / 46.839.439/0001-03 25351.180845/2024-04 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0459471244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O formulário de petição encaminhado está incompleto, conforme artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005.

LR silva coutinho ltda / 47.838.615/0001-55 25351.184254/2024-06 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0465986242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

BIASI INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA / 09.564.848/0001-18 25351.172260/2024-11 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0444531246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado está incompleto, conforme artigo 18 da RDC nº 16/2014. O relatório apresentado não contém conclusão/parecer final.

farmacia pague muito menos ltda / 53.077.513/0001-67 25351.186161/2024-16 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0468708243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, a declaração apresentada não contém as assinaturas dos representantes.

SULBRAS TRANSPORTADORA LTDA / 07.924.408/0001-07 25351.171843/2024-16 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0444077243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

schmidt pharmacya / 53.433.490/0001-86 25351.172526/2024-17 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0444825240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O documento não está assinado pelos representantes da empresa.

SULBRAS TRANSPORTADORA LTDA / 07.924.408/0001-07 25351.171873/2024-22 / 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0444112243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

ANA PAULA PINHO DA SILVA MARIA LTDA / 27.632.372/0001-97 25351.169510/2024-27 / 70372 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0439678242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.

FARMACIA BRAMAS G. R LTDA / 53.107.539/0001-00 25351.171649/2024-31 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0443841241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

JN & FF LTDA / 53.924.814/0001-89 25351.184257/2024-31 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0465995241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, a razão social informada não é válida.

drogaria inhanga ltda / 54.667.566/0001-09 25351.188621/2024-32 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0472904248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

IMPERIO COMERCIO SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL LTDA / 47.726.205/0001-12 25351.184512/2024-46 / 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0466281242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 4.06801-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

Amor Beauty Comercio Importacao e Exportacao de Cosmeticos Ltda / 48.683.632/0001-23 25351.171733/2024-54 / 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0443957240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A petição está em desacordo aos requisitos técnico-normativos previstos na Resolução RDC n° 16/2014 e na RDC n° 222/2006. A atividade de armazenamento foi concedida na AFE vigente nº 4.06781-0.

LM IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA / 49.764.770/0001-08 25351.171876/2024-66 / 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0444115242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

FARMACIAS JRL LTDA / 11.747.657/0001-33 25351.188871/2024-72 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0473190249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.07393-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

Carbo Sul Industria Química Ltda / 08.720.846/0001-08 25351.009895/2024-74 / 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0149137249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 3.12934-2, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

L R Almeida / 53.906.014/0001-35 25351.171897/2024-81 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0444139249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

a d costa agrassar / 10.590.726/0003-47 25351.192206/2024-83 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0479084246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

y r moraes da silva ltda / 54.275.684/0001-63 25351.188959/2024-94 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0473330245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

DROGARIA TRES IRMAOS BOA UNIAO LTDA / 41.502.470/0001-30 25351.188620/2024-98 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0472903241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.452, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO NEW BLACK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME / 11.951.228/0001-83 25351.188436/2012-03 / 2065888 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0459315242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

FARMA UAI CARMO DRUGSTORE LTDA / 19.448.562/0001-20 25351.417319/2014-25 / 7247006 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0481410244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

MARINA SIQUEIRA BARBOSA PIMENTA / 49.840.468/0001-83 25351.655517/2023-86 / 5026649 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0472484249