DOMCE 19/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3442

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NOVO TEMPO III, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, na forma regulamentada pela Portaria do Ministério das Cidades nº 464/2018, será viabilizada a partir da celebração de um novo Convênio, no qual será definido o novo Instrumento de Planejamento para desenvolvimento do Trabalho Social, recursos financeiros, responsabilidades e prazos compatíveis para a sua perfeita realização; ou pela assunção da execução pela CAIXA, com amparo na referida Portaria, Anexo III, item 8.1.

1. PUBLICIDADE - O presente DISTRATO será levado à publicação, pela CAIXA, no Diário Oficial da União, e, pelo Município, no respectivo órgão de publicação oficial, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/1993.

2. FORO - Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária CEARÁ.

E por estarem assim acordes, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e para um só efeito.

FORTALEZA, 29 de MARÇO de 2024. Local/Data

LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO Em Nome do Far

EDNALDO LAVOR COURAS Em Nome da Prefeitura Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:D15115D6

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS EXTRATO DOS DISTRATOS

Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE IGUATU/CE CNPJ 07.810.468/0001-90. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL NOVO TEMPO III APF 0513.673-00, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão: 28/03/2024 Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE IGUATU/CE CNPJ 07.810.468/0001-90. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL NOVO TEMPO II APF 0498.031- 99, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão: 28/03/2024 Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE IGUATU/CE CNPJ 07.810.468/0001-90. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL NOVO TEMPO I APF 0498.020- 60, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão: 28/03/2024 Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:FC5A9830

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO CONTRATO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO RESUMIDO CONTRATO Nº. 2024.04.16.03-PMI-SEINFRA. CONTRATANTE: ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA-SEINFRA, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº. 07.810.468/0001-90. REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO ANTONIO RUSVEL POSSIDONIO DE LACERDA. CONTRATADA: INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 32.049.941/0001-06, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL ANA MARIA FELIPE DIAS, SÓCIA/ADMINISTRADORA. VALOR GLOBAL: R$ 703.395,68 (SETECENTOS E TRÊS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR N°147/2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.02.25.01-PMI-SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, LAUDOS E PARECERES COM VISTAS A IDENTIFICAR COBRANÇAS INDEVIDAS NOS CÁLCULOS DE POTÊNCIA E CONSUMO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, COM FINALIDADE DE DETECTAR POSSÍVEIS COBRANÇAS INDEVIDAS E OBTER A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS PROVENIENTES DESSAS COBRANÇAS, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA. DA VIGÊNCIA: 16 DE ABRIL DE 2025. DATA DA ASSINATURA: 16 DE ABRIL DE 2024. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 13.01- 15.122.0058.2.106, ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00. IGUATU-CE, EM 16 DE ABRIL DE 2024. PUBLIQUE-SE.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:22932000

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE ANALISE DE PROPOSTA DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 12/23/TP-DS

A Comissão de Licitação, através do Presidente, vem informar que após análise das propostas de preços das empresas participantes e, habilitadas, vem tornar público que o resultado no qual a empresa LF Serviços Urbanos Ltda, apresentou sua proposta de preços para a contratação de empresa para realização de conserto, reparo, manutenção e ampliação dos prédios da administração pública municipal no valor de R$ 192.451,53, constatando-se, portanto, o menor preço em relação as demais concorrentes. Tendo em vista o lapso temporal ter excedido o prazo de validade da proposta, fica a referida empresa citada a se pronunciar sobre a manutenção do preço ofertado no prazo de até 03 (três) dias, sendo que a não manifestação traduzirá a sua aceitação. O Presidente informa ainda o atendimento do Artº 109, I ―b‖ da Lei nº 8.666/93 com suas alterações. À Comissão Permanente de Licitação.

Ipaporanga/Ce, 18 de abril de 2024.

PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA Presidente da CPL
Publicado por: Glayson Ferreira Bezerra Código Identificador:E5925704

COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE ANALISE DE PROPOSTA DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 13/23/TP-SS

A Comissão de Licitação, através do Presidente, vem informar que após análise das propostas de preços das empresas participantes e, habilitadas, vem tornar público que o resultado no qual a empresa LF Serviços Urbanos Ltda, apresentou sua proposta de preços para a contratação de empresa para prestação de serviços para reforma, manutenção da Secretaria de Saúde, do Hospital e todas Unidades Básicas de Saúde, no valor de R$ 538.311,14, constatando-se, portanto, o menor preço em relação as demais concorrentes. Tendo em vista o lapso temporal ter excedido o prazo de validade da proposta, fica a referida empresa citada a se pronunciar sobre a manutenção do preço ofertado no prazo de até 03 (três) dias, sendo que a não manifestação traduzirá a sua aceitação. O Presidente informa ainda o atendimento do Artº 109, I ―b‖ da Lei nº 8.666/93 com suas alterações. À Comissão Permanente de Licitação.